Propaganda política no Facebook punida a partir das 24h

É já no próximo Domingo que se fica a saber quem serão os vencedores das eleições autárquicas. Foram várias semanas em campanha política pelas ruas mas, este ano, os partidos souberam também tirar partido da Internet, mais especificamente da rede social Facebook.

Como sabemos, a partir das 24 horas de hoje é proibido fazer qualquer tipo de propaganda política, incluindo no Facebook.

Segundo informações da Comissão Nacional de Eleições (CNE):

"É proibido praticar acções ou desenvolver actividades de propaganda por qualquer meio na véspera e no dia da eleição até ao encerramento das urnas, sendo que, com excepção dos casos previstos na lei, não existe a obrigação de retirar a propaganda realizada até às 24h do dia 27 de Setembro, tal como previsto no artigo 177.º da Lei Eleitoral""

Além dos partidos políticos, a CNE esclarece que tal proibição é também aplicada aos cidadãos:

“Esta proibição é ampla e envolve toda a actividade passível de influenciar, ainda que indirectamente, o eleitorado quanto ao sentido de voto, pelo que qualquer ato, ainda que se não dirija à eleição a realizar, não pode deixar de ser entendido como um ato de propaganda”.

Assim, qualquer autor de um post ou actualização no Facebook, com conteúdo referente às autárquicas será punido de acordo com a lei, esclarece a CNE.

“Conforme resulta da Lei Eleitoral, quem fizer propaganda nesses dias é punido com pena de multa não inferior a 100 dias.."

Homepage: CNE