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Russiagate: Município de Lisboa perde recurso! E agora?
O Tribunal Central Administrativo Sul considerou "improcedente" o recurso da Câmara de Lisboa nesta processo conhecido como "Russiagate". O Município perde o recurso sobre a partilha de dados de ativistas russos, mas pode voltar a recorrer.
Russiagate: o que está em causa?
A Câmara de Lisboa forneceu à embaixada russa dados pessoais de três ativistas opositores do regime de Vladimir Putin, o que, segundo o tribunal, violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o dever de confidencialidade. O tribunal concluiu que a partilha foi ilegal e negligente, não tendo existido base legal para a transmissão dessas informações sensíveis.
Como consequência da decisão, a autarquia foi condenada ao pagamento de indemnizações aos queixosos. O tribunal reforçou que o município tem responsabilidades claras no tratamento de dados pessoais, especialmente quando estes dizem respeito a questões políticas e de direitos humanos.
De relembrar que em 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia, por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A CNPD identificou na altura 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.
De relembrar que o valor inicial da multa aplicada ao município foi sendo reduzido. Atualmente, devido a algumas prescrições, o valor é de 738 mil euros, correspondente a 65 contraordenações.
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Agora paga e não bufa. Cabe na cabeça de alguém – quando o direito de manifestação, autorizada, é um direito constitucional, comunicar à embaixada da Rússia: “Vai haver uma manifestação, autorizada, frente à embaixada, às tantas horas. Estão aqui os nomes dos organizadores”?!
atenção e não desculpando ninguém, mas sabendo como Rússia, Israel, China e EUA, são paranoicos com a segurança e como as manifestações eram em frente a embaixada Russa, talvez dai tenha havido este erro monumental de passar a identidade dos organizadores e participante, mas como disse antes não há desculpa para tal.
E quem acha você que vai pagar, exatamente?
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Eu não acho correto que seja a autarquia de Lisboa sentada no banco dos réus e que depois usará o dinheiro dos Lisboetas para pagar as indemnizações. Quem lá devia estar é o “génio” Fernando Medina!
Mas, infelizmente, para engavetar corruptos pulhiticos é sempre um problema!
Há que separar as diferentes responsabilidades. Uma coisa são as responsabilidades políticas – saber se Medina se devia ter demitido pelo que fizeram os serviços da CML neste caso. Mas as responsabilidades políticas são sempre avaliadas, de uma forma ou de outra, em eleições. E este caso não beneficiou Medina, que perdeu as eleições para Moedas.
Mas a CML não é uma junta de freguesia pequena, em que o presidente faz tudo. Tem serviços e responsáveis pelos mesmos. Na sequência deste caso, a CML “exonerou o encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais”, por não ter sido cumprido o RGPD, que entrou em vigor em 2018. E, reiteradamente, também não foi cumprido um despacho, de 2013, de António Costa, então presidente da CML – para alterar a prática de envio de informação pessoal sobre manifestantes, dando “ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna”.
Neste caso, não vejo como é que o titular do cargo (o presidente da CML, em exercício) deva pagar a multa que o tribunal mandou a entidade (a CML) pagar, por incumprimento, pelos serviços da CML, do RGPD (de 2018), quando tinha sido nomeado um responsável pela verificação do seu cumprimento, e quando já existia um despacho, de 2013, do anterior presidente da CML a impedir a comunicação de informação sobre os organizadores de manifestação, para além da PSP e do MAI.
O que não faltam são multas e indemnizações que o Estado é condenado a pagar em tribunal, pagas objetivamente pelos contribuintes. Neste caso, pela CML e os lisboetas.
https://cnnportugal.iol.pt/cm-lisboa/lisboa-condenada-a-pagar-um-milhao-de-euros-por-divulgar-dados-de-manifestantes-anti-putin/20240807/66b36f7ad34e94b82903f043
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Adoro este Big Brother, isto sim é entretenimento.
Quem devia pagar a multa era o Medina.
O Medina qual, o Carreira? Já não está entre nó, infelizmente. Grande estadista
agora alguem que peça ao MEDINA o guito! Nao foi ele o responsável? Isso chama-se usar o dinheiro do contribuinte, Lisboeta, sem qualquer dó nem piedade. Se fosse do bolso dele se calhar pensava duas vezes antes.
Pensava duas vezes … antes do quê, concretamente?
Enquanto que ha muitos que acham que isto é um crime, na prática isto é o nrmal com todos os Países no mundo.
Em particular, se os protestos serem em frente da Ambaixada.As preocupações da Russia podem ter fundamento, pois eles sabem os crimes que esses “inocentes” são capazes de cometer.
Isto já me faz lembrar dos Asiáticos que chegam cá, a dizer que os crimes pela qual são perseguidos no País de origem, são politicos e que eles são uns santos.
Mas depois vai-se a ver e deste atentados á bomba,golpes de estado, assasinados contratados,roubo,trafego humano,orgãos,crianças, e por ai a fora..
As vezes é importante perceber, porque é que essas pessoas são procuradas pela justiça.
Alias essa deveria ser a base de qualquer um que aqui entra!
Portugal não precisa de monstros por aqui, nos já ca temos os nossso, não é preciso importar mais.
Portugal a importar será engenheiros, médicos,etc, e apenas se tiverem cadastro limpo.
Um País que não se dá ao respeito, e que baixa a guarda na sua segurança, depois não se pode queixar, quando os problemas surgirem.
Aqui no caso, desde 2000, que a Russia tem muito terrorismo, maioritáriamente financiado do exterior, e eles teem preocupaçãos legitimas, muito mais do que nós até, pois até ao momento Portugal tem sido o “Jardim do Mundo” no que toca a esses horrores, embora algo me diz que isso vai mudar devido á falta de responsablidade de quem governa.
Eu acho que é muito positivo, para a segurança do País, que se troque informações sobre elementos do mundo do crime.
Isso só fortalece a nossa segurança.
Lêem-se por aqui muitos disparates, mas tantos e tão diversos num único comentário é obra, parabéns!
Cá em Portugal és inocente até prova do contrário. Os dados só podem ser dados depois do crime e através da Justiça, NUNCA de uma Câmara.
Tu estás a assumir que os manifestantes eram criminosos. E a Câmara também…
Isto aqui NÃO é a Rússia.
Tenho pena que isto saia dos meus bolsos mas é merecido.
Se vens para o País, a afirmar que és “refugiado”, é suposto seres refugiado.
Arranja trabalho, honesto,e levanta as mãos para deus, por te estarem a abrir as portas.
No entanto estes pseudo refugiados, veem e depois querem fazer politica, arranjando problemas para o nosso País que os acolheu.
Ora ai, eu metia-os em uma jaula, e recambiava-os de volta.
Se querem fazer politica que a façam no País deles, é uma falta de respeito tremenda virem faze-la para o País que os acolheu, criando-nos muitas dores de cabeça.
Depois, é preciso identificar, quem é que financia estas coisas, quem lhes paga para estes tipos de desestablização.
Isso que essa cambada esta a fazer, é a violar a nossa confiança, economia,sistema politico, e regras.
Se em Portugal fosses inocente até prova em contrário, então, depois de estes fulanos organizarem desestablizações, ficaria provado que de inocentes não teem nada.
Simples, todos numa Jaula, recambiados de volta.
Quem não se sente, não é filho de boa gente.
Concordo Miguel,
Ainda ontem assisti a uma batalha campal, no centro de Lisboa com Árabes a tentarem matar 3 raparigas Portuguesas.
Eram uns 100, ou mais, uma das raparigas estava inconsciente, a outra chorava, e não se conseguia levantar, e gritava de panico “não morras amor..”.
Isso levou-me a equacionar que foram atacadas por serem lésbicas muito provavelmente, pois é um crime capital lá na terra deles.
A desculpa dos refugiados, e dissidentes politicos, não é desculpa.
Concordo contigo Miguel, mas tinha que ser Jaulas bem grandes, para meter estes monstros, que se fazem passar por pessoas trabalhadoras,responsáveis, e civilizadas.
100 macacos machos, a partir 3 miudas completamente, pontapés na cabeça,corpo, agressões com paus,socos e tudo.
Chocante!!!
Não, eles não são vitimas de opressão, eles são os opressores!!
Muito provávelmente por isso mesmo é que fogem á jstiça no País deles.
Quando vieram ha 15 anos, fingiam-se de humildes,sérios,etc.
Neste momento já são dos maiores monstros que aqui há.
E é muito triste ver comentários aqui a defender esse lixo biológico.
Quando o Sócrates literalmente DEU os dados de todos os cidadãos (O que continua a acontecer anualmente) aos EUA, Reino Unido e Israel não vi ninguém a queixar-se.
Sobre isso a continua a fingir que não sabe de nada?
E obviamente, estando os dados dos cidadãos Portugueses nas mãos de quem referi, significa que o resto do Mundo também tem esses mesmo dados.
*Sobre isso a CNPD continua a fingir que não sabe de nada?