Numa decisão que marca um ponto de viragem para os direitos digitais na União Europeia, o Parlamento Europeu votou contra a implementação do controverso Chat Control 2.0. A medida, que pretendia obrigar plataformas de mensagens a analisar conteúdos privados, foi travada através da aprovação da Emenda 5, proposta por Markéta Gregorová.
Com a votação da regulamentação da União Europeia (UE) sobre o Chat Control marcada para outubro, a posição da Alemanha pode determinar se as comunicações encriptadas continuarão protegidas ou se o bloco avançará para um modelo de controlo mais intensivo. Enquanto se aguarda a decisão, o serviço de e-mail encriptado Tuta Mail alertou que se trata de uma lei que servirá para “vigilância em massa disfarçada de proteção infantil”.
Sob o argumento da prevenção e combate ao abuso sexual infantil online, a União Europeia (UE) prepara-se para adotar o chamado Chat Control (ou Chat Control 2.0), que prevê que as plataformas de mensagens e e-mail, por exemplo, façam um scan a todas as comunicações dos utilizadores. A proposta está em discussão desde maio de 2022 e será votada este ano.
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