Nos últimos anos o tema Imposto sobre Veículos (ISV) para carros importados tem sido constante e, com tanta mudança, começa a ser confuso. De acordo com as notícias mais recentes, a revisão de 2021 deste imposto para carros em segunda mão comprados noutro país da UE viola regras, diz tribunal.
ISV deve ser corrigido e em parte devolvido
O ISV – Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA – Imposto Automóvel) – é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
Segundo revela o jornal Publico, o ISV de carros importados é ilegal, deve ser corrigido e em parte devolvido. O jornal refere que os contribuintes pagaram a mais e agora têm de reclamar. A Lei voltará ao Parlamento.
Segundo refere o jornal Público, o tribunal declarou que o desconto na cilindrada e na parte ambiental tem de ser igual para os carros em segunda mão importados a partir de outro país do bloco europeu, o que não se verifica atualmente. A Autoridade Tributária tem aplicado tabelas distintas.
Assim, os contribuintes que compraram um carro usado em outro país depois de 1 de janeiro de 2021 poderão reaver parte do dinheiro. Em causa estarão quase 280 mil automóveis ligeiros de passageiros. Os contribuintes terão de apresentar uma reclamação à Autoridade Tributária.