É possível casar legalmente com uma Inteligência Artificial?

A ideia de um ser humano apaixonar-se por uma Inteligência Artificial já não pertence apenas à ficção científica. O filme Her, de Joaquin Phoenix, antecipou em 2013 um cenário que hoje se aproxima cada vez mais da realidade. Mas, perante a crescente sofisticação da IA, uma questão começa a surgir com frequência: será legal casar com uma Inteligência Artificial?

O amor digital e a nova realidade emocional

Acredite ou não, são estes os tempos em que vivemos. O filme Her, sobre um homem que se apaixona pela sua assistente de IA, chocou os espetadores há mais de uma década. No entanto, a ideia de os humanos criarem laços com a IA está agora muito mais disseminada. À medida que a tecnologia se torna mais inteligente, mais consciente do contexto e mais capaz de manter conversas naturais, o limite entre o humano e o artificial torna-se cada vez mais ténue.

Hoje em dia, é comum encontrar notícias sobre pessoas que desejam casar com algo que não é humano, incluindo uma IA. A ideia parece absurda, mas levanta uma questão legítima: é legal casar com uma Inteligência Artificial?

A resposta da lei norte-americana

A resposta curta é não. Apesar da evolução das conceções sobre o casamento, permitir que uma pessoa humana se una a uma presença virtual, que é, em essência, apenas um conjunto complexo de código, não é algo reconhecido pela lei de Portugal.

O Código Civil português define o casamento como uma união entre duas pessoas, ambas com capacidade jurídica e consentimento livre. Portanto, como a IA não é humana, um casamento com uma delas não pode ter validade legal.

Her tem como protagonista Joaquin Phoenix, que interpreta Theodore, um homem moderno, mas emocionalmente marcado, que se apaixona por um sistema operativo de inteligência artificial sofisticado e personalizado chamado Samantha (com voz de Scarlett Johansson). Corria o ano de 2013, e a Inteligência Artificial era vista como promessa e curiosidade tecnológica, ainda limitada, mas já a despertar fascínio e debates sobre o futuro da relação entre humanos e máquinas.

E nos EUA?

Bom, no país do "sonho Americano", há coisas que podem parecer impossíveis, mas que lá são bem reais. Contudo, no que respeita a este assunto, entre humanos e linhas de código, há quem trabalhe para para garantir que essa fronteira continua clara.

O deputado Thaddeus Claggett, presidente do Comité de Tecnologia e Inovação da Câmara de Ohio, apresentou o Projeto de Lei 469. O objetivo é simples: assegurar que entidades de IA nunca possam ser consideradas pessoas legais.

O projeto classifica os sistemas de IA como “entidades não sencientes”, impedindo-os de realizar ações reservadas a pessoas legais, como contrair matrimónio. Utah já aprovou legislação semelhante em 2024, e o estado do Missouri prepara-se para seguir o mesmo caminho.

Em entrevista à NBC4, Claggett sublinhou a importância de manter “um humano no controlo da tecnologia, e não o contrário”, mesmo quando as IAs se tornam cada vez mais parecidas com seres humanos.

Mais do que uma questão simbólica

Proibir um casamento entre humanos e IAs é mais do que uma decisão moral ou simbólica. Envolve implicações legais profundas. Quando alguém é casado, o cônjuge pode tomar decisões financeiras e médicas em seu nome. Atribuir tais poderes a uma IA seria altamente problemático.

Além disso, os humanos têm direitos que as IAs não possuem, como a propriedade de bens, contas bancárias ou direitos intelectuais. Permitir um casamento legal entre ambos poderia abrir espaço para que uma IA reivindicasse esses direitos.

Ainda que pareça uma ideia longínqua, já há casos de pessoas que afirmam manter ligações emocionais e até românticas com chatbots e outros sistemas de IA. Alguns chegaram mesmo a celebrar uniões simbólicas, que, no entanto, não têm validade legal.

O projeto de lei de Ohio poderá, assim, estabelecer um precedente claro para garantir que continuem apenas no campo do simbólico.