O novo Documento Único Automóvel, também conhecido como DUA, veio substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade. Este documento identifica um veículo e permite circular nos países da União Europeia.
Recentemente este tipo de documento passou a ter suporte na app id.gov.pt.
O DUA passou a ser emitido em suporte de cartão de policarbonato, com dimensões mais reduzidas, semelhantes às do Cartão de Cidadão em agosto de 2019.
O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é emitido quando:
- compra um automóvel
- altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
- altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
- quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade
DUA e outros cartões numa só app
A app id.gov.pt é uma aplicação da Administração Pública que lhe permite guardar e consultar os seus cartões de forma digital. Com esta app oficial pode ter disponível o seu CC, a carta de condução, o cartão da ADSE e recentemente esta app passou a permitir ter o cartão de antigo combatente e agora o DUA.
Esta app apresenta funcionalidades de visualização e de partilha de dados dos documentos, sendo a validação destes dados de identificação feita através de um validador de “QR code”, disponível no menu, ou descarregando um PDF certificado, que poderá ser eletronicamente partilhado, com os dados que constam no documento, por forma a confirmar a sua autenticidade. A partir de agora também pode ter o DUA (e obter vários detalhes sobre o seu veículo).
A app id.gov.pt é gratuita e muito simples de usar. Está disponível para iOS e Android e atualmente são muitas as entidades que aceitam a informação/identificação nesta forma (em vez do formato de cartão físico).
Além desta app, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P, disponibiliza outras apps bastante interessantes como a app MyADSE, MySNS, Autenticação Gov, entre outras.
A Comissão Nacional de Proteção Dados (CNPD) considerou recentemente que se adotem medidas que “salvaguardem os direitos fundamentais dos cidadãos” e previnam o risco de “usurpação de identidade”. Pode saber mais aqui.
Homepage: AMA
Preço: Gratuito
