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Lei da Cópia privada: Taxa máxima será de 15€
Um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias é a Lei da Cópia Privada que foi aprovada ontem em conselho de ministros. Na prática, a lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc), mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado.
Esta sexta-feira o Governo revelou os valores a cobrar, tendo baixado o valor máximo/por equipamento, de 25€ para 15€.
Segundo o jornal Expresso, só à hora do almoço desta sexta-feira a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e o Ministério da Economia chegaram a acordo em relação à taxa sobre dispositivos digitais, que vai agravar os preços de artigos tão diversos como pens, discos rígidos, smartphones ou tablets.
De acordo com o comunicado emitido hoje pelo Governo, a taxa a aplicar a qualquer dispositivo electrónico não ultrapassará em nenhum caso o limite máximo de 15 euros. No mesmo comunicado são detalhadas as taxas a aplicar a cada equipamento, de acordo com a capacidade de armazenamento.
Noutros casos, como pens ou cartões de memória, o valor máximo cobrável passou de 10 para 7,5 euros. Apenas um equipamento ultrapassa o valor dos €25: as fotocopiadoras a laser com capacidade de mais de 40 páginas por minuto serão taxadas em €20 (na proposta original era €25).
O valor por gigabyte desceu também em todos os equipamentos. Por exemplo, o valor por GB nos smartphones passa de 15 para 12 cêntimos e nos tablets passa de 25 para 20 cêntimos.
Alguns exemplos dados pelo próprio Governo:
- Telemóvel com capacidade de memória de 8 GB: 0,96 euros;
- tablet com capacidade de memória de 16 GB: 1,92 euros;
- computador ou disco externo com 1 TB de capacidade: 4 euros;
- cartão de memória ou pen/USB com 16 GB de capacidade: 0,256 euros
Inicialmente o Governo referiu também que a estimativa de cálculo era conseguir 15 a 20 milhões de euros sendo esse montante posteriormente distribuído pelos autores/artistas”. No entanto, no comunicado pode ler-se que a receita total desta actualização da lei não passará dos 15 milhões de euros.
Comunicado Oficial
Na sequência das várias notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social sobre a proposta de lei 283/2014, que introduz alterações à chamada lei da Cópia privada, o Governo esclarece que:
A compensação equitativa aplicada a cada equipamento e suporte electrónico reverte, na íntegra, para a entidade que agrega os representantes dos autores, intérpretes, executantes, editores, produtores fonográficos e videográficos, sendo distribuída nos termos definidos na lei.
Em nenhuma situação poderá a compensação equitativa aplicada a um equipamento ou suporte ultrapassar os limites definidos na lista em anexo a este comunicado.
A compensação equitativa aplicável está discriminada na referida lista. A título de exemplo:
a) Telemóvel com capacidade de memória de 8GB - Valor aplicável: 0,96€
b) Tablet com capacidade de memória de 16 GB - Valor aplicável: 1,92 €
c) Computador ou disco externo com 1 TB de capacidade - Valor aplicável: 4€
d) Cartão de memória ou Pen/USB com 16 GB de capacidade - Valor aplicável: 0,256€
Ao mesmo aparelho, dispositivo ou suporte, que disponha de vários tipos de memória, apenas se aplica uma categoria de compensação equitativa.
A presente proposta de lei vem alargar o quadro de isenções, previstas pela lei atualmente em vigor. a equipamentos utilizados no âmbito de um conjunto de atividades profissionais designadamente nas áreas da imagem, som, design, engenharia, arquitetura, etc .
O Governo estima que a aplicação destas tarifas totalizará, anualmente, um valor limite de 15 milhões de euros.
Download: Tabela cópia privada
Concorda com as novas taxas propostas?
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Assim é bastante melhor… 😀
Continua a ser um roubo
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É uma absurdidade. Esta lei é um incentivo ao consumo fora de Portugal, precisamente aquilo que este país precisa.
“Apenas um equipamento ultrapassa o valor dos €25:”
Correcção: €15
não me oponho
Para mim é igual.
Mando vir da Inglaterra ou Alemanha.
Se já ficava mais barato… ainda mais vai ficar.
Isso enquanto eles não começaram a dar também a volta a isso para pagares cá quando vais levantar a encomenda.
não podem, ainda somos europeus, felizmente…
Ainda me lembro de alguns Tolos (não devíamos sair da Europa, da zona euro).
E depois ou virávamos Cuba, ou virávamos o Brasil, a pagar taxas e mais taxas sobre tudo.
Ao menos não nos podem podem cobrar por comprar produtos na zona euro
Se isso começar a acontecer, faço as malas e abandono este navio antes que ele se afunde por completo.
O que acho que não faz sentido, para além do “roubo”, é a disparidade de valores entre computadores, tablets e até DVDs. Afinal de contas se isto é uma lei sobre a cópia privada, não é nos computadores que mais cópias são feitas a partir de outros formatos? E que lógica é que há para um DVD pagar menos por GB que um tablet?
Até os discos multimedia, que servem expressamente para fazer cópias de video e som, pagam bem menos.
Isto parece tudo menos uma lei sobre cópia privada, e mais uma lei de caça ao dinheiro.
Creio que há uma profunda discriminação. Ainda estou para ver como é que vão definir o que é um tablet
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Enfim 4€ nos discos rígidos, eles já andavam baratos -not
Depois venham cá queixar-se que ninguém compra nada em Portugal, e que compram tudo fora.
Só os palermas é que ainda compram em Portugal…
Ainda há quem tenha receio de comprar online e por isso pague mais, mas cada vez vai havendo menos. Se alguem analisa-se o que é que os portugueses compram fora e porquê, se calhar havia mais dinheiro a circular cá. Eu só restauração e supermercado é que compro cá de resto vem tudo de fora. Mesmo a pagar portes fica mais barato.
Pois, é isso mesmo! Mesmo a pagar portes (desde que a Amazon acabou com o “free shipping”), ainda assim compensa… E pelo menos sei que não estou a alimentar estes anormais.
e compras na amazon discos rigidos?
Sim, compro tudo lá fora menos alimentação…
Mesmo assim, há quem faça uma viagens a Espanha para comprar desde botijas de gás, gasoleo, gasolina e mesmo coisas como papel higienico nos supermercados do outro lado da fronteira. Cá as lojas fecham, lá para os lados da Espanha, as lojas fazem cada vez mais negocios com os Portugueses.
o computador que estás a usar agora compras-te onde?
Montei-o, mas comprei as peças UK… aliás, compro tudo em lojas UK ou eBay. Não dou nada a estes mamões! E se toda a gente fizesse isso, talvez eles se mexessem…
fazes bem.
fazes bem!
assim ajudas o país….
a afundar-se ainda mais!!!!
Caro Leandro,
Se achas que pagar taxas e mais taxas vai ajudar o país de alguma forma, vives numa ilusão. Ou ainda não percebeste que a única coisa que isso vai beneficiar, é o bolso de alguns…?
Portugal vai-se afundar cada vez mais, quer tu queiras, quer não.
Compras-te? Ele comprou-se?
Quem compra na worten sem juros, não se queixa.
Penso que o que está em causa não é os valores, mas sim o principio: se passaram a aplicar uma taxa a uma coisa apenas pela possibilidade de esse material ou equipamento conseguir armazenar dados (com e sem direitos de autor), o que impede de mais tarde sob a mesma premissa aplicarem uma taxa ao volume de downloads que fazemos da Internet?! É a mesma coisa que aplicarem uma taxa ao material de cozinha, porque as facas também dão para cometer crimes… É algo que a meu vez não faz sentido. Se querem aplicar taxas, apliquem-nas ao produto e não à “embalagem”…
Por exemplo, e dando um exemplo pessoal, não faz sentido nenhum obrigar os meus avós com mais de 80 anos a terem de pagar mais dois euros por um tablet para dar a artistas quando eles não vão utilizar o tablet para executar qualquer atividade relacionada com os autores e editores beneficiados com esta legislação.
Sim, é evidente que podemos (por enquanto) comprar este tipo de equipamentos a partir do exterior, mas será que faz sentido continuarmos a prejudicar cada vez mais a nossa economia?
Eu tenho dois tablets, dois smarts, PC com 4 discos, leitor/gravador BlueRay, várias pens, dezenas de microSD e SD para gravar os meus trabalhos, as minhas imagens (milhares delas), os meus filmes e NENHUMA dessas unidades de armazenamento contêm UMA única gravação de música comercial ou filme. Porque razão estou (se comprasse esse material em Portugal) a ter de pagar uma taxa de cópia privada ou de direitos de autor, se eu mesmo sou o autor dessas obras? Isto cabe na cabeça de alguém com pelo menos um átromo de inteligência? Continuarei a comprar este tipo de material no estrangeiro (UE) e os comerciantes tugas que lutem para derrubar esta lei m3rdosa, parida por não menos m3rdosos governantes da treta…
Viva o luxo.Mendigo não és,concerteza.E ainda te queixas??Vai dormir que o teu mal é sono.Há pessoas que têm muito bem menos do que tu e não se queixam,agora sua excelência com tudo o que tem,e só diz mal deste e daquele??Bah,vai dar uma volta,se calhar tens é mais do que mereces!!!Olha,olha!!
Grão a grão, enche a galinha o papo. E no poupar é que está o ganho. Do bolo do meu compadre, groça fatia ao meu afilhado, mas da minha não que custou a ganhar. E por aqui me fico.
Comentário desnecessário Sr. Manuel Campos. Cada um tem o que tem por razões que só a si diz respeito.
Ainda para mais, se leu bem, o equipamento do Manuel Silva é de trabalho, daí só leva a querer que o Sr., com esse comentário sofre de cotovelite aguda..
Manuel Silva: ou seja, dinheiro não te falta para comprares tanta maquinaria, e para dares uma dúzia de euros aos artistas, não há dinheiro?
Estas taxas não são a peso: assim como quem não usa o serviço de saúde, ou quem não conduz, etc tem que pagar impostos para tal (estradas, hospitais, etc) não vão poder contar as músicas que sacaste ou não, nem vais tu dizer quantas sacaste e quantas são originais tuas. Não me parece um valor exagerado DESDE que depois se calem duma vez com estes temas. E não, não suporto que os “artistas” recebam dinheiro sem fazer nada, só porque “se calhar” copiamos algo deles (ou não…)
Aposto que como o dinheiro não vai chegar aos bolsos dos artistas. E se por ventura chegar, vai parar aos amigos. Os outros vão ficar a ver navios. Vai uma aposta ?
Bem, cada vez mais as pessoas vão adquirir os equipamentos electrónicos fora do nosso país, os senhores ministros dizem que é para proteger os artistas!!!
Os únicos artistas(de circo) que ganham alguma coisa com isto são os mesmos que nos roubam no dia a dia… Enfim, triste portugal!
Eu não acho isto nada melhor, continuo a pensar que é um absurdo. Primeiro porque por uns pagam todos e segundo porque contínua a ser proibido piratear mas agora não faz mal se for para uso privado. Vou emprestar o cd ao vizinho e vou preso. Claramente com isto estou a defender um fundo de fomento à Cultura e garantir os direitos do autor que agora são: Gravem à vontade numa pen de 8 GB e passem para uma cloud e podem repetir este passo mil vezes e Gravem a vontade os meus 10 últimos trabalhos. Querem mesmo saber quem vai ficar rico???por fim não aceito pagar este tipo de valores em smartphones e tablets quando os 8GB ou 16 é por aí fora não são sequer reais, logo a capacidade de gravação é menor. Mas o burro do português paga
Até podia ser 1 centimo….é o principio que aqui está em causa…para estes tipos do governo somos todos uma espécie de ovelhas burras que vai tudo atrás dos que eles produzem…e como é fácil resolver as coisas com o dinheiro dos outros….dificil é resolver com inteligência e igualdade sem nos levar os poucos recursos que a maioria dos contribuintes tem.
Agora temos de pagar direitos de autor para editoras quando os cd’s podem perfeitamente levar informação privada, documentação ao qual nada tem a ver com musicas ou afins? Quer dizer, vamos gravar informação nossas e as editoras ou músicos vao lucrar com isso? Tenham dó e pensem duas vezes…. Até as pen’s, juntamente com os dvd’s, tablets, smartphones podem e na maioria contêm informação pessoal…
Eu prefiro pagar 15€ em portes que em impostos…
idem só para não ter de dar dinheiro a esta cambada de chulos! Mas um envio de um smart de Espanha, por exemplo, custa apenas menos de 6 euros de portes e em 24 horas tenho-o em minha casa…
Não te esqueças disso quando precisares de qualquer coisa do Estado – escolas, hospitais, escolas, etc.
Nao te esqueças que este dinheiro vai direto pra uma instituiçao criada propositadamente para o efeito.
E depois? Como é distribuido o dinheiro?
Estavas bem calado!
Para isso é que servem os impostos!
E não esta taxa que vai para os bolsos de quem não merece!
Mas que raio de ideia esta ? Aonde acha que vai parar o dinheiro ? Claro que nos bolsos das pessoas que estão na associação. De outra maneira era a falência. Não foi o que vieram dizer em publico ? É só somar 2 + 2
Acho normal que se diga “mando vir de fora que me sai mais barato”. Agora dizer, que se prefere pagar €15 em impostos ou em portes é uma parvoíce. Sabe-se que do dinheiro pago em impostos uma parte é mal gasta, mas outra é bem gasta. Quem quer coisas do Estado mas não quer pagar impostos é melhor pensar no assunto.
Desculpem se ofendi a vossa miopia congénita.
mas este imposto não é para o estado. O busílis está aí… o estado torna-se um “capanga” de entidades privadas. Colecta dinheiro sobre o qual não tem palavra como deve ser distribuído e gasto, com muito desse dinheiro a ir provavelmente para o estrangeiro, já que tantos conteúdos cá em Portugal vêm do estrangeiro.
e o facto é que há muita coisa que não faz sentido na diferenciação de taxa entre dispositivos – até aqui parece que prefere beneficiar certas entidade privadas
Arrepiante foi a alteração das taxas de IVA de reduzida e intermédia para a taxa normal em 2011. Mais a subida da taxa para 23% (23,25%) em 2015). Isto desta taxa são trocos.
O dinheiro da taxa fica cá. “Ah e tal, o dinheiro da taxa vai para quem não merece”. Isso não sei, nem me referi a isso. Se é para ir e tem que se ir buscar o dinheiro a impostos, a única coisa a saber é se se vai buscar o dinheiro a impostos gerais (IVA, IRS) ou a impostos especiais, como a taxa. Quem paga impostos, tem direito a reclamar. Quem, sem ganhar nada com isso, prefere pagar portes a impostos, reflete a lógica de – para receber do Estado estou aqui, para contribuir, os outros que paguem. Para que é que se há-de andar com nhã-nhã-nhãs?
@ Benchmark do iPhone 5
O IVA é muito diferente desta taxa… com o IVA o estado arrecada o dinheiro para si, para o bem público, e depois distribui por onde achar que é melhor, e pode sempre mudar de ideias quanto à distribuição.
Este dinheiro/taxa não é para o bem público. Vai parar “directamente” a uma entidade privada, e sim muito desse dinheiro não fica cá, pois caso não saibas estas sociedades fazem uma distribuição segundo análises de consumo, e em Portugal uma grande percentagem dos conteúdos consumidos não é produzida cá.
Isso do dinheiro ir para fora tira daí o sentido porque não vai. Pode ser mal gasto (nunca pode ser todo mal gasto), mas é gasto cá.
Tudo isto já existia só que o dinheiro vinha de CD /DVD / cassetes e mini-discs que já pouco se vendem e não estavam a dar nada.
As alternativas eram: ou acabar com isto, ou ir buscar o dinheiro a outros suportes.
Este blogue acho que explica a coisa bem e tem os links para a legislação que existia e que vai ser agora alterada:
http://blasfemias.net/2014/08/20/a-copia-privada-volta-a-atacar/
@ Benchmark do iPhone 5
onde é que aí diz que de forma nenhuma o dinheiro vai para fora, que é todo gasto cá??
Caso não saibas quase todas as grandes produtoras de música, filmes, etc, tem representação em Portugal e estão nessas sociedades de autores, etc por essas representações. Recebem dessas sociedades os direitos de autor pois as suas obras tb são cá vendidas! Não é só para autores, artistas e produtores portugueses!!
Seria um imbróglio jurídico recolher supostos direitos de autor e não dar o dinheiro ao autor!
Se a preocupaçao é que o dinheiro não saia de Portugal, então aí comecem a comprar menos veículos de gama alta (gastando menos, menos dinheiro sai), optando por modelos produzidos em Portugal. Tambem gastar menos energias fósseis, e comprando MENOS informatica (os hdd, SD, etc. sao produzidos fora).
Este imposto sao migalhas e já que se rouba tanta musica, filmes, etc, pelo menos acalmam-se os estudios. Agora se querem que odinheiro nao saia, deixem de comprar coisinhas novas.
@ rmcrys
a questão em si não é haver dinheiro a sair do país, mas ser o estado a colectar para entidades privadas, algumas dela do estrangeiro, e de uma forma algo cega. E o teor da lei é sobre cópia privada/direitos de autor, não pirataria. Estão a taxar por direitos de autor, por poderes vir a copiar uma obra que tu tens.
A outra parte interessante é taxar uns produtos duma maneira e outros doutra, e taxar sobre equipamentos que já usam conteúdos com direito a cópia.
Pelo contrário mesmo pagando 15€ em portes fica mais barato que cá. Quem ganha o ordenado mínimo não pode andar a pensar na economia só pode pensar em poupar infelizmente.
Querem fazer concorrência e andar com o país prá frente este não é o caminho!!
Saiu hoje na Folha de São Paulo, jornal de grande circulação aqui:
” no mês de Julho os brasileiros gastaram no exterior (principalmente US e EU) US$2,4 BILHÕES (2 mil e 400 milhões). Muito mais do que todos os estrangeiros durante a Copa do Mundo aqui”
Isso é efeito do nosso sistema de taxação, o MAIOR do mundo. Para que tenham uma idéia é mais barato pagar taxas de quase 100% na alfândega + transporte de um iPad, Mac, tablet etc.. do que compra-lo aqui.
Qualquer produto comprado no Brasil é, no MÍNIMO. 300% mais caro que nos US e EU. Daí o porque a indústria brasileira está quebrada e a cada mes a balança comercial bate recordes negativos.
O problema do Brasil é o mesmo (mas em outra escala) de Portugal: os dirigentes tem demasiada preguiça para descobrir formas de conseguir dinheiro de forma inteligente, e por isso a maneira “fácil” de subir as contas é com impostos”
Bolsas de estudo para as universidades e centros de pesquisa, etc etc nada. Dinheiro fácil para os artistas, politicos, etc, isso sim há que conseguir…enfim.
Esta lei parte do princípio que todos são criminosos e que todos têm que compensar os artistas mesmo que o material que se tenha comprado não armazene nada que prejudique esses mesmos artistas.
Trabalho numa empresa de informática e estas medidas deixam-me preocupado já que os consumidores mais atentos vão começar a comprar lá fora prejudicando o negócio nacional de informática.
Tendo em conta que se está a quebrar o principio da presunção de inocencia até prova do contrário, principio esse da Lei Geral e da Constituição, proponho a criação de um movimento cívico, que apresente queixa por tentativa de violação e assédio sexual aos membros do movimento, por parte do Primeiro Ministro e seus subordinados.
Sim, porque se por nós comprarmos uma pen-drive somos presumiveis piratas (e deixámos de ser presumiveis inocentes), tendo em conta que supostamente Sr. Passos Coelho e CiA também detêm o equipamento necessário para violar sexualmente as pessoas, podemos também partir do pressuposto que o vão fazer, mais cedo ou mais tarde.
Fica aqui a ideia. Quem fôr de Direito, certamente conseguirá elaborar mais um pouco 🙂
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Será que quem compra na Apple Store Online para Portugal vai ter de pagar mais, já que está sediada na Irlanda?
Não, quando compras online não tens os 2 anos de garantia portugueses, estás a fazer uma compra fora na prática tens apenas 1 ano.
Claro que tens dois anos de garantia nas complas no online da Apple Store/pt. De onde é que foste tirar essa?
A compra na loja da Apple dá 2 anos de garantia – tal é dito na própria loja. Estás a comprar a uma subsidiária duma empresa com representação e distribuição cá em Portugal.
Seria muito complicado para a Apple evitar essa garantia… já para não falar que a sua dimensão torna essas questões demasiado “mediáticas”
É uma questão que gera algumas dúvidas.
A Apple Store portuguesa pode ter sede noutro país, mas é uma subsidiária duma companhia com representação em Portugal, e vende com garantia portuguesa. Por isso pode ser complicado para a Apple evitar pagar – vai tb depender de pormenores na legislação. Pode lutar contra o pagamento, mas não sei…
O que o governo quer dizer é que a pirataria em Portugal passou a ser legal desde que seja tributada, neste contexto, a meu ver, já não há razões para ser aplicadas sanções pois com este imposto essa já está incluída!
“Governo = burros”
Agora verdadeira questão é: Para onde vai afinal esse dinheiro que ainda não compreendi muito bem?…
Para os bolsos dos manfarricos da associação. Ou ainda não tinha reparado no personagem que apareceu no noticiario, com aquele sorriso pepsodente ? De outra maneira a associação dele ia para a falencia e ele tinha que pedir o subsidio de desemprego.
lol Pois, foi o que me pareceu!
O ridículo é que nos smartphones o armazenamento é usado para produzir os conteúdos como “selfies” e pequenos filmes. E o autor é o dono do dispositivo! Como é que tem de pagar direitos de autor a outros? Alguma coisa neste (des)governo não bate certo… Na minha opinião, claro!
é! O engraçado também é que há dezenas de lojas a vender conteúdos para estes dispositivos, conteúdos que foram pagos e têm licença para cópias para vários dispositivos, mas pelos vistos há que pagar uma licença sobre outra licença idêntica!
Há depois o caso de dispositivos que são feitos exactamente para copiar conteúdos, mas pagam menos de taxa. Total discriminação…
Vou ter que arranjar uma associação de qualquer coisa e um amigo no Estado para ter uma fonte de rendimentos. É o que se chama o grande golpe. Nem é necessário arrombar caixas de multibanco nem roubar velinhas. É rendimento garantido e certinho. Sou lento, mas não sou burro.
;^)
Espero que da próxima vez que for comprar um taco de basebol ou uma faca de cozinha não apanhe imediatamente 15 dias de cadeia porque posso ferir ou matar alguém com aquilo
farto-me de rir com estes comentários, não conheço uma única pessoa que não tenha pelo menos uma musica pirata no telemovel ou no MP3.
quanto a comprar no estranjeiro, sou totalmente contra mas cada um sabe de si, as pessoas que fazem isso so pensam no umbigo deles e esquecem-se que por causa de meia dúzia de euros estão a destruir milhares de postos de trabalho em portugal e se ha quem tenha possibilidades de comprar no estrangeiro eu sou um deles por passar bastante tempo em viagem.
eu a unica coisa que compro na net e em sites portugueses são bilhetes de avião e so por causa da facilidade de escolha e rapidez.
ate hoje que me lembre so comprei uma TV e um cartão de memória pela net e foi na fnac porque tinha uma promoção exclusiva da net, mais nada e bem arrependido fiquei por causa da seca que apanhei a espera que me fossem levar a tv a casa.
Pois… mas não devias rir
porque
tens de escolher melhor as tuas companhias
não é por meia duzia de euros que milhares de postos de trabalho vao desaparecer pois neste belo pais practicamente nao se fabrica nada deste tipo de hardware, vem mesmo do exterior
e as pessoas das lojas de retalho que saiem prejudicadas, que por sua vez deixam de poder comprar outros produtos noutras lojas ou adquirir serviços? faz as contas pensa bem e vais que em cadeia são milhares de pessoas.
voces fartam-se aqui de queixar de umas taxas miseráveis que são tostões no preço final de um produto que se compra meia dúzia de vezes na vida.
se tivessem que pagar taxas de audiovisual como noutros países ate tossiam sangue. por exemplo na Alemanha tens que pagar taxa de audiovisual por cada aparelho que possuis anualmente ate do radio do carro se paga e não são 2,5 euros.
TV cabo alem da mensalidade pagam mais cerca de 250 euros por ano so por terem TV cabo mais a taxa audiovisual. deixem-se de tretas, compram um telemovel de 700 euros e estão a fazer um escândalo por causa de 15 euros de taxa.
o EXP001 é que tem que escolher as companhias.
Eu ??? de forma alguma.
Não conheço pessoas que tenham músicas piratiadas ao contrario de si. Alias apenas conheço pessoas de muito bom gosto que aperciam musicas intemporais de exelente bom gosto e autenticas obras primas que ao contrario do ruido da moda nos dias de hoje continuam sublimes. Em relação aos postos de trabalho dos vendedores de produtos estranjeiros voçe pode muito bem continuar a subsudia-los com o seu dinheiro, mas eu prefiro uma economia comptitiva
Mas o teor desta lei não é sobre pirataria ou compensar a pirataria – mesmo que haja quem defenda a lei tb como uma forma de compensação por isso.
Esta lei é sobre cópia privada de algo que as pessoas adquiriram…
Mas pasme-se, a lei parece ignorar que muitos destes dispositivos usam conteúdos que já têm licença de cópia para vários dispositivos.
esta faz- me lembrar aquela empresa que queria despedir 500 trabalhadores, então disse ao sindicato vamos despedir 1000 trabalhadores, vamos negociar, acordaram então só despedir 500.resposta do sindicato conseguimos evitar o despedimento de 500.agora tirem as vossas conclusões
Tinha ficado com a ideia que estas taxas eram cobradas logo na entrada do produto em portugal, o que no meu entender mesmo que o consumidor nao compre o produto a loja ja pagou ao estado, logo o estado mete sempre o dinheiro ao bolso quer comprem aqui ou la fora??…E se for assim quem se vai lixar sao as lojas que pagaram a taxa e ficam com o produto nas prateleiras.
Alguém sabe me dizer se vamos pagar esta taxa mensalmente, ou então vamos só pagar esta taxa uma mês em cada produto que compramos?
Porque se for pagar uma taxa mensalmente, mais vale então pagar a taxa de uma pistola e uma bala só para dar um tiro ao Passos Coelhone.
Assim ficavamos a viver em paz neste país que cada vez mais o pessoal compra e o governo acaba sempre por nos lixar todos os meses.
ERRATA: “esta taxa uma mês em cada”
Correcto: “esta taxa uma ves em cada”
Obrigado.
Agora já é legal fazer copias piratas, pagamos imposto para isso.
(Quase) Parece que a pirataria passou a ser legal, afinal, já pagamos para isso.
Vamos ser o Brasil da Europa.
Primeiro o Cavaco diz a uma senhora que lhe pede ajuda em publico “Vá pedir ajuda a uma instituição que não seja so estado”. Agora o governo mintiroso do coelho diz que a receita é para os artistas.
Pergunto-me se os nossos impostos não deveriam servir para pagar também aos artistas.
Estão a usar os dinheiros publicos para investir nas empresas dos seus camaradas. Sempre o fizeram. Vendem património publico com a desculpa da crise e do prejuizo. Nós temos uma camada pulitica altamente corupta. É uma tradição que se mantem mesmo antes do 25 de abril. Só que com a democracia abriu-se as portas para estas pessoas tomarem o poder.
Sou um democrata e também penso que não vamos a lado nenhum com esta gente. Vai ser preciso muita coragem para muitos de nós dar o primeiro passo pelo pais que está cada vez mais fateado pelas industrias estrangeiras e os lobis portugueses.
Boas,
Outra situação é que comprando música em formato digital em Itunes, Amazons e assim, já compramos DRM free, ou seja já compramos com a permissão de fazer o nº de cópias que pretendamos para uso pessoal nos nossos dispositivos.
Como vão taxar algo para o qual já tenho direito no momento da compra?
Fora que nem compro música de autores portugueses, porque tenho que contribuir para eles?
Mesmo ebooks que já adquiri em inglês têm a nota de poder copiar e imprimir para uso pessoal…. Não sei se será no caso de todos mas nos poucos que comprei sim…
Por isso mesmo que fosse 1 cêntimo já é a mais pois já tenho esse direito na compra.
Um caixa bancário que tire 1 cêntimo a cada cliente que atende, fica rico….
Para os “iluminados” das encomendas Online: Informem-se mais, a Amazon, Ebay entre outros serão OBRIGADOS a taxar isto sempre que a encomenda tenha Portugal como destino…
Aprendam a usar o google para se informarem, e não só para ver gajas nuas
Esta lei, afim de tudo e mais para benefiar os autores da pirataria, que predem muito dinheiro, por descarregarem a musica de forma gratuita.
Mas se formos a pensar com lógica ate esta lei vai legalizar a pirataria, por e assim quando descarregamos uma musica, ou um filme por exemplo, alguém já pode ter pago os direitos de autores (sabes que nao, mas supomos),põem disponivel uma copia para nos fazer-mos download, afim ao cabo como vamos pagar essa taxa de copia privada quando compramos um dispositivo de armazenamento ou um equipamento informático já estamos a pagar o direito de autor e essa copia, passa a ser legal.