Após ter sido uma presença de destaque na campanha do então eleito Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) Donald Trump e ter assegurado um cargo na Casa Branca, o multimilionário Elon Musk mudou o foco, virando-se, entretanto, para a Europa. “From MAGA to MEGA”, o que significa a sua agenda para a democracia e o poder regulador da Europa? Um grupo de especialistas procurou responder a esta questão, bem como a outra: poderá a UE responsabilizar as plataformas digitais?
Durante a campanha do agora Presidente dos EUA, Elon Musk foi adaptando o slogan de Donald Trump (“Make America Great Again”) e vocalizando o “Make Europe Great Again” (MEGA).
Neste sentido, nos últimos meses, o multimilionário tem mostrado apoiar os partidos de extrema-direita da Europa, especialmente o AfD da Alemanha, que vai concorrer às eleições federais deste ano.
From MAGA to MEGA:
Make Europe Great Again!
— Elon Musk (@elonmusk) January 18, 2025
Considerando o impacto que a sua agenda teve na política americana, o Carnegie Europe, fonte de análise da política externa e de segurança europeia, procurou perceber o que significa Elon Musk para a democracia e o poder regulador da Europa, bem como se a Uniaõ Europeia (UE) pode responsabilizar as plataformas digitais.
A investigadora em política digital e geopolítica de Big Tech na Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (EHESS), Asma Mhalla, divide a resposta em duas vertentes:
- Estritamente legal – Elon Musk não cometeu qualquer crime, estando apenas a expressar uma opinião e a oferecer apoio político.
- Moral – por via da qual considera três aspetos, citando:
- Em primeiro lugar, a intenção subjacente de Musk parece ser a fragmentação da UE. A agenda americana visa transformar a Europa num mercado vassalo, onde as regulamentações tecnológicas perdem a sua eficácia sob a ameaça da coerção comercial. Isto levanta uma questão crítica: estará Musk a agir como um representante da nova administração dos EUA? A ambiguidade é profunda, mas ele nunca foi publicamente repudiado por Donald Trump.
- Depois, a definição americana de “liberdade de expressão” não está alinhada com as normas jurídicas europeias, mergulhando a Europa em debates existenciais e muitas vezes irracionais.
- Por último, a instrumentalização do conceito de liberdade de expressão tornou-se uma bomba-relógio ideológica. Evoluiu para um totem que representa o ressentimento contra os “media” e o “establishment”.
Na perspetiva da investigadora, “Musk está a preparar o caminho para a erosão do nosso Estado de direito” sob o pretexto de liberdade absoluta, e as nossas defesas institucionais parecem alarmantemente fracas.
Elon Musk integra um “complexo industrial da Internet”
Por sua vez, Mikkel Flyverbom, professor de comunicação e transformações digitais na Copenhagen Business School, considera claramente que Elon Musk se intromete “de uma forma desenfreada e transgressora”.
O que vemos atualmente é uma aliança sem precedentes entre a política, a riqueza e a tecnologia, que utiliza todos os instrumentos disponíveis para obter um maior domínio.
Assim, quando Musk se intromete na política mundial através da plataforma de redes sociais que comprou, quando Trump causa estragos com qualquer declaração que chame a atenção do mundo, e quando Mark Zuckerberg, Jeff Bezos, Tim Cook e Pichai se alinham para apoiar Trump com a sua riqueza e tecnologias, consolida-se aquilo a que eu e os meus colegas chamámos um “complexo industrial da Internet”.
Na opinião do professor, as vidas dos cidadãos serão moldadas, nos próximos meses, “por este eixo de dinheiro, tecnologia e poder político de formas que são insondáveis”.
Apesar de as grandes empresas tecnológicas terem “embalado os seus produtos em promessas sedutoras de liberdade de expressão, democracia e comunidade”, entregaram “um cavalo de Troia que se revelou cheio de forças perigosas que podem custar-nos as nossas democracias, o bem-estar dos nossos filhos e as nossas oportunidades económicas”.
Para Mikkel Flyverbom, este cenário só é alterável se “nós – individual, coletiva e institucionalmente – abandonarmos os meios de comunicação social e as plataformas digitais dominantes”, adotando infraestruturas digitais alternativas “com menos daquilo que alimenta o complexo industrial da Internet: menos ganância, menos influência e menos desrespeito pelas necessidades da humanidade”.
UE deve agir?
A concordar com o professor de comunicação e transformações digitais na Copenhagen Business School está Marietje Schaake, bolseira do Centro de Política Cibernética da Universidade de Stanford.
Na sua opinião, “é essencial que a Comissão Europeia utilize todos os instrumentos regulamentares em prol da transparência e da responsabilização”.
Musk apresenta a sua amplificação dos movimentos populistas europeus como uma defesa heroica da liberdade de expressão. No entanto, um bilionário com uma plataforma global tem um alcance inimaginável e o seu principal alvo político é a Europa, não a Rússia ou a China.
Alertou Raluca Csernatoni, bolseira da Carnegie Europe, dizendo que a UE tem razões para se preocupar, pois “a influência incontrolada das plataformas digitais no ambiente de informação representa, em última análise, um risco sistémico para a integridade democrática”, seja ela motivada por interesses geopolíticos ou pessoais.
Conforme recorda Frederike Kaltheuner, analista de política tecnológica, Elon Musk não é apenas um indivíduo influente, pois “ele controla uma plataforma importante onde as pessoas (ainda) obtêm informações e aprendem sobre as notícias”.
Não se trata apenas das suas opiniões pessoais, trata-se do seu controlo sobre uma infraestrutura central para o discurso público.
Partilhou o analista, acrescentando que “a longo prazo, temos de reconstruir a esfera pública digital, investindo recursos públicos em infraestruturas que protejam os direitos e defendam os valores democráticos. O nosso futuro coletivo depende disso”.
Por fim, José Ignacio Torreblanca, chefe do gabinete de Madrid e membro sénior do Conselho Europeu de Relações Externas, relembra que “no Reino Unido e na Europa, as liberdades são protegidas por leis e tribunais”.
Na sua perspetiva, “em nenhum destes países temos um problema de liberdade de expressão ou de informação, e muito menos um problema que Elon Musk ou Mark Zuckerberg possam diagnosticar ou resolver”.
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