Ministério Público permite cópia de músicas e filmes na Internet
… para consumo privado.
Esta informação já faz eco na imprensa estrangeira e é um volte-face à luta mundial contra a pirataria. Num comunicado da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), foi referido ontem em conferência de imprensa que essa associação foi notificada do despacho de arquivamento relativamente às 2000 queixas crime que apresentou junto da Procuradoria Geral da República sobre downloads/uploads ilegais.
Esse despacho revela que, nessa matéria, tudo está por fazer em Portugal, começando pela Procuradoria Geral da República. Isto demonstra, de alguma forma, a linha interpretativa por parte de quem tem o dever de investigar a pirataria na Internet.
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