A 18 de julho de 2016, foi aplicada à NOS Comunicações (NOS) uma coima única no valor de 26 500 euros por práticas comerciais desleais. A operadora recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que manteve a condenação mas reduziu a multa para os 21 000 euros.
Em 2016 a NOS Comunicações foi condenada a pagar uma multa de 26 500 euros por práticas comerciais agressivas por parte de vendedores porta-a-porta da NOS e também por práticas comerciais enganosas que se traduziram na prestação de informações falsas a onze consumidores, por colaboradores daquela empresa.
A NOS interpôs recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que, por sentença de 14 de dezembro de 2016 já tornada definitiva, manteve a condenação, reduzindo a coima única aplicada para 21 000 euros, revela a Anacom.
Todos os casos de violação do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 205/2015, de 23 de setembro estão documentados aqui.