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Consulta de informação fiscal terá que ser justificada
Depois do caso da "lista VIP" que colocou em causa a actuação do Fisco no que respeita à protecção de informação dos contribuintes, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende criar um mecanismo onde os trabalhadores sejam obrigados a justificar a consulta à informação fiscal e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos.
A questão que se colocou nos últimos meses relativa à existência de uma suposta lista de contribuintes "VIP", em conjunto com os relatórios da Comissão de Protecção de Dados e da Inspecção Geral das Finanças, fizeram com que Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, solicitasse à AT um plano de acção.
Entre outras medidas, o plano agora apresentado pela AT visa a implementação, já no próximo mês, de um mecanismo informático que obrigue os trabalhadores a justificarem o porquê da consulta da informação dos contribuintes. Desta forma, sempre que um trabalhador do Fisco aceder aos dados de um contribuinte, irá surgir um espaço de escrita onde deverá ser deixada a justificação escrita.
A revisão das permissões de acesso atribuídas a colaboradores externos é outra das medidas apresentadas pela AT, com o objectivo de limitar o acesso desses colaboradores à informação, muito por culpa das criticas deixadas pala Comissão de Protecção de Dados e pela Inspecção Geral das Finanças quanto ao acesso que estagiários, subcontratados e consultores privados, tinham a todo este tipo de informação.
Actualizar o arquivo dos acessos às informações fiscais, bem como analisar os comportamentos de alguns trabalhadores que possam revelar algum tipo de risco de consultas indevidas dessa informação será também um dos objectivos da AT.
O caso da "lista VIP" culminou na demissão do director-geral da AT, António Brigas Afonso, e do subdirector-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires. A AT está agora a ser liderada por Helena Borges em regime de substituição.
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Foi a melhor decisão que tomaram =), embora a consulta de dados por trabalhadores internos também deveria ser justificada
decisao mais do justa. ninguem deve poder aceder à vida fiscal/financeira de ninguem (tanto vips como o cunhado da prima) sem justificacao. que ate agora, qualquer funcionario podia ir ver o que queria. agora, se tiverem que ir ver para investigar alguma anomalia ou fuga, adicionam o nº do processo. senao, que vao para o facebook espiolhar a vida dos outros
Quem não deve não teme. Vivemos num pais de corruptos. Com estas medidas só vai aumentar a corrupção. Os funcionários da AT já estavam vinculados a um perfil de consulta dado pelas chefias dentro do seu âmbito profissional. O problema são as empresas externas á AT e funcionários não vinculados. A falta de informação leva a este tipo de comentários. Os políticos e os grandes empresários agradecem.
Então a partir de agora os políticos e toda a corja vao poder fazer o que quiserem e nunca mais ninguém vai saber.. Infelizmente é o país onde vivemos.. A corrupção vai prevalecer sobre quem trabalha e tem os impostos em dia..
Não … isso é o que estava a acontecer!!! um estagiário podia consultar o perfil do Presidente da Republica, ou “vasculhar” a informação de qualquer contribuinte!!! isto não é liberdade é a devassa total da vida das pessoas!!! Acho muito bem que exista list VIP para pessoas que ocupem determinados cargos (independentemente do partido) devido á sua exposição mediática. O que existe actualmente é corrupção, venda de informação, bases de dados, etc, por isso tem que existir um sistema rígido que controlo quem é que tem acesso á informação o em que circunstancias ….. as regras têm que estar bem definidas!!!
Quem não deve não teme. Vivemos num pais de corruptos. Com estas medidas só vai aumentar a corrupção. Os funcionários da AT já estavam vinculados a um perfil de consulta dado pelas chefias dentro do seu âmbito profissional. O problema são as empresas externas á AT e funcionários não vinculados. A falta de informação leva a este tipo de comentários. Os políticos e os grandes empresários agradecem.
A obrigatoriedade de expor os seus rendimentos e património deveria de ser da conta dos próprios políticos, das pessoas mediáticas e de todos os contribuintes, sem exceção, para AT puder fazer o cruzamento de dados, evitando assim uma maior fuga aos impostos.
Quem não deve não teme.
Principalmente os políticos, que muitas das vezes servem interesses particulares na própria Assembleia da República.
A justificação interna de pouco serve, embora seja melhor do que nada! Assim de repente penso num campo obrigatório onde alguém na maior parte das vezes vai colocar um ponto (.), ou algo parecido. Para controle a sério, o contribuinte deveria ser notificado, até porque quando é para pagar ou receber somos notificados por email.
concordo
Mesmo que coloque um “ponto” o funcionário vai ser chamado a justificar porque colocou um “ponto” ….. já é algum controlo!! agora o sistema deve é estar bem desenhado para que a justificação não permita “espertezas” desse tipo ….
Isto não resolve nada, é só para justificar a “imbecilidade” do ato anterior.
Agora se disserem que esta medida irá proteger ainda mais os VIPS isso sim era dizerem a verdade, porque quando falamos do simples cidadão em nada resolve.
Uma república autentica esta só que é das bananas!
o que chamam lista VIP, realmente a palavra VIP está mal escolhida e induz a erro!!! temos que perceber que pessoas que ocupam cargos mediáticos têm que ser protegidas, principalmente dos de alguns jornais e revistas que muitas vezes criam ficções e histórias para aumentar as vendas!!! Principalmente por isto não ser a “republica das bananas” é que a informação deve ser protegia, mas não eliminar os mecanismos que possam posteriormente ser auditadas para que, caso necessário, uma investigação judiciária possa ser feita!!! é que o ser humano tem um grande defeito: a “cusquice” pela vida alheia ….
A obrigatoriedade de expor os seus rendimentos e património deveria de ser da conta dos próprios políticos, das pessoas mediáticas e de todos os contribuintes, sem exceção, para AT puder fazer o cruzamento de dados, evitando assim uma maior fuga aos impostos.
Quem não deve não teme.
Principalmente os políticos, que muitas das vezes servem interesses particulares na própria Assembleia da República.
Então e os terroristas? Sim os ataques terroristas? Têm que criar “um mecanismo informático” que permita aos serviços secretos aceder a essa informação, não vá os terroristas estarem a comprar bombas sem pedir fatura! A história da lista VIP “preocupa” muito por causa de quem estava nessa lista, agora se fosse 1000 contribuintes menos conhecidos (digamos do povinho) já não existia esse problema.
+1
o silencio dos inocentes…..
A Suêcia tem livre acesso aos dados e não me parece que funcione mal, aliás se os trabalhadores tiverem sem trabalho deveria ser obrigação dos trabalhadores fazerem o mesmo que somos obrigados a fazer no privado que é ser proativos, procurar vigaristas, se gostam de atirar lama sobre os outros e não pagam os próprios impostos (passos coelho), vivem de vigarices (fundos comunitários para a tecnoforma…), em caso de dúvida que se pergunte ao estado (toda a população), com toda a certeza que são 90% a não se importar de ser aberta a consulta e 10% a querer que seja fechada para poder continuar a sacrificar os mesmos. Todos os dias aparecem nos jornais informações sobre borlas fiscais… Basta ver que se os bancos tem várias, se alguém compra casa ou carro com recurso ao banco uma vez que o banco é o maior proprietário do bem este devia pagar uma percentagem do IMI ou do IUC correspondente ao valor da sua percentagem nesse bem… Mas vivemos num portugalzinho.