Quer luz e gás mais baratos? Saiba como se candidatar

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou recentemente a EDP Comercial ao pagamento de uma coima no valor de 7,5 milhões de euros por limitar o acesso à Tarifa Social e ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) a consumidores de electricidade e gás natural economicamente vulneráveis. A EDP já veio informar que vai recorrer desta decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Mas sabia que se pode candidatar à Tarifa Social e ASECE, obtendo descontos na sua conta de electricidade e gás natural?

Foi através de um comunicado que a ERSE fez saber que aplicou uma coima à EDP Comercial devido a infracções relacionadas com a aplicação da tarifa social e do ASECE.

Concretamente, foi apurada a prática de infracções por não atribuição e aplicação de tarifas sociais e ASECE a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas facturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social e sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos, aplicação de descontos inferiores aos legalmente devidos, violação do dever de transparência comercial, não auditabilidade da informação e falta de colaboração.

O processo de contraordenação foi aberto no dia 15 de abril de 2015, e a Nota de Ilicitude foi notificada à EDP Comercial em 14 de julho de 2015, para que esta se pronunciasse por escrito sobre a mesma, o que a visada fez no dia 26 de agosto de 2015.

Como me posso candidatar à tarifa Social?

O processo de liberalização dos mercados de electricidade e gás natural com a consequente extinção das tarifas reguladas, tornam essencial a proteção dos consumidores economicamente vulneráveis através da aplicação de medidas adequadas.

Nesse sentido, foram criados pelo governo três mecanismos específicos de protecção aos consumidores economicamente vulneráveis: a Tarifa Social de Electricidade, a Tarifa Social de Gás Natural e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE). Para saber mais sobre as Tarifas Sociais consultem o site da ERSE aqui.

Os impressos podem ser descarregados aqui.

Como posso beneficiar da Tarifa Social e ASECE?

De acordo com a própria EDP, com os descontos sociais e ASECE é possível poupar até 121€/ano. Para ter direito a esta tarifa deverá enquadrar-se nas seguintes prestações sociais.

Prestações sociais abrangidas no caso da eletricidade:

• complemento solidário para idosos
• rendimento social de inserção
• subsídio social de desemprego
• abono de família
• pensão social de invalidez
• pensão social de velhice

Prestações sociais abrangidas no caso do gás natural:

• complemento solidário para idosos
• rendimento social de inserção
• subsídio social de desemprego
• 1º escalão de abono de família
• pensão social de invalidez

Caso não se enquadre em nenhum dos perfis, pode ainda ter acesso aos descontos os clientes que obtenham um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo fixado em legislação (5.280€ acrescidos de 50% por cada elemento do mesmo domicílio fiscal) – saber mais aqui.

Não deixe de recolher informações, candidate-se mesmo tendo dúvidas, a empresa de energia terá de comunicar depois à segurança social a sua candidatura e esta dirá se tem ou não direito a estas medidas de protecção.