O WhatsApp chegou a um acordo com a União Europeia após a controvérsia sobre a sua mudança nas políticas de privacidade no início de 2021, no que respeitava ao acesso aos dados dos utilizadores. Entre as obrigações, o serviço vai permitir rejeitar facilmente as atualizações em caso de discórdia.
A Comissão Europeia deu hoje a conhecer o desfecho do diálogo com o WhatsApp, na sequência da mudança nas políticas de privacidade que remontam ao início de 2021.
Segundo a Comissão, o WhatsApp comprometeu-se a ser mais transparente no que diz respeito às alterações das suas condições de utilização dos serviços. Além disso, a plataforma permitirá aos utilizadores rejeitar mais facilmente as atualizações quando discordarem das mesmas e fornecerá explicações claras quando essa rejeição não permitir ao utilizador continuar a utilizar os serviços do WhatsApp.
E a partilha de dados com terceiros?
O WhatsApp confirmou ainda que os dados pessoais dos utilizadores não são partilhados com terceiros ou com outros serviços detidos pela Meta — incluindo o Facebook — para fins publicitários.
O diálogo foi coordenado pela Agência de Defesa do Consumidor da Suécia e pela Comissão da Concorrência e da Defesa do Consumidor da Irlanda, e facilitado pela Comissão.
Didier Reynders, Comissário da Justiça, disse que estava satisfeito com…
os compromissos assumidos pelo WhatsApp no sentido de alterar as suas práticas para cumprir as regras da UE, informar ativamente os utilizadores de quaisquer alterações aos seus contratos e respeitar as suas escolhas, em vez de lhes perguntar sempre que abram a aplicação. Os consumidores têm o direito de compreender as condições que aceitam e o que essa escolha implica concretamente, para que possam decidir se querem continuar a utilizar a plataforma
As “alegadas práticas desleais” do WhatsApp
As autoridades de defesa do consumidor da UE e a Comissão Europeia – rede CPC – enviou uma primeira carta ao WhatsApp em janeiro de 2022, na sequência de um alerta do Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC) e de oito das suas associações membros sobre alegadas práticas desleais no contexto das atualizações do WhatsApp às suas condições de utilização dos serviços e da sua política em matéria de privacidade.
Em junho de 2022, a rede CPC enviou uma segunda carta ao WhatsApp, reiterando o seu apelo para que informe claramente os consumidores sobre o modelo de negócio do WhatsApp e, em especial, se o WhatsApp obtém receitas provenientes de políticas comerciais relativas aos dados pessoais dos utilizadores.
No seguimento de debates entre a rede CPC, a Comissão e o WhatsApp, a plataforma confirmou que não partilha os dados pessoais dos utilizadores para fins publicitários.
Compromissos assumidos:
Para quaisquer atualizações futuras das políticas, o WhatsApp:
- explicará quais as alterações que tenciona introduzir nos contratos dos utilizadores e de que forma essas alterações podem afetar os seus direitos,
- incluirá a possibilidade de rejeitar as condições de utilização de serviços atualizadas de forma tão clara como a possibilidade de as aceitar,
- garantirá que as notificações que informam sobre as atualizações possam ser rejeitadas ou que a revisão das atualizações possa ser adiada, respeitará as escolhas dos utilizadores e abster-se-á de enviar notificações recorrentes.