Foi no início do mês de março que vimos a Rússia a responder às sanções que lhe estavam a ser impostas pela invasão à Ucrânia com a possibilidade e legalizar a pirataria de software.
Hoje foi aprovada esta medida. A Rússia passa a permitir pirataria.
A Rússia eliminou as penas por violação de direitos de autor numa nova legislação que pretende ser uma resposta às restrições impostas pelas empresas e países que se opõem à guerra.
Assim, o governo russo passa a permitir que as pessoas do país possam ter acesso a jogos, músicas e software que terá sido retirado do país.
Aquilo a que se chama de “importações paralelas” foi aprovado pelo primeiro-ministro Mikhail Mishustin, afeta a propriedade intelectual de “países inimigos”, nomeadamente dos 27 países da União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Japão ou Coreia do Sul.
O “Plano de Ação Prioritário para Garantir o Desenvolvimento da Economia Russa em Condições de Pressão de Sanções Externas”, descreve na sua proposta o “cancelamento da responsabilidade pelo uso de software não licenciado na Federação Russa, de propriedade de um detentor de direitos de autor de países que suportaram sanções”. Por outras palavras, não haverá uma violação de direitos de autor de forma genérica, apenas nos casos em que o proprietário é de um país inimigo.
The Russian govt “legalizes” “parallel imports”: the sale of goods without the permission of copyright holders. The list will include intellectual property like movies, music, software, and “inventions.” Russia goes from int’l pariah to PIRATE 🏴☠️. pic.twitter.com/o0imRpi1WX
— Kevin Rothrock (@KevinRothrock) March 30, 2022
A Rússia vai assim contra a lei internacional e descriminaliza a violação de direitos de autor de invenções desses países. Caso um russo decida infringir a propriedade intelectual a sua responsabilidade criminal e administrativa será nula.
Entre as empresas afetadas destacam-se a Microsoft, Sony, Nintendo, Activision Blizzard, Electronic Arts, Ubisoft, Take-Two Interactive, Epic Games, CD Projekt, Bungie, Rovio, Supercell ou Niantic. Isto no que toca aos jogos, uma vez que já se afastaram do país que iniciou a guerra.
Mas esta medida afeta também afetará a indústria. Segundo o que é descrito, esta nova lei passa a abranger direitos de “inovação, modelo de utilidade, e design industrial, relativamente a software para computador, base de dados e topologias de circuitos integrados”.
Basicamente, o governo russo está a focar-se nos produtos de consumo que não estão mais disponíveis no país.