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Microsoft enfrenta queixa apresentada à Comissão Europeia…

.. . por uma organização espanhola de nome Hispalinux, que reúne cerca de 8000 utilizadores Linux

Depois de um período aparentemente calmo entre a comunidade Linux e a Microsoft, o tema UEFI Secure Boot volta a ser destaque e a agitar o segmento dos sistemas operativos. Considerado por muitos como uma jogada inteligente por parte da Microsoft para cimentar o monopólio dos sistemas operativos, o assunto UEFI está longe de ter um fim pacífico.

Depois do ataque de James Bottomley, Presidente do Conselho Técnico da Linux Foundation, eis que surge agora uma queixa  contra a Microsoft à Comissão Europeia, levada cabo por uma organização espanhola de nome Hispalinux, que representa os utilizadores Linux desse país.

O Hispalinux, que representa actualmente cerca de 8000 utilizadores Linux espanhois, apresentou ontem uma queixa á Comissão Europeia, contra a Microsoft, pela utilização do UEFI . Segundo informações da Reuters, o grupo espanhol referiu que “.. a utilização da UEFI Secure Boot afecta profundamente a concorrência que dispõem de outros sistemas operativos não Windows”, …”a implementação do UEFI Secure Boot é um mecanismo de obstrução e uma prisão do sistemas de inicialização”

De referir que a Microsoft sempre fomentou a adopção da UEFI Secure Boot como sendo um standard da industria e que este mecanismo iria aumentar a segurança dos sistemas. Em comunicado, o porta voz da Microsoft Robin Koch referiu que:

“Estamos disponíveis para responder a todas as questões/dúvidas adicionais, mas estamos confiantes que a nossa abordagem está em conformidade com a lei e ajudará  a manter os sistemas mais seguros”.

No entanto, há informações que a  Comissão Europeia está atenta à implementação do mecanismo de segurança nos sistemas com o Microsoft Windows 8 pré-instalado, apesar de não estar na posse actualmente de evidências que demonstrem a prática de violação das regras da concorrência na UE”.

De relembrar que a Comissão Europeia multou a Microsoft em 2,2 mil milhões de euros,  ao longo da última década, tornando-o a empresa mais “transgressora” no que diz respeito às regras de negócios da União Europeia.

As relações da Microsoft com o executivo da UE têm sido tensas desde 2004, quando a UE constatou que a empresa tinha abusado da sua posição de líder de mercado, vinculando o Windows Media Player para o pacote de software do Windows.

A empresa adoptou uma abordagem mais conciliadora nos últimos anos, mas, em 2009 a UE notificou a Microsoft que, na altura, violava  as leis de concorrência da zona euro, por distribuir no Windows somente Internet Explorer (ver aqui). Nesse mesmo ano,a Microsoft tinha-se comprometido em disponibilizar aos utilizadores do Windows a possibilidade de escolher qual o browser que pretendiam usar, mostrando algumas alternativas e as suas funcionalidades.

Passados 4 anos, a Microsoft voltou a ser notificada pela UE devido ao incumprimento dos acordos estabelecidos entre estas duas entidades no processo de escolha do browser em utilização no Windows. Segundo a Comissão Europeia “..a dependência do browser da Microsoft dentro do Windows e a impossibilidade da sua remoção estão a dar à Microsoft uma posição dominante e que não deve ser mantida”. A aplicação da multa de valor de 561 milhões de euros foi confirmada no inicio do mês de Março deste ano e está nos mesmos padrões da que foi inicialmente aplicada e que deu origem ao acordo entre as partes em 2004.

Até onde a Microsoft conseguirá aguentar tal pressão?

O que é UEFI?

O UEFI (EFI (Extensible Firmware Interface) Unificado) é uma interface de firmware padrão para PCs, concebida para substituir o BIOS (basic input/output system). Este padrão foi criado por mais de 140 empresas tecnológicas como parte do consórcio UEFI, incluindo a Microsoft. Foi concebido para melhorar a interoperabilidade do software e abordar as limitações do BIOS. Eis algumas vantagens do firmware UEFI:

Segundo informações da própria Microsoft, todas as versões do 64 bits dos PCs com o Windows certificado pelo Programa de Certificação do Windows utilizarão o UEFI em vez do BIOS.  Tal posição levantou uma série de questões e acusações (relembrando que a Free Software Foundation (FSF) apelidou o Secure Boot de “Restricted Boot”) que se prendiam com o monopólio que de forma directa/indirecta a Microsoft pretendia impor, obrigando de certa forma que os fabricantes de hardware tivessem a funcionalidade Secure Boot (que de certa forma pode restringir quais os sistemas operativos instalados) activa e instalassem as chave da Microsoft.

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