CMVM lança consulta pública sobre Inteligência Artificial (IA)

Entre os desenvolvimentos tecnológicos com maior potencial de disrupção para a organização e o funcionamento do mercado de capitais destaca-se a Inteligência Artificial (IA).

Nesse sentido a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou consulta pública sobre Inteligência Artificial.

Ferramentas de Inteligência Artificial pode fomentar a oferta de novos produtos e serviços

A CMVM publicou hoje um documento de reflexão e consulta sobre os potenciais impactos e aplicações de IA no mercado de capitais. Em concreto, esta iniciativa tem como objetivos:

• aprofundar o conhecimento da realidade do mercado português, procurando identificar as ferramentas de IA que estejam ou que possam vir a ser utilizadas nas várias áreas sob a supervisão da CMVM;
• fomentar a utilização responsável de IA no mercado de capitais português, melhorando os serviços e instrumentos ao dispor dos investidores e promovendo ganhos de eficiência e novos modelos de negócio;
• refletir sobre os principais desenvolvimentos nesta matéria ao nível nacional e internacional com potencial impacto nos investidores e nas entidades sob a supervisão da CMVM.

A utilização de ferramentas de IA pode fomentar a oferta de novos produtos e serviços, mais personalizados, acessíveis e a um preço mais competitivo, contribuindo de forma relevante para um maior acesso ao mercado de capitais em benefício das famílias e das empresas. Deste modo, importa promover um quadro jurídico e regulatório apropriado e claro que incentive o seu desenvolvimento e que assegure, ao mesmo tempo, elevados padrões de proteção dos investidores bem como a estabilidade e integridade dos mercados.

Segundo a página da CMVM, o documento de reflexão destina-se a todas a partes interessadas do mercado de capitais potencialmente impactadas pela utilização de ferramentas de IA. Os interessados são convidados a remeter os seus contributos à CMVM, até ao dia 31 de julho de 2022, através do formulário disponível aqui.