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Problemas em cancelar contrato de serviços de comunicações?
De acordo com a ANACOM, umas das dificuldades no que diz respeito a contratos de serviços de comunicações é o seu cancelamento.
Nesse sentido, a própria autoridade das comunicações, elaborou um pequeno resumo sobre as situações em que poderá cancelar um contrato com um período de fidelização sem ter de pagar uma penalização ao operador.
#1 - Contratos celebrados à distância ou porta-a-porta
Os consumidores (pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais) têm um prazo de 14 dias seguidos, contado a partir da data da celebração de um contrato feito à distância (por telefone, através da Internet, etc.) ou fora do estabelecimento comercial do operador (por exemplo, através de um vendedor porta-a-porta), durante o qual podem livremente cancelá-lo sem custos, sem terem de indicar um motivo.
O prazo para exercer este direito (designado direito de livre resolução) passa para 12 meses, se o operador não tiver informado o consumidor, antes da celebração do contrato, sobre a existência do direito de livre resolução e as condições do seu exercício. Se o operador informar entretanto, o consumidor desse direito, o prazo será novamente de 14 dias seguidos, agora contados a partir do dia em que o consumidor recebeu a informação.
#2 - Incumprimento do contrato pelo operador
Os clientes podem pedir o cancelamento de um contrato com período de fidelização sem ter de pagar qualquer penalização no caso de incumprimento contratual por parte do operador, ou seja, quando este não assegura a totalidade ou parte do serviço que lhe foi contratado.
Nestas situações, os clientes poderão ainda ter direito a uma indemnização por incumprimento contratual.
#3 - Avaria do serviço, com incumprimento do prazo de reparação
A lei não fixa níveis mínimos de qualidade que os operadores de serviços de comunicações eletrónicas devam cumprir. No entanto, nada impede que os operadores possam definir nos contratos níveis de qualidade como, por exemplo, o tempo máximo para reparar uma avaria ou para responder a uma reclamação.
Nesse caso, devem também indicar a indemnização a que o cliente terá direito se estes níveis não forem cumpridos. Se os operadores não quiserem comprometer-se a assegurar níveis de qualidade, devem indicá-lo no contrato.
#4 - Alteração das circunstâncias
As situações de alteração anormal das circunstâncias nas quais se baseou a decisão de contratar do cliente podem permitir o cancelamento do contrato sem penalização ou a alteração das condições contratadas, nos termos do Código Civil (artigo 437.º, n.º 1).
Poderão ser consideradas alterações anormais de circunstâncias as situações de desemprego, emigração, mudança de morada, entre outras, sendo sempre necessária uma análise caso-a-caso das circunstâncias
#5 - Óbito do cliente
No caso de óbito do cliente, o que ocorre é uma caducidade do contrato que produz efeitos no momento em que o óbito seja conhecido do operador (artigos 1154.º e 1175.º do Código Civil, o último aplicável por força do artigo 1156.º), não fazendo sentido a aplicação de uma penalização por cessação antecipada do contrato.
Assim, para fazer cessar o contrato, o falecimento do cliente deve ser comunicado ao operador, com a apresentação da respetiva certidão de óbito.
Este artigo tem mais de um ano
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Dica, quando se cancela um contrato eles vão fazer mil e um propostas novas, a chave é sempre dizer não estou interessado a tua o que a mulher tiver para dizer num tom monossilábico e ela vai dizer, mas está a compreender que está a perder uma grande promoção e voltamos a responder, compreendo mas não estou interessado, como se tivesses uma pastilha na boca e nenhum interesse para a conversa e ela desiste.
Obrigado são 5 euros.
Agora em Português, por favor.
E quando cancelas um contrato dentro do prazo de fidelização??
É um stress.. 50 mil problemas.
Acabas por receber cartas e telefonemas dos ” advogados/ intermediários “, é tratalos como merecem…
Passado os 6 messes, segues a tua vida.
Problema!! Não deves conseguir fazer outra vez contrato com eles, mas nao pagas os 300 ou 400€ que eles querem
Tendi fidelização, se eles cobrarem esses 300€/400€, não somos obrigados a pagar?!
Mas no caso do António é mal jogado..
Quase sempre que cancelas um serviço eles vao te ligar a propro um melhor contrati, e muito possivelmente ou quase sempre é melhor que o resto das ofertas.
E sim so é valido naquela altura, pois és contactado por um departamento específico de cancelamentos que conseguem fazer propostas melhores ” ps: não vale a pena inventar que x operadora oferece isto e aquilo ” porque eles sabem também ate onde a concorrência consegue ir.
Atenção que eles não estão a oferecer nada, simplesmente o custo de angariar um novo cliente é superior ao desconto que te vão fazer.
Isto foi na altura em que Portugal foi campeão europeu. Foi campeão durante 5 anos (4+1 por causa da Covid), portanto deve ter sido há 5-6 anos.
Tinha comprado uma Oled 4k, a RTP disse que ia transmitir em 4k, tinha a IRIS da NOS que não era 4k), a NOS lançou o Zume (ou um nome parecido) com 4k, fui à loja para mudar. Perguntei expressamente se o router e a box eram 4k, assinei o contrato, bastante mais caro.
Quando foram instalar, um deles, creio que o router não era 4k (isto porque eu tenho fibra dentro de casa, que a Vodafone e a MEO podem usar – mas a NOS não, por causa da compra que cada uma fez da infraestrutura de uma empresa do grupo SONAE de televisão e internet, de que já não me lembro o nome).
Como o que traziam não era o que estava combinado, disse-lhes que assim não, foram-se embora sem mexer em nada. Telefonei para a NOS e fui à loja e ficou acertado, que ficava tudo na mesma, continuava com a IRIS.
Quando fui mudar para a Vodafone, e o contrato com a NOS da IRIS já durava há anos, mais que passado o período de fidelização, telefonam-me do serviço de retenção da NOS a dizer que lhes devia 150€ do período de fidelização, que tinha um contrato assinado. Isto durou anos. Perguntava-lhes qual era o contrato, porque não podia ser e não me dizia, só diziam que havia um contrato. A dada altura, se pagasse 2€ enviavam-me o tal contrato. Disse-lhes que sim e, finalmente enviaram-mo – e aí percebi que era o tal do serviço Zume, que nunca vigorou. Enviei-lhes um mail a explicar, foi o mesmo que nada.
Um autêntico filme de terror, entre chamadas e cartas ameaçadoras, durante anos. A conclusão que tirei é que o tal serviço de retenção ganha há comissão. Só isso explica tratar tão mal os ex-clientes, que uns anos depois podem voltar a ser clientes.
Ganhei-lhes uma tal aversão que a mim é que não apanham mais. Recentemente voltei a mudar de operador, nem quis saber o que é que a NOS tinha para vender.
A NOS veio com um contrato fibra e em 2 meses não instalaram nada mas quando o meu vizinho mudou para a fibra da NOS instalaram numa semana 🙁 Acaba a fidelização satélite e vou para a fibra da Vodafone. A NOS não durará nem mais 15 anos assim.
Fiz um contrato por Email, julgando que tinha rede em todos as zonas do Pais, acontece tenho casa no Alentejo nem rede, tenho Internet e nada tive que com um Roter da anterior, para ter serviço. Como posso fazer estou cancado de reclamar e nada
Cancelei recentemente um contrato com a Vodafone. Foram sempre correctos. Aleguei alteração das circunstâncias e comprovei com os documentos necessários. Cancelaram o contrato sem problema nenhum. No fim da chamada, disseram que eu seria bem-vinda se pretendesse voltar à Vodafone. Já li relatos muito maus e estava com medo que isto me desse mais trabalho e stress, mas felizmente correu bem
Pois olha, saí da Vodafone em dezembro, já estava à espera que aparecesse a fatura de 16 de dezembro (as faturas cobrem até 15 de cada mês) até ao dia em que terminava a minha assinatura, uns dias depois.
A fatura que hoje me enviaram é desse período – e mais o período até 15 de janeiro.
Em dezembro, antes de terminar a assinatura dei baixa do serviço, e entreguei-lhes os equipamentos. Antes de terminar a assinatura, em dezembro, mudei de operador e fiz a portabilidade do telefone e telemóveis. E agora aparece-me uma fatura até 15 de janeiro??
Vamos ver como corre desta vez e se não iguais à NOS, como contei acima.
Já agora, para quem muda de operador, saiba que a oferta da 1ª fatura pelo novo operador já era.
Com receio de alguma complicação e ficar sem televisão /internet e telemóveis antecipei a mudança para o novo operador em relação ao dia em que terminava a minha assinatura com a Vodafone. O resultado é que de dezembro pago quase um mês à Vodafone e meio mês ao novo operador. E a Vodafone está com vontade de continuar a cobrar. Já cancelei o débito direto, espero que isto se resolva.
Se deste baixa do serviço e se a fidelização terminou, não têm o direito de cobrar mais nada. Eu no teu lugar não pagava e ia a uma loja tentar resolver. Isso é muito mau