A França acaba de aprovar uma nova taxa a ser aplicada aos “serviços digitais” que afetará, sobretudo, as gigantes norte-americanas como o Facebook, Amazon, Google, Apple, entre outras. Por sua vez, as autoridades dos Estados Unidos da América expressaram a sua vontade em investigar a nova legislação.
Mas, afinal, quais são as fundamentações do novo pacote legal agora aprovado?
A nação gaulesa tem dedicado uma crescente atenção e esforço normativo com o intuito de regular não só as redes sociais, mas também a atividade das principais tecnológicas a operar no seu solo. Vemos assim um passado recente de consciencialização do impacto destas gigantes no tecido social e económico da França.
França vai taxar em 3% a Google, Amazon, Facebook e Apple
Assim que a nova taxa entrar em vigor, o senado francês estipulou que as tecnológicas com mais de 750 milhões de euros em receitas globais por ano, bem como 25 milhões de euros gerados em França, estarão sujeitas à nova imposição pecuniária. A mesma será calculada com base no total anual de receitas globais.
Isto é, se uma empresa gerar mais de 750 milhões de euros por ano em todo o mundo, e pelo menos 25 milhões deste valor for gerado em França, a empresa estará adstrita ao pagamento da taxa. Por sua vez, esta será o equivalente a 3% das receitas anuais, oriundas da prestação de serviços aos franceses.
Vemos, desse modo, que tanto a Google como o Facebook e a Amazon estarão entre as principais visadas. Além disso, a nova taxa vai também ao encontro do legislador europeu que também está a cogitar uma posição similar perante as gigantes da tecnologia. Ao propósito, pode ler mais sobre o tema, no final.
Os EUA vão avaliar a nova taxa aplicada aos GAFA
Ao passo que a discussão do pacote normativo, do qual resultou esta taxa, remonta a maio de 2019, a mesma foi agora aprovada. Por conseguinte, deverá entrar em vigor findo o período de vacatio legis legalmente previsto. Entretanto, os EUA já deram início às investigações em torno da iniciativa francesa.
Sob a alçada do Office of the United States Trade Representative (USTR), já foi demonstrada uma posição à nova taxa. A saber, há uma sugestão que a França está a taxar injustamente certas empresar norte-americanas do ramo da tecnologia. Nesse sentido, o orgão americano expressa as suas preocupações e investigará o caso.
Os Estados Unidos estão bastante preocupados com a taxa aplicada aos serviços digitais, entretanto, aprovada pelo Senado francês, visando injustamente as empresas americanas. O presidente Trump ordenou a abertura de uma investigação. Assim que esta for completa, os EUA decidirão qual será a sua resposta, afirma Robert Lighthizer, doUSTR.
Deveria a Europa seguir o exemplo da França?
Face à nova taxa em França, os grupos empresariais norte-americanos já manifestaram o seu repúdio. Na recente publicação da Câmara de Comércio dos EUA, a terminologia é clara. A taxa “vai prejudicar as atividades empresariais e negócios norte-americanos, bem como os respetivos trabalhadores“.
Em suma, empresas como a Google, Amazon, Facebook e Apple estarão sujeitas a mais obrigações financeiras em pleno coração da Europa. Algo que também está a preocupar vários grupos de interesse face à possibilidade de a taxa aplicada em França ser o catalisador para nova legislação e imposições comunitárias.
O texto legal, na sua versão final e aprovada, pode ser consultado através desta ligação.