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Campanha “14 dias para reembolso” da Apple permite abusos

                                    
                                

Este artigo tem mais de um ano


Autor: Pedro Pinto


  1. Joao says:

    Uma vez pedi o reembolso porque uma app não funcionava e depois de receber o dinheiro ela ficou instalada e eu fiquei com o IPA e dava para voltar a instalar, para mim não é nenhuma novidade. Só que antes era preciso justificar o pedido, agora com esta política dentro dos 14 dias pode haver muitos abusos.

    • rmcrys says:

      Como ficavas com o .ipa?

      • Nuno says:

        Quando fazes o download de uma app pelo iTunes no pc/mac, ela fica no hdd e depois sincroniza com o iphone/ipad e enquanto não a apagares do hdd ela está lá para sincronizar. Mas quem “teve” um iPad mini não deveria saber isso??????

        • rmcrys says:

          Para quem tem Apple não sabias que não precisas do iTunes para nada? Daí como já estava um pouco mais à frente que alguns, nunca liguei o PC para nada relativo à instalação de software no iPad ou iPhone, mesmo updates (boa altura que não davam problemas, ao contrário de agora que já vejo que alguns já se estão a habituar outra vez ao recurso do iTunes e PC)

          • Winetree says:

            Não há uma notícia da Apple onde não apareças a meter veneno. Deves receber por fora…
            Não, não precisas do iTunes para nada, no entanto como énum excelente software para gerir a tua biblioteca e para interagir com a loja iTunes e com a loja de apps, refaz sentido que seja usado.
            Qual é o fantástico software da samsung que usas?

          • rmcrys says:

            Winetree: veneno? Não fui eu que comecei lol não atires cascas a quem não tem culpa. Quanto à Samsung não faço ideia sequer, para os Android cá de casa não preciso de software para nada. Acedo ao NAS, copio e organizo as músicas como quero tudo do telemóvel. Quanto às apps e updates de tudo é tudo organizado no telemóvel, não entendo a necessidade de programas. O PC cá em casa está quase sempre desligado …

          • Winetree says:

            @rmcrys: Porreiro pá.
            Cá em casa também não. Até chego a deixar o computador no trabalho e olha que usamos iOs…
            Deve ser magia.

          • Nunes says:

            @ rmcrys
            backups, sincronização, stream de conteúdos não guardados num dos aparelhos, organização, etc! É para isso que serve o iTunes, para tornar estas tarefas simples para quem não quer ou não pode usar serviços do iCloud. E tb como medida de recurso para o caso de alguma coisa correr mal…
            Será que vais dizer que no Android é maravilhoso e vem com serviço de backup total integrado ou que não precisa de ser ligado a um PC caso a ROM, etc, dê para o torto?

          • Carlos says:

            Depende o meu OnePlus só precisa de ser ligado ao pc para fazer um fastboot oem unlock, o resto pode ser feito só com recurso ao telemóvel. Mas é mais cómodo usar o PC.

          • rmcrys says:

            @Nunes: “Será que vais dizer que no Android é maravilhoso e vem com serviço de backup total integrado ou que não precisa de ser ligado a um PC caso a ROM, etc, dê para o torto?

            Não sei dizer, o backup é automático para o Dropbox, e há um par de pastas que partilho com o NAS por wireless AC. Como nunca correu mal com updates OTA, não saberia dizer se necessitaria de cabo.

          • Nunes says:

            @ Carlos
            e no iOS tb só precisas quando precisas!
            E o resto no Android não inclui backup total…

          • Não Não says:

            Para quem anda sempre a meter veneno com o iTunes, software que muita, muita gente usa porque gosta, apesar de andar aí esse meme não fundamentado de que “não presta”. Devias usar…

            E que como disse, e bem o Winetree, qual é o software da Samsung? O Samsung KIES? Esse é que deve ser excelente, não é?

          • Nunes says:

            @ rmcrys
            não digas isso… não tens backup total no Android via cloud, apenas faz backup dalgumas coisas, embora sejam as mais importantes! Dados de muitas aplicações ficam de “fora” do backup

          • Zero Zero Sete says:

            @rmcrys

            E se perderes o telemóvel? Ou comprares outro?

            Eu só preciso de comprar outro, e meter o meu icloud, que fica exactamente cópia do meu telemóvel atual.

            Todas as definições, passwords, aplicações, documentos.

            No Android isso não existe.

          • rmcrys says:

            007: “Eu só preciso de comprar outro, e meter o meu icloud, que fica exactamente cópia do meu telemóvel atual.”

            Pelo menos a Samsung oferece para Android (e não só Samsung…) uma app para migração: tocas com os 2 telemóveis (NFC) e por WiFi direct passa tUdo dum para o outro. Além disso a conta de Android instala-te praticamente tudo o que tinhas SE activaste o backup cloud.

  2. Bahh says:

    A Apple foi obrigada a implementar tal medida pela impusição da legislação Europeia, não foi por vontade própria! Se fosse vontade própria tinha estendido a todo o mundo.

    Quanto a isso, é uma questão meramente técnica que vai certamente ser resolvido agora que é público o problema.

    • Nunes says:

      Na verdade não, a legislação europeia não obriga a isto! O único direito que dá é a pessoa pedir o reembolso caso ainda não tenha descarregado.
      Os próprios termos da loja da Apple dão a entender uma ideia idêntica, excluindo do reembolso os casos em que a pessoa tenha iniciado o download por sua iniciativa!
      É provável que haja neste momento alguma falha no sistema montado pela Apple, ou então está num período de transição!

    • Benchmark do iPhone 6 says:

      Que os 14 dias têm que ver com a legislação europeia que saiu em Junho ninguém tem dúvidas.

      Agora, toda a gente diz que a Apple foi além do que obriga a legislação europeia – que permite não fazer o reembolso quando a música foi ouvida ou a app executada. A Apple não está a fazer isso, por razões de ordem prática ou outra.

      Que os developers não estão nada contentes com isto, não estão. A coisa não é assim tão “bahh”.

      P.S 1. A Google mantém o período de duas horas no Google Play

      P.S 2 A recente legislação europeia que obriga, nas vendas de conteúdos digitais por download, que seja cobrado o IVA à taxa do país do comprador está a dar a maior das confusões com muitas empresas a fechar.

      http://www.theguardian.com/technology/2014/dec/30/apple-introduces-14-day-return-on-itunes-scaring-coders-and-musicians

      • Nunes says:

        tudo indica que está num período de transição ou que haja falhas no mecanismo montado, isto porque os termos da loja excluem do reembolso automático os conteúdos/aplicações que já tenham sido descarregados.
        O mais certo é que isto só esteja a acontecer às pessoas que no acto de compra não lhes foi mostrado o novo processo de confirmação de compra/download, em que tb são informados da exclusão do reembolso após download!

        • Benchmark do iPhone 6 says:

          Há uma coisa que é certa – as músicas compradas através do iTunes são “DRM free”, não há maneira de, feito o download, as impedir de tocar.
          Nas apps e ebooks, eventualmente, haverá um meio de as desactivar mas as actuais condições de reembolso não têm nenhuma indicação nesse sentido.

          • Nunes says:

            os termos para reembolso excluem as situações em que a pessoa inicie o download e aceite a perda de direito a cancelamento – a pessoa confirmará o download com esta informação
            De modo que creio que estes reembolsos “estranhos” deixem de ser possíveis em breve, pois em todas as novas compras a pessoa terá que aceitar a perda do direito de cancelamento ao fazer o download. Isto já está a aparecer a muita gente (talvez toda a gente).
            Dificilmente a Apple iria tentar apagar ou desactivar as aplicações quando essa situação não é coberta nos termos da loja, seria muito arriscado! O sistema até tem como o fazer, mas o mecanismo foi pensado para questões graves de segurança.

          • Benchmark do iPhone 6 says:

            Acho que te estás a referir ao parágrafo que começa em “Excepção ao direito de cancelamento”.

            Actualmente quando carregas em “comprar” começa o download da música/ da app/ ebook.

            O que estás a dizer é que o “comprar” passaria a ter uma condição – “ao comprar e iniciar o download renuncia ao direito ao cancelamento”. Isso não alterava em nada em relação à situação anterior, antes da aparecer os 14 dias. Não me parece que seja assim – porque não é isso que diz a legislação europeia (fala em executar a app/ ouvir a música).

            Por outro lado, nas apps e ebooks talvez seja possível desativá-las depois do cancelamento. Com as músicas não (são “DRM free”), o que criava uma situação bastante estranha.

            Vou mais por a Apple querer mostrar – se houver protestos dos developers e produtores/editoras – que a legislação europeia é absurda e tem que ser alterada

            (A questão do IVA do país do comprador, em downloads/streaming de conteúdos digitais, parece-me mais grave, por estar a levar ao encerramento de empresas ou à recusa de vendas para fora do país de origem).

            https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html

          • Nunes says:

            @ Benchmark
            não! a legislação europeia não diz tal coisa! A legislação europeia é até bastante clara ao falar que o direito de cancelamento/reembolso não se aplica ao iniciar o download de conteúdos digitais. – não fala em executar a app, etc!
            “Digital goods, such as music, films or software programmes, will also be exempted from the right of withdrawal. The sale will be regarded as irreversible from the moment downloading begins.”

            “O que estás a dizer é que o “comprar” passaria a ter uma condição – “ao comprar e iniciar o download renuncia ao direito ao cancelamento”. ”
            sim! É isso que está a aparecer a muita gente que faz compras na loja.

            “Por outro lado, nas apps e ebooks talvez seja possível desativá-las depois do cancelamento.”
            É possível desactivá-las, mas isso não está descrito nos termos de uso da loja para esta função. Se a Apple o fizesse seria como pisar num ninho de víboras, já que a existência dessa capacidade foi sempre criticada [mesmo que todos os sistemas a tenham actualmente] e só está descrita para segurança.

            “Vou mais por a Apple querer mostrar – se houver protestos dos developers e produtores/editoras – que a legislação europeia é absurda e tem que ser alterada”
            Isso não faz qualquer sentido porque a legislação europeia não defende que as pessoas possam usar aplicações ou conteúdos e depois pedir reembolso sem qualquer justificação. No máximo poderá permitir que a pessoa peça reembolso caso o serviço ou conteúdo não corresponda ao que estava descrito ou não funcione – o que implica necessidade de justificação!

          • Benchmark do iPhone 6 says:

            Vou ver isso com mais atenção. O que me levou a escrever o que escrevi foi este artigo do The Guardian, mas podem estar errados:

            “Apple appears to have gone further than European regulations demand, however. The regulations allow companies to refuse the right of withdrawal once the “performance” of digital content has begun – in other words, once a user has listened to a song or used an App.”

            http://www.theguardian.com/technology/2014/dec/30/apple-introduces-14-day-return-on-itunes-scaring-coders-and-musicians

          • Nunes says:

            Esse artigo tem algumas coisas erradas! Parece não ter percebido a legislação.
            Por exemplo citam a regulação para “off-premises contract” quando o download de conteúdos digitais tem uma alínea própria. E não percebem que “performance” não tem nada a ver com ““performance” of digital content”. “Performance” é um termo aplicado à execução do contracto de compra… a legislação é bem específica a dizer que tal começa ao iniciar o download e desde que a pessoa seja informada.
            Explicação da legislação segundo a comissão europeia:
            “the consumer would lose the right of withdrawal as soon as the performance of the contract has begun with his consent and acknowledgment of the loss of this right, such as at the start of the downloading or streaming of a video or audio file”

          • Benchmark do iPhone 6 says:

            Como a coisa é importante, merecia a pena esclarecê-la.

            Antes de mais a legislação (Diretiva dos Direitos do Consumidor, 2011/83 EC, que entrou em vigor 13/06/2014), diz o que o The Guardian transcreve – mas não tem a interpretação que o The Guardian lhe dá, e que me levou a escrever o que escrevi.

            É assim, sem tradução:

            Aticle 16(m): if the performance has begun with the consumer’s prior express consent and his acknowledgment that he thereby loses his right of withdrawal.’

            Article 16(m) pursues an objective similar to that of the rule in Article 16(i) exempting sealed tangible data carriers (CDs, DVDs etc.) from the right of withdrawal if the consumer unseals them. This means that in both these cases, unlike that of the withdrawal from the provision of services (see Chapter 6.5.), the consumer has no right to ‘test’ the digital content during the right of withdrawal period.

            Accordingly, the consumer would lose the right of withdrawal as soon as the performance of the contract has begun with his consent and acknowledgment of the loss of this right, such as at the start of the downloading or streaming of a video or audio file.

            Por isso, não há direito a testar os conteúdos digitais e quando a Apple acertar a “conversa” assim que começar o download/streaming acaba-se o direito ao cancelamento, como diz o Nunes 🙂

            Vejam a pág 64 e 65, ponto 12.2 (não é a Diretiva, mas é um guia para se perceber)
            http://ec.europa.eu/justice/consumer-marketing/files/crd_guidance_en.pdf

          • Nunes says:

            Esse artigo tem algumas coisas erradas! Parece não ter percebido a legislação.
            Por exemplo citam a regulação para “off-premises contract” quando o download de conteúdos digitais tem uma alínea própria. E não percebem que “performance” não tem nada a ver com ““performance” of digital content”. “Performance” é um termo aplicado à execução do contracto de compra… a legislação é bem específica a dizer que tal começa ao iniciar o download e desde que a pessoa seja informada.
            Explicação da legislação segundo a comissão europeia:
            “the consumer would lose the right of withdrawal as soon as the performance of the contract has begun with his consent and acknowledgment of the loss of this right, such as at the start of the downloading or streaming of a video or audio file”

  3. Palu says:

    é ver agora tudo a ir para F2P infelizmente

  4. FG says:

    Enquanto a Apple não implementa uma maneira de “devolver” as apps (ou seja, certificar-se que não tem instalado no sistema dos utilizadores…)

  5. Jonno says:

    Bom, se bem me lembro a lei geral institui 14 dias de período de remorso (em Inglês – Remorse period) onde qualquer cliente pode devolver um produto, logo desde que este esteja em boas condições, e trocar por outro ou ser reembolsado caso não esteja satisfeito ou o produto não corresponda às expectativas…

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