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Condomínio: o que tem de fazer quando vende a sua casa?
Se vai vender uma casa que faz parte de um condomínio, deve cumprir várias obrigações legais, estabelecidas pela Lei n.º 8/2022, que alterou o regime da propriedade horizontal em Portugal.
As medidas aprovadas visam proteger o comprador e garantir a transparência nas contas do condomínio.
O que tem de fazer ao vender a sua casa no condomínio?
1) Pedir declaração de encargos ao administrador
Antes da venda, deve solicitar por escrito ao administrador do condomínio uma declaração com os encargos e dívidas da fração.
A declaração deve incluir:
- Montantes em dívida (se existirem);
- Natureza das dívidas (ordinárias, extraordinárias, obras, etc.);
- Datas de constituição e de vencimento dos encargos.
Prazo: o administrador tem 10 dias úteis para fornecer este documento.
Esta declaração é obrigatória para a escritura de compra e venda, exceto se o comprador declarar por escrito que prescinde dela — nesse caso, assume todas as dívidas existentes até à data da venda.
2) Informar o administrador da venda
Depois da escritura, tem 15 dias para comunicar ao administrador do condomínio:
- Que a casa foi vendida;
- O nome completo e o NIF do novo proprietário.
Esta comunicação deve ser feita por carta registada com aviso de receção.
3) Responsabilidade por obras aprovadas antes da venda
Se o condomínio tiver aprovado obras extraordinárias antes da escritura, o vendedor continua responsável pelo pagamento, mesmo que as obras só sejam executadas depois da venda.
4) Atualizar os seus dados
Durante o processo, e até à conclusão da venda, deve manter o administrador informado dos seus dados de contacto atualizados (morada, telefone, email, etc.).
Se vai vender uma casa em condomínio, não se esqueça então que deve cumprir obrigações específicas que garantem transparência nas contas e proteção jurídica para o comprador e para o próprio condomínio. A principal exigência é a declaração de encargos emitida pelo administrador, sem a qual não pode fazer a escritura — salvo renúncia do comprador. Após a venda, deve ainda comunicar os dados do novo proprietário ao condomínio, sob pena de continuar responsável por encargos futuros.
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Sem ter nada a ver com o assunto, deixo aqui uma pequena experiência pessoal, para as pessoas terem uma ideia do que Portugal se está a tornar.
Há 3 ou 4 anos comprei um apartamento T3 perto de Moscavide.
Vi num site de imobiliário um apartamento igual ao meu à venda, exactamente a mesma tipologia e no prédio ao lado, ao dobro do valor.
Ainda por cima, o meu comprei tudo renovado e este precisa de obras.
Fiquei incrédulo com o ridículo da situação.
Mais incrédulo fiquei quando fiz simulações para empréstimos, só para me rir.
Dando 10% entrada e a pagar em 30 anos a mensalidade era superior a 1000 euros por mês.
Tenho pena desta gente nova que quer começar a vida e não tem como.
Não estou a ver como alguém pode pagar estes valores…
Enfim…
1000€ por mês? Hoje em dia não alugas T3 em Lisboa por menos de 2000€ mês, por isso provavelmente era bom negócio, o teu negócio é que devia ter algo mal contado
Zé Fonseca, vc fez-me voltar ao site e desta vez com mais atenção.
Então é assim, valor do imóvel, cerca de 400k.
Dando de entrada 100k fica a pagar ao banco durante 40 anos ( e não 30 ) 1032 euros a uma taxa fixa de 2.4%.
Se fosse a 30 anos seria 1200€ mensalmente
Não faço a menor ideia se as taxas estão a este valor, se estão mais altas ou baixas, porque eu não compro nada com recurso a crédito.
Portanto, se é 2.4 ou se é 1.4 para mim é o mesmo, pago a pronto.
Não preciso nem quero bancos nos meus negócios.
Estes valores são o que lá aparecem, carecendo, obviamente, de confirmação.
Resta dizer que paguei 220k há poucos anos, 3 ou 4, por um apartamento igual, só que totalmente renovado, mesmo ao lado.
Está tudo no Idealista, que, como sabem, tem uma ferramenta para calcular créditos.
Estes valores foram retirados de lá e calculo que não devem andar muito longe da realidade.
Zona dos Olivais. Nada de luxos e mesmo assim os preços são estes, de outro mundo.
Então vai ver agora quanto custa um T3 renovado nos olivais
Zé Fonseca, na zona do meu está aquele que falei, mas precisa de obras e pedem 400k.
Se for renovado deve ser uns 500k, por aí..
Só que os Olivais não é tudo igual. Se for perto do Shopping é mais caro, até porque são construções recentes.
Outras zonas mais antigas valor desce bastante.
O meu fica perto de escolas e paragens autocarros por isso está bem localizado, mas a construção é dos anos 70 ou 80.
Simples, descentralização.
Se achas que Lisboa é grande o Alentejo ainda é maior…..e muito maus barato.
E com muitas oportunidades de emprego e a pagar muito bem
Trabalho não falta, se quiserem trabalhar a sério ganham bom dinheiro e a diferença de preços nas casas compensa logo em relação a salários mais altos em Lisboa.
Também podem ir para o entroncamento ou torres nova. 1 hora de comboio até lisboa.
Não há cá pão para malucos.
O que é bom dinheiro? Posso ganhar 5k a trabalhar no Alentejo?
Comboio, com o estado da ferrovia mais 5 anos e ficas sem ele.
Construí casa de férias no Alentejo pelo sossego, mas não passo lá mais de 30-40 dias por ano, alguns períodos de férias e alguns fins-de-semana e chega.. viver no Alentejo acho que morria de tédio
Os tiradores de cortiça ganham mais de 5000.
Morrias de tédio porque és citadino, és dos gajos dos centros comerciais.
O que não falta são coisas para fazer no Alentejo, houvesse tempo para tudo.
Caça, pasca, TT, agricultura, animais, etc….
Tirando centros comerciais e outras porcarias sem interesse tens tudo no Alentejo igual ao que tens em Lisboa.
nem no natal me enfio em centros comerciais, vou pontualmente ao ECI, comprar vinho e ao cinema, tirando isso não sou desses..
mas gosto de teatro, concertos, opera, ballet, umas idas ao casino, diversidade de restaurantes e com estrelas Michelin, estar a 15 min de apanhar um avião..
a visão que tens de uma metrópole é muito reduzida, principalmente no que diz respeito à cultura
+1
A malta jovem (até 35 anos salvo erro) aparentemente tem possibilidade a 100% financiamento. Não tenho mais detalhes de como é em matéria de juros a longo prazo. Pessoalmente considero a medida discriminatória quando existem casais que se formam mais tarde e não têm este tipo de acesso, por outro lado, os bancos precisam de proteger o lucro, logo o Governo tem que aceitar este tipo de situação ( eu tenho a impressão que o Governo foi quem fez a lei, mas não me recordo neste momento )
A malta conseque pagar certos valores, mas muitas vezes implica que o empréstimo é mais baixo, logo as casas que realmente podem pagar ou são antigas, ilegais ou então precisam de investimento considerável para obras o que contribui para o problema da habitação ( a meu ver as casas em ruínas não deviam ser contabilizadas tão alto, mas é o que é).
O que me preocupa também nesta situação da habitação é que o Estado tem imóveis que bem podia renová-los, alugar ou vender já que eles não estão a fazer uso. Eu não acho prático esta burocracia toda á volta dos imóveis devolutos.
@Pedro+H., Concordo contigo em alguns aspetos, mas relembro que comprar casa sempre foi difícil, ainda há dias estava a falar com uma colega de trabalho que se vai reformar no próximo ano e ela mora num prédio de família, comprado pelo bisavô por “60 contos” 30€ na moeda atual, mas que na altura era uma autentica fortuna, ou os juros dos bancos em 1990 rondavam os 27% para compra de casa, nunca foi fácil comprar casa.
Nos os Tugas estávamos habituados ao preço das casas “baratos” e no resto da Europa os preços eram super caros, e agora esses preços chegaram a Portugal.
Temos de tomar medidas, países como Tailândia têm quotas de 30% de imóveis que podem ser vendidos a estrangeiros o restantes são obrigatórios serem vendidos a Tailandeses.
Quanto aos imóveis detidos pelo estado serem vendidos, muito deles têm localizações privilegiadas já sabes a quem iam para esses imóveis que só iam contribuir ainda mais para a especulação imobiliária, a 100 metros de minha casa está uma sede local do PCP, com ervas até ao teto e está fechada à vários anos, com cartazes de uma candidatura do João Oliveira a qual quer coisa, ainda o rapaz mal tinha acabado de aprender a limpar o rabo sozinho.
Actualmente ninguém está preocupado desde que o crédito seja aceite. Os políticos também não.
Isto vai-se tornar num desastre quando daqui a 5 máximo 10 todos estes créditos arrebentarem porque não os conseguem pagar. Mas só nessa altura de vão queixar.
Outro estudo que um amigo fez: os portugueses são dos países da UE com mais doenças mentais por stress de várias ordens, em especial por não ser preocuparem con temas sérios mas quando lhes arrebentam nas mãos, entram em colapso. E também o país onde se toma mais medicação para problemas deste foro…
Mas claro, mais preocupados com os clubes de futebol e o que fazem os jogadores ou novelas…
Mas vocês acham mesmo que 1000€ por um crédito habitação em Lisboa é muito? Gostava de viver na vossa caverna.
Duvido mesmo que casas exista algum T3 a ser vendido seja em que condições for em que bairro for a menos de 300k em Lisboa e toda a periferia, o que faz acima de 1000€ de crédito habitação, até arriscaria dizer que poucas devem ser aquelas abaixo de 400k num raio de 30 kms de Lisboa
Eu comprei em 2011 um apartamentoT1 por 51k, era um antigo aparthotel que foi convertido para venda habitação, são 77 frações todas T0 ou T1, e atualmente estão T1 mais pequenos que o meu a serem vendidos por 280K.
As casa por norma em Portugal duplicam o valor a cada 10 anos, nestes últimos tempos estão a duplicar a cada 7 anos, fontes do INE, mesmo impondo quotas de vendas a estrangeiros não sei se será suficiente, a alternativa é o estado fazer concorrência e construir a custos controlados, mas duvido que os Tugas queiram é uma medida tipicamente de esquerda, diria até de regime comunista.
Vendi uma casa, herdada, em que tive de passar por esses passos.
Depois há as parvoíces, dos “certificados”, pagam-se 250 euros, vai alguém, leva cópia da certidão predial e da caderneta, emite, um PDF. No Gás, 65 euros, emitem o certificado. No seguro, tinha 9 meses, ainda para ser usados, seguradora não devolveu nada.
Depois da venda, o simpático, do meu banco, bloqueou-me o cartão, de débito, porque faltava a prova da minha profissão (que raio o RGPD não devia permitir qualquer banco/financeira/certificados de aforro, terem de saber qual é a profissão do cliente) e não li a mensagem, que enviaram 6 meses antes.
Na compra, ninguém reclamou nada. Paguei despesas, registos e o primeiro mês, do condomínio, ninguém fez perguntas. Depois, a empresa, de gás canalizado, exigiu que apresentasse novo certificado, da instalação de gás, pois, o anterior, tirado 2 anos antes, não estava em nome do cliente.
Depois admiram-se de haver potencialmente 250.000 casas disponiveis para o mercado em Portugal !
Neste momento está bom para vender e mau para comprar.
Para quem possa ficar com as casas e colocar no mercado de arrendamento fazendo o arrendamento acessível, programa do Estado Português, é livre de impostos é uma ótima opção, é uma forma de financiares a tua reforma sem grande esforço, mas cada um sabe o que é melhor para a sua vida, é apenas um conselho que deixo.
Em relação aos certificados concordo contigo, uma palhaçada, eu aprovei um projeto de arquitetura e no meu concelho é obrigatório projeto de paisagismo, eu só quero relva em minha casa e tive de fazer um projeto em que o Arqº pediu as plantas ao Arqº de estruturas e pintou tudo de verde e dá cá 400€ mais iva.
Já sabes como é. Há que inventar para dar de mamar.
Barão, conselho do amigo PorcoDoPunjab, nunca, mas nunca, meta uma casa a arrendar, ainda por cima sendo um programa do estado português, que é um caloteiro de primeiríssima ordem.
Com um bocado de azar aparecem-lhe à frente uns chicos espertos que deixam de pagar e vai ver-se desgraçado para os tirar de lá para fora.
Demora anos a sair a ordem de despejo e partem-lhe a casa toda antes de irem embora.
Deixe-se estar sossegado.
Mas faça como entender, óbvio.
Tenho vários imóveis, tudo em AL.
Se tivesse que os colocar a arrendar das duas uma, ou ficavam fechados ou vendia.
Não se meta nisso…
Lógico que não podemos pensar que todos os inquilinos são caloteiros, mas acredite que basta passar por essa experiência uma vez e nunca mais vai arrendar nada.
A ter que arrendar, só a quartos, estudantes e pessoal temporário.
Tenho casas arrendadas desde 2011, e até a presente data 0 problemas, sempre com contratos assinados e registados nas Finanças, concordo que é preciso ter sorte.
Na minha opinião como de momento as habitações estão tão caras tanto para compra quer para arrendamento a melhor opção neste momento é manter o património e arrendar:
No arrendamento acessível quem te paga é o inclino, o estado aqui só diz qual o valor máximo que podes cobrar e ficas isento do pagamento de impostos, como gosto de dormir descansado tenho tudo legal.
Ninguém trabalha para mim sem me dar uma fatura em troca, se não pagares quando fazes obras pagas depois em mais valias, por isso eu só trabalho com quem passa faturas.
Com o arrendamento acessível o inclino é obrigado a contratar um seguro esse caso de “tudo partido” fica mais fácil, se partir o seguro paga e depois eles que se intendam.
Mas para tudo a sorte dá sempre jeito.
Eu neste momento só tenho uma casa arrendada um 6º andar com vista de mar, mas em arrendamento acessível, o alojamento local devido à aminha profissão e da esposa seria complicado a abertura de uma empresa.
Barão, eu é tudo Al.
Muito mais vantajoso, rentável, e quem entra já pagou.
Ok, dá trabalho, fazer check in, check out, limpezas, lavandaria, etc.
Mas vale bem a pena …