As ações judiciais têm sido cada vez mais recorrentes no mundo da tecnologia. Agora, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou hoje que avançou com um processo contra a gigante Google devido a esta manter práticas anticompetitivas no que respeita à pesquisa e publicidade.
O processo foi submetido ao Tribunal Distrital do Distrito da Colúmbia e colocado juntamente com procuradores gerais de 11 estados norte-americanos.
EUA processa Google por práticas anticoncorrenciais
Depois de a intenção já ter sido demonstrada, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou nesta terça-feira, dia 20 de outubro, que entrou com uma ação judicial antitrust contra a Google no Tribunal Distrital do Distrito da Colúmbia, contando ainda com o apoio dos procuradores gerais de mais 11 estados.
Com esta ação, a entidade pretende impedir que a gigante tecnológica mantenha monopólios ilegais e práticas anticoncorrência e anticompetitivas. O que a justiça norte-americana alega é que a Google exclui propositadamente algo nos mercados de pesquisa e publicidade, como forma de se destacar sobre a concorrência.
E caso se confirme este cenário e a Google seja condenada, poderá ser obrigada a indemnizar os danos provocados a empresas rivais.
Num comunicado, o procurador-geral William Barr disse que:
Hoje, milhões de americanos dependem da Internet e das plataformas online para as suas vidas diárias. A competição neste setor é de vital importância, e é por isso que o desafio de hoje contra o Google – o guardião da Internet -, por violar as leis antitrust, é um caso monumental tanto para o Departamento de Justiça quanto para o povo americano.
Desde a minha aprovação que priorizei junto do Departamento a análise a plataformas líderes de mercado online para garantir que os nossos setores de tecnologia permaneçam competitivos. Este processo atinge o cerne de controlo do Google sobre a internet para milhões de consumidores, anunciantes, pequenas empresas e empresários americanos em dívida com um monopolista ilegal.
Google destacou-se em quase 90% das pesquisas nos EUA
Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a Google destacou-se durante anos em quase 90% de todas as pesquisas nos EUA. Para além disso usou também táticas anticompetitivas para manter e alargar o seu monopólio nas pesquisas e na publicidade.
O processo agora submetido alega que a Google criou vários acordos de exclusão que, juntos, bloqueiam as principais vias através das quais os utilizadores acedem aos mecanismos de pesquisa. Assim, isso ‘obriga’ ou condiciona o utilizador a definir o Google como motor e busca pré-definido em milhares de equipamentos em todo o mundo. A Justiça dos EUA diz ainda que, em muitos casos, esta prática barrava mesmo a pré-instalação de um serviço concorrente.
EUA acusam a Google de prejudicar concorrentes e consumidores
O Departamento de Justiça dos EUA afirma assim que a Google prejudicou a concorrência e os consumidores com estas práticas. E, desta forma, reduziu a capacidade de novas empresas inovarem e se desenvolverem.
A ação especifica que a Google mantinha ilegalmente um monopólio ilegal de pesquisa/publicidade nas pesquisas sobre:
- Celebração de acordos de exclusividade que proíbem a pré-instalação de qualquer serviço de busca concorrente
- Subordinação e outros acordos que forçam a pré-instalação dos sistemas de pesquisa em localizações privilegiadas nos dispositivos móveis. Estas apps seriam impossíveis de excluir, independentemente da preferência do consumidor
- Celebração de contratos a longo prazo com a Apple que exigem que o Google seja o mecanismo de busca padrão – e exclusivo – no Safari noutras ferramentas de busca da Apple
- Uso dos lucros de monopólio para comprar tratamento prioritário para o seu sistema de pesquisa em dispositivos, browsers web e outros pontos de acesso de pesquisa, criando assim um ciclo de monopolização contínuo e auto-reforçado.
Este é, assim um processo civil histórico pois é o maior desafio judicial de um governo contra uma gigante da tecnologia desde há muitos anos.
Google já reagiu a este processo…
Através do seu blog oficial, num post intitulado “Um processo judicial com muitas falhas que em nada servirá para ajudar os consumidores“, a Google deixou uma resposta à ação movida pela Justiça dos EUA.
De acordo com a gigante tecnológica:
As pessoas usam o Google porque escolhem fazê-lo, não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas.
Esta ação não ajudará os consumidores em nada. Pelo contrário, vai promover artificialmente alternativas de pesquisa de qualidade inferior, aumentará os preços dos smartphones e tornará mais difícil o acesso das pessoas aos serviços de pesquisa que desejam usar.
Para além disso, na publicação a Google deixa vários exemplos em como estas acusações são falsas. Por exemplo, exemplifica e demonstra como é que outros sistemas concorrentes são exibidos nas várias plataformas de marcas como a Apple e a Microsoft.
Por cá vamos aguardar por mais desenvolvimentos que aconteçam sobre este assunto.