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Acesso às contas bancárias: Saldos dos PPR ficam de fora
Por esta altura já toda a gente ouviu falar certamente que o fisco quer aceder às contas bancárias dos portugueses com o objectivo de descobrir indícios de evasão fiscal, dificultando a camuflagem de património. Depois de muita discussão e da reprovação da Comissão de Protecção de Dados (CNPD), o Governo fez saber que afinal só quer saber de contas bancárias que tenham um saldo acima dos 50 mil euros.
As últimas informações indicam que os saldos dos PPR ficarão de fora dos olhos do governo.
De acordo com o DN, os saldos dos planos poupança-reforma (PPR) não vão ter de ser comunicados pelos bancos e outras instituições financeiras ao fisco, independentemente do valor que cada pessoa aqui tenha aplicado.
Sabe-se também que esta medida abrange quem vive em Portugal como os residentes estrangeiros que tenham conta em Portugal.
O acesso às contas bancárias por parte do fisco é uma medida que faz parte de um novo diploma que foi aprovado em conselho de ministros e que prevê que a banca envie até Julho de 2017 os dados sobre todas as poupanças dos contribuintes.
Como sabemos a CNPD referiu que o acesso às contas bancárias em Portugal é ilegal e representa uma restrição desnecessária e excessiva dos direitos fundamentais e à reserva da vida privada.
O decreto de lei está ainda a ser trabalhado pelo governo e nesse sentido podem aparecer outras novidades. Dúvidas continuam a existir muitas…
Este artigo tem mais de um ano
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Ui isso vai ser um grande problema para aqueles que fogem à grande ao fisco. Se o limite está nos 50 mil, basta repartir por vários bancos. Depois existem os offshores que são uma maravilha para quem não quer dar nas vistas.
Em resumo, os pequenos comerciantes que vão fugindo um pouco ao fisco passam a guardar esses lucros no colchão. Os grandes, esses usam offshores.
Mas pelo menos dá a sensação que tentaram…
Repartir por vários bancos? Mas tu julgas que o fisco é burro? A fiscalização é feita por contribuinte e não por conta. O contribuinte ter 1 conta com 60mil ou 3 contas com 20 mil é na mesma fiscalizado pois o património bancário desse contribuinte ultrapassa os tais 50 mil. Até podia repartir por 100 contas.
Ou então investem em bens de luxo, declarando o SMN.
Isto é uma verdadeira palhaçada! Para além de ilegal, é muito fácil contornar. O pobre passa a guardar o dinheiro debaixo do colchão e o rico transfere o dinheiro para uns conta no estrangeiro.
Depois a casa arde e quero ver onde é que vai buscar o dinheiro 😉
Não o vai buscar a lado nenhum porque está perdido. Da mesma forma o cliente de um banco falido também não vai recuperar o seu dinheiro. Nada está garantido, nem num lado nem noutro
É mais do mesmo!
Uns vai tentar dar a volta a coisa, outros não, é o estado a querer saber mais do povo, e onde pode tirar, e como esconder mais dos grandes e onde lhes podem oferecer…Vejam a noticia que já tem tempos, acerca de quanto declaram/pagam de impostos em PT!!! o gajo da PT a pagar 200 e tal pela sua casa, etc etc etc etc…
Meus caros, é apenas mais areia para os nossos olhos, apenas!!!!!
Não sei porquê, mas cheira-me que vai haver nacionalizações como foi quando aconteceu o golpe de Estado do 25 de Abril de 1974. Assim, já sabem aonde ir buscar o dinheiro. Bem dizia o meu bisavô que bem viveu quem bem se escondeu. Debaixo do colchão está mais seguro que no banco.
lol, fia-te na virgem 😉
Até aos àcaros te comem as notas….
O que não falta por aí a circular são notas com cheiro a bolor :p
Eu acho isto uma treta e não tenho 50.000 no banco!
Cada vez temos menos privacidade.
Eles querem lá saber da sua privacidade para alguma coisa. Eles querem é o seu dinheiro. O resto são historias mal contadas e esfarrapadas. O gajo do PS queria ter carro de topo de gama por causa do status. Onde acha que o Estado vai buscar o dinheiro para o bicho andar de cu tremido ? A outra não queria ter viagens de borla todos os fins de semana até Paris ? Agora até querem que a malta pague o sol que bate nas casas, pouco falta para fazer a malta pagar o ar que respira. A agua que paga já é mais cara que o ouro negro, por causa das taxas e taxinhas. O sol quando nasce não é para todos !
Nisso estou de acordo contigo… Mas é mais uma forma de “dividir” o pessoal. Como disse o grande imperador “dividir e conquistar”
É verfade… No café falava-se que não existe um único partido patriota, pelos portugueses, por portugal e que defenda a privacidade de cada um…
Eu tenho pouco mas aqui em Portugal somente deixo o indispensável, tenho mais confiança no banco alemão ; )
@Nuno Azevedo, abriu conta em que banco alemão?
Cumps,
PALHAÇADA! Neste momento só tem PPRs quem é rico, e esses ficam de fora?
Podes fazer PPR’s com valores mínimos, tipo 25€ mês, ou entregas únicas de 500€ ou menos. Para quê comentar as coisas com tanta agressividade e desinformação?
mas o engraçado disto tudo é que os PPR`s entram para IRS, logo eles tem acesso direto…
Entram mas não ha imposto sobre juros de PPRs nem te agravam o IRS.
@Jota, tenho conhecimento de PPR a 10€ de reforço por mês… que são dois maços de tabaco (para quem fuma)
Desinformação ? O que pensa dos clientes de Apólices Financeiras de milhões , vulgo PPR´S e produtos similares, que aos olhos da Autoridade tributária são indigentes, porque não têm rendimentos anuais mas sim no final da maturidade do contrato, que pode ir de 8 a 25 anos , passearem no inatel pelo escalão mais baixo e outras mordomias. O que pensa o amigo?
já tenho dito, e repito as finançasdevem ter permissões de leitura a todas as contas de empresas, empresários em nome individual, etc, tudo o que esteja relacionado com negocio.
No entanto este órgão não é de confianca!!Como tal a movimentação d contas apenas deve ser possível com autorização de entidades de confiança judiciais, ou seja onde as pessoas podem se defender de acusações infundadas e todos os esquemas que a finanças arranjem para esturquir dinheiro!
desta forma garante s que o cidadão está protegido pela lei, e apenas os larápios fica a mercê das financas!
Pois. Mas tens uma coisa chamada Europa. Hoje em dia com tantas normas e lic. não tens como estar legal se tiver um negócio qualquer. Mesmo para nascer já tens que vir com a “certificação” europeia…
Para o tema da europa ditadora existe uma inevitável esposta: POREXIT! A direita não desiludiu quando importou esta norma da europa, mas, a esquerda e mais a mais o BE e o PC irem aprovar uma lei que discrimina e segrega uma parte dos portugueses??? Basicamente, esta lei ou é para todos ou não é para ninguém, ou seja, ou são todos rotulados como bandidos ou não é ninguém! O que se seguirá? Viagens sem volta para o novo Tarrafal e com o confisco dos bens? Controlam as facturas, os stocks, as contas das empresas, os bens em circulação, o IRS, as rendas, etc, etc, que mais querem? No café ouvi que isto é uma forma de terror…
Incorrecto, meu caro. Incorrecto. O Estado não se tem comportado como pessoa de bem. Muito antes pelo contrario. Por outro lado, toda e quaisquer pessoas tem direito à privacidade. Ninguém tem o direito de ser mais do que os outros à luz da Lei, lá porque é juiz, deputado, ou outra qualquer coisa. O Estado não tem o direito de se imiscuir na vida privada das pessoas e muito menos de roubar. O Estado prepara-se para fazer mais um saque, por isso está a fazer como os ladrões , que é querer saber aonde há dinheiro para ir roubar.