O novo quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico devia entrar em vigor dia 01 de janeiro de 2021. No entanto, face à pandemia provocada pelo no coronavírus, a União Europeia teve de fazer ajustes no calendário.
Depois da reunião de ontem (24/06), a União Europeia decidiu adiar, por seis meses, por causa da COVID-19 a aplicação do regime aplicável às empresas online.
COVID-19 adia IVA no comércio online só em julho de 2021
A COVID-19 não está a ter um impacto só ao nível da saúde pública. Há muitas coisas que estão a mudar e outras têm de se ajudar. O IVA no comércio online ia mudar já no primeiro mês de 2021, mas a União Europeia (UE) decidiu adiar. Segundo comunicado da UE…
Para fazer face às graves perturbações criadas pela pandemia de COVID-19, a UE concederá mais tempo para cumprir as regras relativas à comunicação e ao intercâmbio transfronteiras de informações e ao IVA para o comércio eletrónico
De relembrar que a nova tabela introduz novas obrigações no que diz respeito a este imposto para os mercados online, assim como regras simplificadas para as empresas que operam na UE. Por exemplo, o imposto será pago no Estado-membro do consumidor, “o que assegura uma distribuição mais equitativa das receitas fiscais” entre os países da UE”. As regras foram definidas em 2017, mas só serão aplicadas em 2021.
As plataformas online passam ainda a poder cobrar o IVA sobre as vendas à distância que facilitam. “Atualmente, a maior parte das mercadorias importadas para vendas à distância entra na UE com isenção de IVA, o que resulta em concorrência desleal para as empresas”. A informação foi publicada no site da Comissão Europeia. Para saber mais sobre este assunto deverá ler o artigo que partilhamos de seguida.