Em Abril deste ano o Parlamento aprovou um conjunto de mudanças relativas à lei que regula as fidelizações associadas aos pacotes de telecomunicações. A nova lei entra em vigor já este Domingo mas de forma parcial.
Ainda não foi desta que os consumidores “conseguiram” acabar com o período de fidelização máximo de 24 meses mas há outras novidades.
No geral, com a nova lei que regula as comunicações electrónicas, os consumidores passam a estar mais protegidos. A partir de hoje, as operadores serão obrigadas a ter ofertas com períodos de fidelização mais curtos e até mesmo pacotes de serviços sem fidelização. Segundo a DECO, a nova lei é “uma vitória para os consumidores”
Contratos realizados por telefone
Relativamente aos contratos realizados por telefone, ficou também definido que passa a ser obrigatório que as gravações sejam mantidas “durante o período de vigência do contrato”.
Além disso, as operadoras são obrigadas a disponibilizar as gravações caso os clientes solicitem.
Outra das novidades é o facto de passar a estar definido nos contratos quanto é que o cliente terá de pagar caso pretenda finalizar (antecipadamente) o contrato.