Esta semana, o Parlamento Europeu aprovou uma iniciativa dos cidadãos para facilitar o acesso ao aborto em toda a União Europeia (UE). Desta forma, as mulheres de países que restringem o aborto poderão interromper a gravidez noutro Estado-membro, gratuitamente.
O Parlamento Europeu aprovou, esta semana, uma resolução não vinculativa que solicita a criação de um fundo para ajudar as mulheres que não têm acesso a abortos seguros no seu país de origem.
Este mecanismo financeiro, que os eurodeputados aprovaram numa votação, permitirá aos membros da UE proporcionar acesso à interrupção da gravidez a qualquer mulher que seja legalmente impedida de o fazer no seu país de origem, o que é o caso em vários Estados-membros da UE.
Há ainda muitos países da UE onde não é possível abortar em segurança
De acordo com a resolução, o pedido dos cidadãos aborda o facto de muitas mulheres na Europa não terem acesso total a um aborto seguro e legal. Aliás, alguns países da UE têm leis altamente restritivas em matéria de direitos ao aborto.
Em Malta, por exemplo, está em vigor uma proibição total, onde o aborto não é permitido em nenhuma circunstância, enquanto na Polónia só é permitido quando a conceção resulta de violência sexual ou quando existe um risco para a saúde da mulher.
Outros países têm leis mais flexíveis, mas carecem de uma série de coisas:
- Proteções legais que descriminalizem totalmente o aborto;
- Ampla disponibilidade de serviços;
- Cobertura nacional de saúde ou informação liderada pelo governo sobre o assunto.
O mecanismo financeiro estará aberto a todos os países da UE numa base voluntária e será apoiado por fundos europeus. Os Estados-membros prestarão cuidados de aborto, conforme as suas leis nacionais.
Flexibilização do direito ao aborto
De acordo com o Atlas Europeu das Políticas de Aborto 2025, citado pelo Euronews, vários países da UE tomaram medidas para garantir o direito ao aborto seguro.
França, por exemplo, tornou-o um direito constitucional, enquanto o Luxemburgo e os Países Baixos eliminaram os períodos de espera obrigatórios.
Contexto português
Em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez (IVG) está legalmente permitida até às 10 semanas de gestação por opção da mulher, com requisitos como entrevista e período de reflexão.
Depois disso, existem condições específicas (por exemplo, até 16 semanas por violação ou indicação médica, e até 24 semanas por malformações fetais), e não há limites se estiver em risco a vida da gestante. Este quadro legal existe desde 2007.
Entretanto, debates sobre possíveis alterações, incluindo propostas para alargar o prazo legal para além de 10 semanas, têm ocorrido no Parlamento.
Recentemente, especialistas e sociedades médicas defenderam uma revisão da lei, no sentido de estender o prazo para pelo menos 12 semanas, considerando que o atual prazo é um dos mais restritivos da Europa.
Cidadãos apelaram pelo direito ao aborto
O Parlamento Europeu redigiu a sua resolução em resposta a uma Iniciativa de Cidadania Europeia (em inglês, ICE), “A minha voz, a minha escolha“, que recolheu 1.124.513 assinaturas em todos os 27 países e solicitou a melhoria do acesso ao aborto seguro na Europa.
As ICE são ferramentas que permitem aos cidadãos comuns apelar às instituições da UE para proporem nova legislação.
Se uma iniciativa obtiver o apoio de pelo menos um milhão de pessoas em pelo menos sete países da UE, deve ser discutida pelo Parlamento Europeu, enquanto a Comissão Europeia tem um prazo para definir medidas legislativas ou justificar a sua não adoção.
O texto do Parlamento, que esclarece a sua posição sobre o assunto, foi aprovado por 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções.
Na resolução, o Parlamento reiterou o seu apelo para incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, um pedido aprovado, pela primeira vez, pelo Parlamento, em abril de 2024.