Portugal: as novas regras da IA nas escolas que entram em vigor em breve

A IA invadiu os PCs e os telemóveis dos estudantes em Portugal a uma velocidade impressionante, apanhando grande parte do sistema de ensino desprevenido. No entanto, o cenário de desregulamentação tem os dias contados. O Ministério da Educação quer travar a dependência e lançou um pacote de diretrizes que vai ditar como, quando e quem pode recorrer a estas soluções nas salas de aula.

Fim dos trabalhos feitos pela IA? Escolas preparam regras

Este novo documento que estabelecrrá as regras está em consulta pública durante trinta dias. A versão definitiva entra em vigor logo a 4 de janeiro, no arranque do segundo período letivo. As novas diretrizes foram desenhadas pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e abrangem tanto estabelecimentos públicos como colégios privados.

A meta consiste em garantir que estas ferramentas servem exclusivamente para exponenciar a aprendizagem e nunca para substituir o raciocínio dos alunos. De fora deste plano prático fica o ensino pré-escolar, onde as crianças não terão contacto com a IA, mantendo o foco nas atividades manuais, de exploração e socialização, cabendo a tecnologia apenas aos educadores como suporte de trabalho.

Semáforo nas salas de aula: professores ganham decisão

Já no ensino básico e no secundário, a abordagem muda de figura e a integração ganha contornos práticos. Em vez de simplesmente banir os prompts, o Ministério prefere que os estudantes aprendam a detetar erros, identificar enviesamentos e verificar fontes. Não se trata de aceitar o primeiro texto que o modelo oferece. O objetivo passa por estimular uma atitude vigilante perante a tecnologia, impedindo que a rapidez comprometa o pensamento estruturado.

A autonomia pedagógica fica totalmente nas mãos dos professores, que passam a definir as condições de acesso em cada tarefa. Foram desenhados três níveis bem delimitados: o modelo tradicional “Sem IA”, reservado para testar o desempenho autónomo do aluno. O formato de apoio, onde o software entra unicamente em etapas previamente autorizadas. O formato integrado, no qual a própria ferramenta faz parte do objeto de estudo. Sempre que a tecnologia for chamada, as regras do jogo e os critérios de avaliação têm de estar bem claros.

Privacidade em alerta e regras duras para deepfakes

Para simplificar a rotina das escolas e evitar ambiguidades, o pacote regulatório inclui cinco instrumentos práticos de aplicação direta. Um dos destaques é uma matriz em sistema de semáforo que sinaliza de forma intuitiva utilizações recomendadas, utilizações sujeitas a condições estritas e práticas totalmente vedadas. Somam-se a isso grelhas de verificação prévia para docentes, minutas de identificação de uso para os trabalhos escolares, listas de controlo para os estudantes e um guia para que as direções avaliem a segurança dos serviços digitais adotados.

A questão da privacidade surge no topo das prioridades e impõe restrições severas. Fica expressamente interdito carregar notas de avaliação, relatórios confidenciais, fotografias de turmas ou quaisquer dados de identificação pessoal em plataformas não homologadas para o efeito. A produção e partilha não autorizada de áudios, imagens manipuladas ou deepfakes deixa de ser encarada como simples brincadeira de recreio e passa a processo disciplinar e de segurança digital, com eventuais consequências legais conforme o alcance da infração.

A proposta foi já debatida com as principais associações de dirigentes escolares, agrupamentos de escolas públicas e entidades do setor particular, contando inclusive com parecer técnico da OCDE. Até à publicação do texto final, no início do próximo ano, as escolas têm margem para ensaiar estas orientações no terreno e sugerir melhorias baseadas nas dinâmicas reais das aulas.