A luta pela privacidade e pelo controlo dos dados dos utilizadores tem sido uma batalha constante na União Europeia. Se o RGPD veio estabelecer as regras, há ainda muito a ser feito para garantir esta privacidade.
Um passo muito grande foi agora dado com uma decisão de um tribunal europeu. De acordo com resultado agora apresentado o Privacy Shield foi anulado e as empresas americanas não podem exportar os dados dos utilizadores europeus.
Privacy Shield: Um acordo para exportar dados
Sendo a maioria das empresas associadas a serviços da Internet sediadas nos EUA, é natural que estes fossem exportados. Surgiu assim o Privacy Shield, um acordo estabelecido entre a União Europeia e os EUA, e que garante um tratamento especial dos dados os utilizadores europeus.
Estes dados devem ser tratados com os mesmos níveis de privacidade e proteção que os dos cidadãos americanos. É precisamente neste ponto que surgiu agora uma mudança. De acordo com um tribunal europeu, as empresas americanas não conseguem garantir este tratamento de privacidade.
Decisão quer garantir privacidade dos dados nos EUA
O caso foi iniciado em 2013, pelo ativista Max Schrems, um austríaco que contestou a transferência dos seus dados de Facebook da Europa para os Estados Unidos. Depois de muitas decisões e contradições, surge agora uma final e que decerto anula o Privacy Shield.
O tribunal refere que o Privacy Shield, não pode ser considerado de confiança. Esta decisão baseia-se no facto de não conseguir proteger os cidadãos da União Europeia contra os programas de vigilância em massa operados por agências de inteligência dos EUA, como a NSA.
Não tem ação imediata na União Europeia
Apesar desta ser uma decisão importante, esta não significa que a exportação de dados seja imediatamente interrompida. Há ainda os chamados dados essenciais e que podem ser transferidos e mesmo os restantes devem similarmente ser interrompidos algures no tempo.
Resta agora a empresas como o Facebook, a Google e outras encontrarem mecanismos legais para continuarem os processos agora ativos. No entanto, mostra que a União Europeia está ativa e atenta às ações das empresas americanas e ao que estas fazem aos dados dos utilizadores, em especial no que toca à privacidade.