Quer produzir energia solar em casa? Conheça as novas regras
Foi publicado hoje em Diário da República o novo regime jurídico da produção de energias renováveis para autoconsumo. O novo regime previsto no Decreto-Lei 162/2019 transpõe parcialmente a Diretiva 2018/2001 e vem simplificar a gestão dos novos produtores.
A nova lei entra em vigor já a 1 de janeiro de 2020. Saiba o que muda.
Hoje em dia é possível produzir energia solar em casa e consumi-la. A partir de 1 de janeiro de 2020, as novas regras vão permitir aos "consumidores de eletricidade em relação de vizinhança organizarem-se para a produção a partir de fontes renováveis, consumo, partilha, armazenamento e venda de excedentes".
Este novo regime é criado numa lógica de complementaridade, de modo a assegurar o cumprimento das metas e objetivos de Portugal em matéria de energia e clima, através da combinação de instrumentos centralizados de promoção de energias limpas (por exemplo, leilões de capacidade) com processos descentralizados que, pela sua própria natureza, melhoram a coesão social e territorial, contribuindo para a redução das desigualdades atualmente existentes, nomeadamente através da criação de emprego e da melhoria da competitividade das empresas distribuídas no território nacional.
Pretende-se, assim, garantir, por um lado, uma maior eficiência do ponto de vista energético e ambiental e, por outro lado, assegurar que tanto as oportunidades da transição energética como os custos do sistema elétrico nacional são partilhados, de forma justa e equitativa, por todos.
Algumas informações interessantes e importantes
- Uma UPAC é uma Unidade de Produção para Autoconsumo
- A UPAC com potência instalada igual ou inferior a 350 W não está sujeita a controlo prévio
- A UPAC com potência instalada superior a 350 W e igual ou inferior a 30 kW está sujeita a mera comunicação prévia
- A UPAC com potência instalada superior a 30 kW e igual ou inferior a 1 MW está sujeita a registo prévio para a instalação da UPAC e a certificado de exploração,
- A UPAC com potência instalada superior 1 MW está sujeita a atribuição de licença de produção e de exploração
- Não há limite para o número de painéis a instalar
- O produtor deve dimensionar a UPAC de forma a garantir a maior aproximação possível da energia elétrica produzida à quantidade de energia elétrica consumida na IU
- Não é possível ter energia das UPAC, isto porque cada UPAC tem de estar ligada a um ponto de consumo e a um contador
- Para as UPAC sujeitas a registo ou licença é necessário celebrar um seguro de responsabilidade civil para a reparação de danos corporais ou materiais causados a terceiros em resultado do exercício das atividades de produção de eletricidade por UPAC
- A instalação de UPAC com potência instalada superior a 350 W é obrigatoriamente executada por entidade instaladora de instalações elétricas de serviço particular ou técnicos responsáveis pela execução de instalações elétricas,
Este artigo tem mais de um ano
Tenho 2 paines de 250w para autoconsumo, Se a lei obriga-se a descontar no contador a energia produzida em excesso, colocaria mais paineis no meu telhado, contribuindo para a reducao do CO2. mas assim tenho de oferecer o excedente para os “Mexias”.
Quem disse que tens que oferecer? Podes vender o excesso ou armazenar se tiveres equipamento para tal…
Eu estou a vender o excesso, o problema e que me estão a pagar a 5 cêntimos.
Devia de haver uma conta corrente entre a produção e o consumo porque assim quando compro pago 20 cêntimos quando vendo recebo 5 cêntimos.
Não é justo, o KW que eu produzo é igual ao deles.
Isto assim não vai para a frente são sempre os mesmos a mamar.
Eles pagam IRC, funcionários de manutenção, administrativos, etc.
Existe toda uma infraestrutura por detrás que tem de ser paga.
Finalmente, são uma empresa e como todas, quer dar lucros para haver bônus aos Administradores
Se é igual, fica com o teu.
Exacto. Com os contadores antigos de rodinha o excesso entrava na rede e o contador andava para tras o que está correcto. com o novo digital nao só passei a pagar mais o que nao percebo mas o excesso nao desconta.
Bastava que a lei obrigasse os contadores a serem de dois sentidos e no fim do mes ou se pagava ou se recebia
Pois, mas já viste o que o estado perderia em impostos se não consumisses energia?
Se o que estás a dizer é verdade (e acredito que sim), isso justifica uma reclamação à empresa que te cobra a energia.
Se eles não te derem razão, faz uma exposição à Provedora da Justiça através do form que eles têm no site, que eles analisam todas as queixas.
Nos contadores digitais o que é enviado para a rede, fica registado no contador, é possivel verificar o exportado, agora não lembro, só procurando, mas a EDP informa se perguntares
Exacto. Com os contadores antigos de rodinha o excesso entrava na rede e o contador andava para tras o que está correcto. com o novo digital nao só passei a pagar mais o que nao percebo mas o excesso nao desconta.
Bastava que a lei obrigasse os contadores a serem de dois sentidos e no fim do mes ou se pagava ou se recebia
Pois, ao injectar na rede com um contador digital, ele conta para frente, ao seja além de injectar,estás a pagar em pleno
Pois, ao injectar na rede com um contador digital, ele conta para frente, ao seja além de injectar,estás a pagar em pleno
Errado! O que diz é mentira…
Não induza em erro outras pessoas por favor… Os contadores digitais não contam o excesso como produção, ficam sim “parados”. Existem alguns contadores (poucos) que contam excesso como produção mas que são trocados gratuitamente a quem faz uma instalação de autoconsumo.
Obrigasse Rui.
Obrigado
Realmente não sei qual é a dificuldade, é “obriga-se”, é “tives-te”, é “possa-mos”, etc. Uma tristeza. Algo anda a falhar nas escolas primárias deste país.
tenho 3 paineis de 250w cada, tenho que desligar um ?
Se já estiveres registado no SERUP (é obrigatório o registo), não tens de desligar nada.
https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/
«O produtor deve dimensionar a UPAC de forma a garantir a maior aproximação possível da energia elétrica produzida à quantidade de energia elétrica consumida na IU».
Fica a ideia de que estão a tentar desincentivar as pessoas de produzirem energia acima das necessidades e venderem à rede, protegendo os interesses das grandes empresas.
Também , mas o efeito de pato existe e eles não estão para isso.
Abc
Não seria preciso “vender” à rede, se quem instalasse uma produção de auto consumo pudesse ter um contador bidirecional.
Assim, a energia produzida em pico ou em excedente durante o dia poderia ser utilizada durante a noite. Digamos que era “armazenada” na rede para consumir depois, sendo feito o balanço mensal por forma a que o saldo fosse no máximo zero.
Desta forma incentivava-se os particulares a fazer instalações de auto-consumo, mesmo que fossem de 350W ou 500W, toda a energia produzida era descontada na factura.
Como está a lei, mesmo com um painel de 350W a maior parte da energia vai de borla para a rede.
Não compensa nada o investimento em auto consumo.
A preocupação ambiental só interessa se der dinheiro aos grandes grupos e indirectamente ao estado em impostos. É só hipocrisia.
Portanto, tu achas que é só mandar de volta quando tens a mais, e compensar o que consumiste da rede quando não conseguiste produzir.
Sei lá, assim em forma de empréstimo sem juros. Precisas, sacas, não precisas, devolves.
Esqueceste que o preço por Kw deles é superior ao teu, tem de pagar toda uma infraestrutura que leva e recolhe de tua casa, além do mais a energia que mandas tem de ser armazenada, o que também tem custos, sem falar que eles tem de manter a rede pra que a energia que devolves não vá criar problemas de tensão.
Se não queres injustiça, investes em sistemas de armazenamento e guardas tu a energia, não devolves nada.
Assim vez os custos que vais ter para armazenar-la
Comentário correcto, excepto no que respeita ao armazenamento. A energia produzida ao abrigo da RESP não tem armazenamento, o que está a ser produzido está a ser consumido. Acresce que de 1kWh produzido, só uma parte chega ao consumidor, por perdas ao longo do trajecto. Resumindo, não é um deve e haver entre a UPAC e o distribuidor.
Agora é preciso pagar para produzir energia?
Pelos vistos muita confusão no país do Simplex e também certamente muita trafulhice deduzindo de alguns dos comentários aqui descritos. Se compararmos este caso à forma como as empresas de consumo, quer de electricidade, gás, comunicações, água e outras, lidam com todo o à vontade nos preços e outras acções, é caso para ficar de pé atrás e não se deixar ir muito na conversa. É pena de facto vivermos num país onde certas empresas parecem ser donas disto tudo e não haver governos à altura para controlar a situação, todos ficamos a perder!.
Porra,eu sou tão pobre que nem dinheiro tenho para pôr umas telhas novas no telhado já tão velhinho,quanto mais instalar uns painéis solares !! Tava feito ao bife.Ainda tinha que prostituir-me para arranjar isso.Vida de pobre é f***** !! 🙁
Caros, a produção de energia em excesso pelos clientes pode levar a problemas de tensão muito alta, na ligação do produtor e na dos seus vizinhos o que pode causar danos, pelo que é necessário limitar a potência activa emitida.
deves trabalhar na EDP com um ordenado chorudo
Tão trata de arranjar isso que o consumidor não tem nada haver com isso.
Engano, o consumidor tem tudo a haver com isso.
Quem pensas que paga todo e qualquer investimento na rede?
“A ver”.
Não tem de quê.
Talvez daqui a 20 anos se pague a diferença do valor consumido vs produzido
enquanto tivermos politicos com ordenados engraçados nas empresas de energia isso nunca vai acontecer
Aqui no Brasil, você fica com créditos para serem abatidos no teu consumo, até o presente momento, o problema agora é que a ANEEL esta querendo taxa em 68% (estão fazendo audiência pública) para quem gera essa energia, alegando o uso gratuito das redes de distribuição elétrica e prejuízo para quem não tem esse sistema de energia instalado em casa.
O meu rodinhas velhinho como eu… com 2 paineis acima dos 350w …ainda vai como eu, rodando para traz. ..falta saber até quando?
10 painéis mais as baterias e uma eólica nao dou nada nem tenho contador por isso não me preocupo muito com a EDP vou ren ou o governo e impostos já desconto muito mais que devia no ordenado combustível e IVA nas compras
Com a novo Decreto-Lei 162/2019 deixa de ser possível ser novo produtor para auto-consumo sem estar ligado à rede excepto se não existir possibilidade de ligação à rede no local onde se instalar o sistema, alguém confirma esta afirmação?