A administração de Joe Biden, presidente dos EUA, recusou hoje, 26 de dezembro, vetar a decisão de uma agência governamental de proibir as importações de Apple Watches com base numa queixa da empresa de tecnologia de monitorização médica Masimo.
A ordem da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC) entra hoje em vigor, contrariamente ao esperado, proibindo as importações e vendas de Apple Watches que usam tecnologia de violação de patente para ler os níveis de oxigénio no sangue. A Apple incluiu o recurso de oxímetro de pulso nos seus smartwatches a partir do seu modelo Série 6 em 2020.
A representante comercial dos EUA, Katherine Tai, decidiu não reverter a proibição após consultas cuidadosas, e a decisão da ITC tornou-se hoje definitiva, disse o escritório da representante comercial.
Apple pode recorrer da proibição
A empresa suspendeu as vendas de seus smartwatches Series 9 e Ultra 2 nos Estados Unidos desde a semana passada. A proibição não afeta o Apple Watch SE, um modelo menos dispendioso, que continuará a ser vendido. Os relógios vendidos anteriormente não serão afetados pela proibição.
A Masimo acusou a Apple de contratar os seus empregados, de roubar a sua tecnologia de oximetria de pulso e de a incorporar no popular Apple Watch. Um julgamento com júri sobre as alegações da Masimo no tribunal federal da Califórnia terminou com uma anulação do julgamento em maio.
A Apple processou separadamente a Masimo por violação de patentes no tribunal federal de Delaware e considerou as ações judiciais da Masimo uma “manobra para abrir caminho” para o seu próprio smartwatch concorrente.
Uma administração presidencial não vetou uma decisão da ITC desde 2013, quando a administração do presidente Barack Obama anulou uma proibição de importação de iPhones e iPads na disputa de patentes da empresa com a Samsung.
Em fevereiro, a administração Biden optou por não vetar uma proibição de importação separada dos Apple Watches com base numa queixa de violação de patentes da empresa de tecnologia médica AliveCor.
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