As tarifas globais do presidente Donald Trump foram consideradas ilegais e bloqueadas pelo tribunal comercial dos EUA. Esta decisão marca um rude golpe num pilar da agenda económica do novo presidente dos EUA. A decisão pode agora ser apelada pelo governo Trump num tribunal federal.
Tarifas de Donald Trump são consideradas ilegais
Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, emitiu uma decisão a 28 de maio. Esta apoia os estados liderados pelos democratas e um grupo de pequenas empresas que argumentaram que Trump invocara indevidamente uma lei de emergência para justificar as taxas. O caso refere-se a tarifas recíprocas, e não a impostos específicos de cada setor, como os de importação de automóveis. As tarifas de 25% existentes sobre a importação de veículos e peças não são afetadas.
Ainda assim, a decisão representa um dos maiores reveses para Donald Trump em tribunal. Surge no meio de uma onda de processos judiciais sobre decretos executivos em que testa os limites do poder presidencial. Outros contestam as demissões em massa de funcionários federais, as restrições à cidadania por nascimento e os esforços para cortar nas despesas federais já aprovados pelo Congresso.
Os mercados globais têm oscilado bastante desde que Trump anunciou as tarifas num decreto executivo abrangente, a 2 de abril. Desde então, triliões de dólares em valor de mercado foram perdidos e recuperados no meio de semanas de atrasos, reversões e anúncios sobre potenciais acordos comerciais, especialmente com a China.
Decisão leva a serem bloqueadas por tribunal
A ação judicial foi interposta pelo apartidário Liberty Justice Center em nome de cinco pequenas empresas americanas que importam produtos de países visados pelas tarifas. Esta foi a primeira grande contestação legal às tarifas de Trump.
As empresas vão desde uma empresa importadora de vinhos e bebidas espirituosas de Nova Iorque a uma fabricante de kits educativos e instrumentos musicais com sede na Virgínia. Estas afirmaram que as tarifas prejudicarão a sua capacidade de fazer negócios.
A ação judicial é uma das sete contestações judiciais às políticas tarifárias de Trump, com as contestações de 13 estados norte-americanos e outros grupos de pequenas empresas. Os representantes da Casa Branca e de Donald Trump não responderam imediatamente a um pedido de comentário.