A imposição de coimas avultadas pela União Europeia à Meta e à Apple desencadeou uma forte reação por parte do governo dos Estados Unidos. A administração americana criticou abertamente as sanções decorrentes da Lei dos Mercados Digitais (DMA, originalmente), classificando-as como “extorsão económica”.
Washington reage às multas aplicadas pela Europa
O governo norte-americano não poupou nas críticas às recentes multas aplicadas pela União Europeia à Meta e à Apple. Num comunicado emitido na passada quarta-feira, a Casa Branca apelidou as penalizações de “uma nova forma de extorsão económica”, e afirmou que os Estados Unidos não irão tolerar tais medidas.
Esta tomada de posição representa uma escalada significativa nas tensões relativas à regulação do espaço digital e ao controlo dos mercados tecnológicos.
De acordo com informações avançadas pela Reuters, fontes oficiais da administração americana descreveram a DMA da UE como sendo discriminatória. O argumento central é que esta legislação afeta de forma desproporcionada as empresas sediadas nos EUA, perturbando assim a concorrência leal no mercado.
A Casa Branca alegou ainda que a regulação europeia tem o potencial de minar a inovação e, sob o pretexto da aplicação de leis antimonopólio, pode inclusive permitir formas de censura.
O valor das coimas aplicadas à Apple e à Meta
A Apple foi alvo de uma coima no valor de 500 milhões de euros, enquanto a Meta foi penalizada em 200 milhões de euros. Brian Hughes, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, sublinhou que Washington encara estas coimas como uma ameaça ao comércio internacional e aos princípios democráticos.
Estas regulamentações extraterritoriais constituem barreiras ao comércio e uma ameaça direta à sociedade civil livre.
Declarou Hughes.
Recorde-se que o presidente, Donald Trump, já havia ameaçado anteriormente com a imposição de tarifas aduaneiras como resposta a sanções estrangeiras contra companhias americanas. Face às recentes ações da UE, parece haver um crescente alinhamento entre grupos de pressão e responsáveis da administração no sentido de adotar uma postura mais agressiva.
Está previsto que o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, se reúna na próxima sexta-feira com o Comissário Europeu responsável pela Economia, Valdis Dombrovskis. Espera-se que a DMA seja um dos pontos centrais desta conversa.
Entretanto, a Meta e outras empresas tecnológicas norte-americanas têm procurado reativar o diálogo com Washington sobre as implicações da legislação europeia. Joel Kaplan, Diretor de Assuntos Globais da Meta, chegou mesmo a classificar a coima de 200 milhões de euros como uma “tarifa multimilionária”, numa tentativa clara de provocar uma resposta comercial por parte dos EUA.
Conforme noticiado pelo Politico, associações do setor têm argumentado que a DMA penaliza excessivamente as empresas americanas, enquanto isenta as europeias e outras firmas internacionais, um desequilíbrio que alimenta a frustração de Washington.
O Gabinete do Representante Comercial dos EUA já tinha anteriormente classificado a DMA como uma barreira não-tarifária, reforçando a perspetiva da administração de que a regulação vai além de uma simples ferramenta de promoção da concorrência. A Casa Branca parece agora mais disponível para usar esta designação em negociações bilaterais e, potencialmente, em fóruns de comércio multilateral.
Por agora, a Apple e a Meta estão obrigadas a proceder ao pagamento das coimas de 500 e 200 milhões de euros, respetivamente, por incumprimento da DMA. Ambas as empresas dispõem de um prazo de 60 dias para liquidar os montantes, sob pena de aplicação de sanções económicas diárias adicionais até à regularização da situação.
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