Portugal: Espectro radioeléctrico – Da estratégia às prioridades
O espectro radioelétrico é um recurso público e disponível em todos os países que, com as necessárias salvaguardas, pode ser utilizado para melhorar a eficiência e produtividade do país, assim como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Cabe à autoridade reguladora das comunicações postais e das comunicações electrónicas, a ANACOM, assegurar a gestão eficiente do espectro radioelétrico, envolvendo a planificação, a atribuição dos recursos espectrais, a sua supervisão e a coordenação entre as radiocomunicações civis, militares e paramilitares.
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