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Sabia que Portugal tem um Gabinete do Cibercrime?
O Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade (Gabinete Cibercrime) tem sede na Procuradoria-Geral da República, de quem é diretamente dependente. Saiba quais as funções.
O Gabinete do CiberCrime tem como escopo geral a coordenação interna, do Ministério Público, em tal área da criminalidade, a formação específica nesta matéria e o genérico estabelecimento de canais de comunicação com fornecedores de serviço de acesso às redes de comunicação, que permitam facilitar a sua colaboração na investigação criminal.
A cibercriminalidade, cujo marco legal de referência é a Lei nº 109/2009 (Lei do Cibercrime), de 15 de setembro, não se esgota neste diploma legal, acolhendo todos os dias outros tipos de crimes, ditos comuns, que passaram a praticar-se em ambiente digital.
Entre outros, o Gabinete Cibercrime tem como propósitos:
- a coordenação, a formação específica de magistrados do Ministério Público
- a interação com o setor privado e os órgãos de polícia criminal
- acompanhamento de processos concretos (residualmente).
- Apoio ao Cidadão
- Informações
- Alertas de Cibersegurança
A formação de magistrados é desenvolvida, em Portugal, primacialmente, pelo Centro de Estudos Judiciários que tem desenvolvido ações de formação genérica na área da cibercriminalidade. A investigação criminal atual recorre frequentemente a diligências de obtenção de prova em suporte digital que supõem a colaboração de entidades privadas (por exemplo, de fornecedores de serviço Internet). Tais entidades — em regra sociedades comerciais — são as únicas detentoras de importante informação, muitas vezes determinante para a descoberta da verdade.
O Gabinete Cibercrime mantém uma rede de pontos de contacto em todo o território nacional (pelo menos, um magistrado por cada uma das Comarcas). Aos pontos de contacto da rede compete estabelecer a comunicação do Gabinete Cibercrime com os colegas da sua Comarca, partilhando, num sentido, as questões referentes a cibercrime e a obtenção de prova digital que se suscitarem nos processos concretos; no outro, o resultado dos debates que se forem suscitando.
Os cidadãos que assim o desejem, podem fazer também denúncias aqui. As comunicações recebidas por esta via serão remetidas aos competentes serviços do Ministério Público, se descreverem factos de natureza criminal. De acordo com o Código de Processo Penal (artigo 246.º, n.º 2), as denúncias criminais devem conter a identificação do denunciante e a respetiva assinatura. Se os factos denunciados não respeitarem a crime público, apenas será dado seguimento a denúncias que contenham aqueles elementos (ou dados que permitam vir a sanar esta irregularidade).
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À uns anos atrás tinha um artigo no OLX à venda e tentaram burlar-me com sites falsos do paypal e a tentar que eu pagasse o transporte do artigo para o estrangeiro que era de grandes dimensões.
Com sorte consegui detectar a tempo e não fui lesado.
Liguei para o gabinete de cibercrime para denunciar o caso. A resposta que obtive foi: Como não havia perdido nenhum dinheiro, não podiam fazer nada.
Não sei se alguém foi enganado por este burlão mas caso tivessem aceite a informação que tinha, podiam evitar futuras burlas. Fiquei decepcionado com a resposta.
Outros já tentaram enganar-me mais vezes de várias maneiras, mas sempre sem sucesso 🙂
Devido à resposta deles da outra vez, nunca mais tentei entrar em contacto com o gabinete do cibercrime.
Só agem quando já existe crime, as tentativas não contam, e assim os burlões vão conseguindo enganar alguns até serem apanhados (ou não).
Assim de repente concordo consigo, mas se não foi crime vai ser complicado dar seguimento a uma queixa, mas pode apresentar na PSP, PJ, Ministério Publico ou online.
Suspeito não é culpado e pré-suspeito ainda menos.
As plataformas como o OLX é que deveriam validar a identidade de quem lá vende ou compra.
Tem e é na cloud… LOLOL
Chamar aquilo um gabinete de cibercrime.. serve para de vez em quando emitir umas estatísticas para os telejornais, para estes depois fazerem uma correlação com cripto ativos e está feito.
Situações como denuncias de plataformas, pessoas que tentem burlar através de vários mecanismos digitais, assobiam para o lado.
Roubo de identidade, em facebooks e afins, mesmo apresentando o nosso proprio cartaod e cidadao.. nao fazem nada..
Anuncios fraudulentos ja com uma bagagem de vitimas.. assobiam para o lado.
Trabalhar em conjunto com as escolas para terem programas direcionados aos perigos digitais..zero ou quase nada.
Até em faz lembrar um colega meu que tinha uma Airtag gadjet roubado, foi à policia e a policia ainda se riu e disse-lhe para fazer justiça com as proprias maos.
Vou já nomear uma comissão de inquérito para acompanhar esse assunto…
Gabinetes há muitos e tachos também.