A União Europeia (UE) lançou dois inquéritos sobre fabricantes chinesas de painéis solares, suspeitas de obterem uma “vantagem desleal” e de beneficiarem de subsídios estatais que “distorcem a concorrência”.
A investigação da Comissão Europeia foi anunciada na quarta-feira (3) e está relacionada com um projeto na Roménia. Este visa conceber, construir e explorar um parque fotovoltaico de 110 megawatts (MW), parcialmente financiado por fundos da UE, especificamente pelo EU Modernisation Fund.
Conforme justificado, a Comissão Europeia teme que duas empresas chinesas que apresentaram propostas para participar na construção estejam a ser apoiadas por subsídios excessivos, no sentido de derrotar os concorrentes e assegurar, dessa forma desleal, os contratos públicos multimilionários.
Em comunicado, a UE revelou o nome das duas empresas:
A primeira é a LONGi Solar Technologie GmbH, uma filial recente da LONGi Green Energy Technology, uma importante fornecedora de módulos solares sediada em Xi’an.
O primeiro consórcio investigado é composto pelo Grupo ENEVO e pela LONGi Solar Technologie GmbH. O Grupo ENEVO, líder do consórcio, é um prestador de serviços de engenharia e consultoria sediado na Roménia. A LONGi Solar Technologie GmbH é uma filial alemã recentemente criada, totalmente detida e totalmente controlada pela LONGi Green Energy Technology Co., Ltd, que é um importante fornecedor de soluções solares fotovoltaicas, cotado na Bolsa de Valores de Hong Kong.
Tanto a LONGi Solar Technologie GmbH como a LONGi Green Energy Technology Co., Ltd. desenvolvem atividades no domínio do desenvolvimento, fabrico e manutenção de bolachas, células e módulos solares.
A segunda é um consórcio explorado pelo Shanghai Electric Group, uma empresa pública que presta serviços nas áreas da energia eólica, solar e hidrogénio.
O segundo consórcio investigado é composto pela Shanghai Electric UK Co. Ltd. e a Shanghai Electric Hong Kong International Engineering Co. Ltd. Ambas as empresas são detidas e controladas a 100% pela Shanghai Electric Group Co. Ltd, uma empresa pública da República Popular da China. Em última análise, é detida e controlada pelo Shanghai State-owned Industry Supervision and Management Committee, uma entidade estatal subordinada ao Governo Popular Central da China.
A Shanghai Electric UK Co., Ltd. e a Shanghai Electric Hong Kong International Engineering Co., Ltd. são fornecedoras líderes mundiais de soluções industriais de energia, fabrico e integração de inteligência digital. Prestam serviços de armazenamento de energia eólica, solar e de hidrogénio, bem como um processo integrado de produção, rede, carga e armazenamento.
Nos termos da lei na qual a UE se está a basear, a Foreign Subsidies Regulation, as empresas são obrigadas a notificar os seus concursos públicos na UE quando o valor estimado do contrato for superior a 250 milhões de euros e quando a empresa tiver recebido, pelo menos, 4 milhões de euros de contribuições financeiras estrangeiras de, pelo menos, um país estrangeiro nos três anos anteriores à notificação.
As duas novas investigações sobre as subvenções estrangeiras no setor dos painéis solares visam preservar a segurança económica e a competitividade da Europa, assegurando que as empresas no nosso mercado único são verdadeiramente competitivas e jogam limpo.
Disse Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno, explicando que “os painéis solares tornaram-se estrategicamente importantes para a Europa: para a nossa produção de energia limpa, para o emprego na Europa e para a segurança do abastecimento”.
UE está de olho nos subsídios (excessivos) estrangeiros
Apresentado pela primeira vez em maio de 2021, a Foreign Subsidies Regulation visa aumentar o escrutínio sobre os subsídios estrangeiros, que até então estavam isentos do olhar da Comissão Europeia, ao contrário dos auxílios estatais injetados pelos Estados-Membros, que requerem aprovação.
A lei destina-se a assegurar uma concorrência leal entre os 27 países, combater as distorções do mercado e impedir que os governos estrangeiros se apropriem das marcas europeias.
Conforme recordado pela Euronews, no mês passado, a CRRC Qingdao Sifang Locomotive, uma empresa estatal chinesa, retirou-se de um concurso para a compra de 20 comboios elétricos “push-pull”, na Bulgária, após ter sido objeto de uma investigação ao abrigo da Foreign Subsidies Regulation.
O regulamento relativo às subvenções estrangeiras é o instrumento que salvaguarda a igualdade de oportunidades e garante que ninguém pode beneficiar de vantagens injustas.
Sublinhou Margrethe Vestager, assegurando que “a concorrência leal é fundamental para atrair a investigação e o investimento no mercado solar europeu”.
Com a investigação a decorrer, o executivo tem 110 dias úteis para tomar uma decisão final, que pode proibir a adjudicação do contrato.