…sem penalização
Como o Pplware já informou, o serviço de streaming de música português MEO Music acabou e a Altice já apresentou as alternativas. No entanto, tendo em conta as informações da DECO, o fim do MEO Music desrespeita a lei.
A Associação pretende agora que os clientes MEO possam rescindir o contrato sem qualquer tipo de penalização.
Vários consumidores contactaram a DECO por causa da comunicação da MEO, a informar que o MEO Music será substituído por outras ofertas de streaming. Primeiro, a empresa informou que o serviço seria descontinuado a 28 de fevereiro. Depois, alterou a data para 1 de março. Porém, sabe-se que a 23 de fevereiro alguns utilizadores já não tinham acesso ao MEO Music.
Aos clientes que pedem para cancelar o contrato do tarifário por deixarem de ter o MEO Music, a Altice está a responder que, se estiverem no período de fidelização, “será emitida e cobrada a fatura por incumprimento contratual”. A empresa alega que “a descontinuação do serviço” foi “comunicada atempadamente” e que está a disponibilizar “um conjunto de ofertas de substituição para que [os clientes] possam continuar a aceder a conteúdos de música”.
Considerando que tal política vai contra a Lei das Comunicações Eletrónicas, a DECO exige agora que os clientes possam rescindir o contrato sem penalização. A Associação comunicou ainda que já denunciou o caso à ANACOM.
A Deco revela ainda que a oferta do MEO Music foi um fator decisivo para muitos consumidores contratarem tarifários móveis ou conjuntos 4P da MEO/Altice, em detrimento de outras operadoras. Ao perderem o serviço, o interesse nesses tarifários pode deixar de ser o mesmo.