A Autoridade Tributária e Aduaneira, através das Unidades Antifraude e auxiliada pela Unidade de Acção Fiscal da GNR, desmantelou uma rede de fraude fiscal organizada na comercialização de telemóveis.
O esquema aplicado, segundo as autoridades, tinha como objectivo não entregar ao Estado elevados montantes de IVA ou obter reembolsos indevidos, resultantes da transacção entre empresas de diferentes Estados-Membros da União Europeia.
O principal suspeito de ser o cabecilha do presente esquema de fraude ao IVA foi detido ontem e irá ser presente ao Juiz de Instrução para interrogatório e aplicação das medidas de coação. Foram também constituídas arguidas 20 pessoas e 22 sociedades suspeitas de envolvimento num esquema de fraude fiscal que estará a operar há mais de um ano.
“A operação “Smart Price” teve em vista a recolha de prova num processo em que existem indícios de utilização do denominado esquema de fraude carrossel, que tem como objectivo não entregar ao Estado montantes elevados de IVA ou obter reembolsos indevidos. Este tipo de fraude consiste no aproveitamento da mecânica do IVA aplicável nas operações entre empresas de diferentes Estados-Membros da União Europeia (UE), permitindo obter vantagens patrimoniais ilegítimas, deduzindo (ou até mesmo solicitando o reembolso) de IVA que não foi entregue ao Estado. Nesta rede de fraude em investigação, esse valor ascende a cerca de 10 milhões de euros.”
Segundo informa o comunicado das Finanças.
Nesta operação, estão envolvidos 69 inspectores tributários da AT e 64 militares da UAF.
Este tipo de fraude, segundo a Autoridade Tributária, baseia-se no aproveitamento da mecânica do IVA aplicável nas operações entre empresas de diferentes Estados-membros da União Europeia. Através desta mecânica, as empresas conseguem obter vantagens patrimoniais de forma ilegítima, deduzindo e, em alguns casos, solicitando reembolso de IVA que, na verdade, não foi entregue ao Estado.
Neste caso específico, agora em investigação, está em causa um valor que ascende aos 10 milhões de euros.
Desde 2015, a Autoridade Tributária tem vindo a assumir uma postura pro-activa neste tipo de casos, altura em que a Espanha adoptou o reverse charge (inversão do sujeito passivo) às transacções deste tipo de equipamentos e outros dispositivos electrónicos entre sujeitos passivos de IVA, uma vez que poderá ter existido uma deslocalização destas fraudes para Portugal.
A Comissão Europeia, devido aos esquemas fraudulentos, estima que em 2013 a União Europeia perdeu 168 mil milhões de receita de IVA.