Por esta altura já toda a gente ouviu falar certamente que o fisco quer aceder às contas bancárias dos portugueses com o objectivo de descobrir indícios de evasão fiscal, dificultando a camuflagem de património. Depois de muita discussão e da reprovação da Comissão de Protecção de Dados (CNPD), o Governo fez saber que afinal só quer saber de contas bancárias que tenham um saldo acima dos 50 mil euros.
As últimas informações indicam que os saldos dos PPR ficarão de fora dos olhos do governo.
De acordo com o DN, os saldos dos planos poupança-reforma (PPR) não vão ter de ser comunicados pelos bancos e outras instituições financeiras ao fisco, independentemente do valor que cada pessoa aqui tenha aplicado.
Sabe-se também que esta medida abrange quem vive em Portugal como os residentes estrangeiros que tenham conta em Portugal.
O acesso às contas bancárias por parte do fisco é uma medida que faz parte de um novo diploma que foi aprovado em conselho de ministros e que prevê que a banca envie até Julho de 2017 os dados sobre todas as poupanças dos contribuintes.
Como sabemos a CNPD referiu que o acesso às contas bancárias em Portugal é ilegal e representa uma restrição desnecessária e excessiva dos direitos fundamentais e à reserva da vida privada.
O decreto de lei está ainda a ser trabalhado pelo governo e nesse sentido podem aparecer outras novidades. Dúvidas continuam a existir muitas…