Medida pretende proteger direitos de autor
As leis e medidas mundiais contra a pirataria, e que pretendem proteger os direitos de autor, têm sido bastante polémicas, e geram muita controvérsia.
Depois do projecto SOPA ter sido adiado, têm existindo várias tentativas falhadas de se construir uma lei da internet, uma lei anti-pirataria, mas nenhuma sem sucesso.
Recentemente o nosso Governo Português fez saber que tenciona criar um novo imposto, desta vez direccionado para todos os equipamentos tecnológicos que permitam gravações, como os telemóveis, tablets, MP3, caixas descodificadoras, etc.
Esta lei encontra-se ainda em preparação e visa taxar consoante a capacidade de armazenamento do aparelho, de forma a proteger os direitos de autor.
Se em Setembro de 2012 o Ministério Público dizia permitir a cópia de músicas e filmes da Internet para consumo privado, em Fevereiro de 2013, o Governo prepara-se para lançar uma nova, e certamente polémica, taxa.
Trata-se de uma nova proposta de lei do Executivo, que pretende que todos os equipamentos tecnológicos que permitam gravações, como telemóveis, tablets, MP3, caixas descodificadoras, entre outros, sejam taxados consoante a sua capacidade de armazenamento.
A notícia foi lançada pelo Jornal de Negócios, indicando que, com esta iniciativa, o Governo pretende alargar as taxas que remunerem os direitos de autor pelas obras que sejam copiadas para uso privado (o que contraria a intenção do MP em Setembro do ano passado).
Em cima da mesa está a discussão da lei da cópia privada, no Conselho Nacional de Cultura. Esta discussão ainda não chegou ao Conselho de Ministros e, desta forma, poderá ainda sofrer alterações.
Contudo, a proposta, indica que cada GB num telemóvel ou tablet, será taxado em 0.25€. Feitas as contas, um iPad com 16 GB irá pagar 4€. Por sua vez, os MP3 serão taxados em 0.4€ por GB, e as caixas descodificadoras de 0,05 euros por GB.
Actualmente os portugueses já pagam taxas sobre equipamentos de gravação, mas somente para CDs e DVDs. Quando compramos um DVD gravável, já nos está a ser taxado o valor da cópia privada.
O actual governo pretende, assim, ajustar as taxas, e abranger todos os actuais equipamentos electrónicos de gravação. [JNegócios]
Concorda com esta nova taxa? Acha que esta medida irá trazer vantagens?