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Comissão Europeia aplica coima de 500 e 200 milhões de euros à Apple e à Meta
A Comissão Europeia aplicou coimas significativas à Apple e à Meta, nos valores de 500 e 200 milhões de euros, respetivamente, por incumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA, originalmente). Ambas as gigantes tecnológicas enfrentam agora a obrigação de implementar alterações substanciais nas suas operações na Europa.
As razões por detrás das multas à Apple e à Meta
A Apple foi sancionada com um montante de 500 milhões de euros. Segundo Bruxelas, a gigante de Cupertino infringiu as regras do DMA ao impedir que os programadores informassem os utilizadores sobre opções de compra mais económicas fora da App Store.
A Comissão argumenta que as restrições impostas pela Apple limitam indevidamente a capacidade dos programadores de comunicar ofertas alternativas, prejudicando tanto a concorrência como os consumidores, que ficam privados de aceder a melhores condições fora do ecossistema da App Store.
No caso da Meta, a coima ascende a 200 milhões de euros. A infração está relacionada com o modelo "Pagar ou consentir" implementado pela empresa em 2023 para as suas plataformas, como o Facebook e Instagram.
A Comissão Europeia considera que este modelo não oferece uma alternativa genuína e gratuita aos utilizadores que não desejam consentir na recolha extensiva dos seus dados para fins publicitários direcionados, uma prática que já tinha sido sinalizada como problemática.
A autoridade europeia entende que os utilizadores foram coagidos a aceitar a partilha de dados ou a pagar uma subscrição.
As exigências da Comissão Europeia
Bruxelas não se limitou às sanções financeiras.
- Foi ordenado à Apple que elimine, no prazo de 60 dias, as restrições técnicas e comerciais que impedem os programadores de direcionar os utilizadores para fora da App Store, com um aviso explícito para que se abstenha de práticas semelhantes no futuro.
- À Meta, foi exigida a apresentação de uma alternativa que não force os utilizadores a escolher entre pagar ou ceder os seus dados de forma massiva.
- A Comissão já tinha clarificado em julho de 2024 que, "se um utilizador recusar o consentimento, deve ter acesso a uma alternativa menos personalizada, mas equivalente", alertando para possíveis multas caso a Meta não cumprisse.
O não cumprimento das ordens dentro do prazo estipulado pode levar à aplicação de sanções periódicas adicionais. Estas não são as primeiras batalhas regulatórias para nenhuma das empresas na Europa.
Em março de 2024, a Apple já tinha sido multada em 1,8 mil milhões de euros (quase 0,5% das suas receitas globais anuais) na sequência de uma queixa do Spotify, acusada de "abusar da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música" através da App Store.
Mais recentemente, há poucos dias, a autoridade da concorrência francesa multou a Apple em 150 milhões de euros por abuso de posição dominante na publicidade em aplicações móveis entre 2021 e 2023.
A Meta também acumula um histórico considerável. Em novembro, a Comissão Europeia aplicou-lhe uma multa de quase 800 milhões de euros por infringir as normas antitrust da UE com o serviço Facebook Marketplace. Um ano antes, tinha recebido uma coima recorde de 1,2 mil milhões de euros por incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A resposta das gigantes tecnológicas
A reação de ambas as empresas foi de forte contestação e intenção de recorrer. A Apple classificou a decisão como mais um exemplo de como a Comissão Europeia a visa "injustamente", alegando que estas decisões prejudicam a privacidade e segurança dos seus utilizadores e a obrigam a ceder a sua tecnologia.
A empresa salienta as "centenas de milhares de horas de engenharia" e as "dezenas de alterações" realizadas para cumprir o DMA, acusando a Comissão de "mudar as regras do jogo a cada passo".
A Meta adotou uma postura semelhante, declarando que "a Comissão Europeia está a tentar prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes".
A empresa considera que, ao forçar alterações ao seu modelo de negócio, a Comissão está a impor "uma tarifa de milhares de milhões de dólares à Meta", obrigando-a a oferecer um "serviço inferior" e prejudicando as empresas e economias europeias ao restringir a publicidade personalizada.
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Carrega Trump estes artistas de Bruxelas só entendem quando lhe vão ao bolso.
Está na hora da América dizer chega a este impostos (multas) aplicada as empresas americanas para financiar a troop toda de Bruxelas.
Então vai para os USA. Pelo menos sabes o porquê das multas? Está na notícia e tudo e eu acho muito bem que os tenham multado. Se queres o “faroeste” então vai ter com o trumpas. Esse sim deixa os amigos das tech fazer o que lhes apetece e os “povo” não lhe interessa para nada. Vê lá tu que até um stand de automóveis montaram no jardim da casa branca.
Na volta a culpa do financiamento (multas) dos burocratas de Bruxelas é culpa do Trump?
Lol décadas que a UE chula empresas Americanas com a desculpa da multa.
Não é do trump. É das empresas americanas que não cumprem as regras de cá. Há muitas empresas americanas a trabalhar no mercado europeu que nunca foram multadas. Há regras a cumprir. Da mesma forma que as europeias têm de cumprir as regras de lá para lá trabalharem. Agora que cá existe mais regulação, é verdade. Por lá é uma selva. Não há qualquer tipo de proteção aos clientes. Ainda este mês anunciaram o fim de várias regulamentações bancárias. Já têm saudades do tempo da Lehman Brothers, da AIG ou do Maddof.
Cá pela EU a xAI provavelmente não poderia comprar a tesla. É daqueles negócios que só serviu para “limpar” a dívida da tesla que a esta hora já devia estar falida. Mas o importante é deixar o mercado funcionar, nada de regras certo?
Eu já fui at muitos anos… Pago lá por ano na empresa os mesmos impostos que pago aqui… Pagava… Porque agora só trabalho por lá porque mudei a residência fiscal… A Europa no um curto espaço de tempo com as políticas de migração, educação transexual e natalidade importada tem os dias contados
JD Vance? És tu? Ou és só um troll?
Na volta a culpa do financiamento (multas) dos burocratas de Bruxelas é culpa do Trump?
Lol décadas que a UE chula empresas Americanas com a desculpa da multa.
caro mario devo dizer antes de tudo, que quando li na diagonal pensei…”descontructivo mas original” mas depois li de novo e vi que é mais outro copy paste, tipico do rebanho elon, tenho um sugestao que não é para levar a mal , é fortalecer o intake de proteina, passo a citar dado que a sugestao é uma frase muito famosa…cá vai…”cai-te encher de muskas”
Pagam-te ao menos para rascunhares estes fellacios a mega corporações?
É por comentários como o do Mário que demonstra a importância da Liberdade de Expressão.
Desta forma, sabemos que ou Mário não leu a notícia e é Eurocético (um pouco como o Partido Comunista), e vai dizer mal de tudo o que seja sobre organismos da União Europeia, ou, Mário leu a notícia defende que as empresas em questão podem ter políticas que prejudicam os seus utilizadores e até concorrência.
E por isso, devido à Liberdade de Expressão conseguimos perceber os comentários que devem ser levados a sério, e aqueles que devem ser simplesmente ignorados.
Como europeu não me importo nada que a UE ‘roube’ as empresas americanas.
Ou seja, para ti é perfeitamente normal:
(…) A Apple prejudicar tanto a concorrência como os consumidores, que ficam privados de aceder a melhores condições fora do ecossistema da App Store.
(…) No caso da Meta, a infração está relacionada com o modelo “Pagar ou consentir” implementado pela empresa em 2023 para as suas plataformas, como o Facebook e Instagram.
(…) A autoridade europeia entende que os utilizadores foram coagidos a aceitar a partilha de dados ou a pagar uma subscrição.
Acredito plenamente que estas no país errado (Portugal) e devas urgentemente dar o salto para o país das novas orportunidades e da selva comercial (Trump & Co).
Boa viagem
porreiro mai 700 milhoes para lavar na Ukrania!
Claro que aplicou, é preciso ir buscar dinheiro algum lado né? Aquela corja toda lá no parlamento Europeu precisa de ser paga.. e nada melhor do que ir buscar dinheiro fácil aos outros que efetivamente fazem alguma coisa.
Então querias ser tu a pagar a corja como lhe chamas?
Quando és chamado a pagar impostos reclamas, reclamas por se cobrar multas a empresas estrangeiras que o principal produto é a estupidificação em maça das pessoas, ou entupir tudo com publicidade, realmente fazem muita falta.
Não me queixo dos impostos, os serviços públicos têm de ser pagos de alguma forma. É chato pagar impostos? Sim, é. Mas faz parte, e é algo necessário.
Multas só para “sacar” dinheiro? Aí já acho errado.
Primeiro, quem foi lesado com isto? Sentiste que foste lesado? A tua vida mudou assim tanto por veres publicidade de um serviço?
Olha, eu não me sinto lesado, estou-me nas tintas.
Depois dizes que os produtos estrangeiros são uma estupidificação? Isso diz mais sobre ti e sobre as pessoas do que sobre a própria marca. As marcas estão só a fazer a “cena” delas. Nunca vi a Google, a Apple, a Meta ou a Microsoft apontar-me uma arma à cabeça para fazer o que quer que seja.
Uso o que quero usar, vejo o que quero ver, tudo o resto ignoro se não for do meu interesse.
E sim, acho que a corja da União Europeia só quer ganhar dinheiro fácil com estes processos. Eles vão existindo, mas nunca vi nenhum utilizador final queixar-se das coisas que eles dizem que são abomináveis.
Uns fazem acontecer, desenvolvem, fazem o mundo andar para a frente, geram propriedade intelectual, criam empresas que ajudam no PIB inteiro. Outros preferem andar a passar multas.
Sabes porque não me sinto lesado pelas redes sociais, porque não as uso, e a critica é para as redes sociais, estou a escrever este comentário do meu Imac ligado ao meu pc de serviço com Windows, a minha “revolta” é mesmo com as redes sociais.
Lá por não te sentires lesado não quer dizer que não haja pessoas lesadas, e como bem sabes as leis não são individuais.
Há regras se não respeitas as regras tens de ser “castigado”, acho muito bem que façam comprar as leis.
Quanto a publicidade o que é demais enjoa, é a praga da era moderna, plástico e publicidade, para veres alguma coisa tens de “levar” com publicidade, se não te incomoda eu compreendo assim como tu tens de compreender que há pessoas que se sentem incomodadas com tanta publicidade.
PS, espero que compreendas que estamos a conversar, mesmo não partilhando da tua opinião respeito na mesma, acho é estranho estares preocupado com empresas que fogem tanto aos impostos estares com pena delas, dai a minha referencia a estupidificação que é o negócios da Meta e outras que tais, eu pessoalmente não vejo grande utilidade das redes sociais, mas compreendo que há pessoas que gostão e utilizam.
Eu gosto de conversas construtivas, mesmo que não partilhe da mesma opinião com a pessoa com quem estou a falar. Acho isso saudável, até porque é do diálogo que surgem as soluções para os problemas. Por isso, não te preocupes — não estou a levar a mal as tuas respostas. Espero que o mesmo se aplique da tua parte.
Dito isto, partilho também o sentimento em relação às redes sociais. Tirando o Reddit, não uso nenhuma. Não tenho Facebook, não tenho Instagram e muito menos TikTok.
No entanto, não percebo a tua revolta. Entendo o que dizes, mas não entendo a revolta em si. Nenhuma rede social é obrigatória. Ninguém é forçado a usá-las. Se as pessoas as usam, isso diz respeito apenas a elas, e depois tirarão daí as suas consequências — sejam boas ou más. Mas o ponto é que nada disto é obrigatório.
Estamos de acordo que, pelo menos na nossa visão, as redes sociais são nefastas para a sociedade. Mas são escolhas individuais.
Tal como usar mal um carro pode causar um acidente e matar pessoas, ou usar mal uma faca pode levar a cortes, o mesmo se aplica às redes sociais.
Estaria de acordo contigo se a sua utilização fosse obrigatória. No entanto, sejam redes sociais ou produtos das grandes big tech, tudo isto é opcional. É uma decisão do utilizador usar ou não esses serviços.
Portanto, quando alguém se diz lesado por usar um determinado serviço, não percebo a pancada da UE, uma vez que a pessoa usou esse serviço de livre e espontânea vontade.
As empresas por detrás estão apenas a fazer o trabalho delas. É discutível se o fazem bem ou mal, como já falámos. Mas voltamos ao mesmo: só usa quem quer. Ninguém obriga ninguém.
O mesmo se aplica à publicidade. Sim, é chata, é uma porcaria. Mas só levas com publicidade se estiveres a usar o serviço. Exemplo: o YouTube. Acho que ninguém gosta de ver anúncios a meio dos vídeos, mas se estamos a levar com publicidade, é porque estamos a usar o serviço voluntariamente.
Por fim, em relação aos impostos dessas empresas, não estou particularmente preocupado. Lá está: se ganham dinheiro, é porque há utilizadores que usam esses produtos. E elas só ganham esse dinheiro porque há quem os use. Se ninguém os usar, deixam de ganhar.
Mas aí já entramos no meu lado liberal e na minha visão política da coisa.
Mas essencialmente é isso.
Estas empresas que metam na cabeça que aqui existem regras. Para o mal e para o bem. E no fim de contas as regras têm sido tendencialmente para proteger os utilizadores. Há regras. Há DMA, há RGPD. Querem trabalhar cá, cumpram e assunto arrumado. Pensam que isto é trumpalândia onde até stands de automóveis instalam na casa branca.
É verdade que em parte a comissão europeia anda a mudar as regras a cada passo. Mas isso é só porque a cada passo eles arranjam outro buraco por onde furar. Estamos a falar de empresas que gastam milhões e milhões a encontrar esses buracos. É normal que a comissão tenha de ir atrás. Até porque em boa parte a comissão não tem como saber o que se passa nem como o mercado funciona. A relação entre os fornecedores de serviços digitais e os clientes muda literalmente todos os dias. Não é fácil.
+1
Não percebi. As multas são devido ao incumprimento de regras prejudicando o utilizador europeu. Se pagarem a multa, podem continuar a fazê-lo certo ?
Quanto é que cada utilizador europeu recebe dessas multas ? …
Uma multa não é uma indemnização.
Desde quando recebes comissão de multas?
O dinheiro é para Bruxelas, na América o mesmo tipo de situações que vao a tribunal o dinheiro é dividido por cada americano lesado, aqui na EU os burocratas querem é grana.
Tens bom remédio se não gostas das instituições e leis europeias: muda-te para os EUA.
Estás a confundir as coisas. Se houver um processo de “contra-ordenação” o dinheiro das multas reverte para o “estado”, mesmo nos estados unidos. Se houver um processo cível aí poderão haver indemnizações às pessoas, tanto em Portugal como nos USA. Acaba por ser algo semelhante.
Mentira. Em casos como Class Actions PARTE da multa são compensações, no entanto, em MUITOS casos (especificamente semelhantes a este) as empresas nos EUA são multadas por reguladores, sem compensações.
Com alguns comentários depreciativos, em relação à EU. Eu ainda me pergunto, mas vocês são Americanos, ou Europeus. E em relação a este caso em especifico, só vejo benificios para os utilizadores. Ou querem ter um mercado desregulado, em que cada empresa, faz o que quer e prejudica, quem quer? Isto e como as multas, por excesso de velocidade. Só paga quem quer. Quem não quer pagar, anda dentro dos limites.
Nem mais. As auto-estradas deviam ter um limite máximo de velocidade de 80 km/h. Nas cidades 30 já é muito.
Carros todos conectados à nuvem, com leitura facial do condutor, para débito imediato na conta em caso de prevaricação.
É para quem quer. Quem não quer que meta a corda ao pescoço ou vá à cápsula na Suíça.
olha o 5g que isso faz-te mal
Tem de ser. O orçamento de Bruxelas não pára de crescer. De algum lado tem de pingar. A bem ou a mal os inúteis dos políticos têm de manter as costas direitas.
Preferes ir morar para a trumpalândia onde (supostamente) o orçamento está a desce? Acho que arranjamos uma vaquinha para pagar a viagem. É mesmos um idiota do lado de cada. Pelo menos lá não tens o governo a dizer às empresas o que podem, e não podem fazer. Já dizia um tipo nos distúrbios de Los Angeles em 1992. “It’s a free country, except nothing is free”.
Há 5 dias, sobre as mesmas multas, o título do post era: “UE suspende multa à Apple enquanto negociações comerciais com Trump continuam”, o que alguns entenderam que foi por medo e que Trump com as tarifas estava a conseguir o que quer, nomeadamente acabar com as multas sobre as tecnológicas dos EUA.
Afinal não. Seria uma grande demonstração de fraqueza da UE.