Os países, as leis, não estão preparados para receber veículos autónomos. Segundo uma investigação, estes veículos não podem ser multados enquanto conduzem, uma vez que a legislação atual exige que as sanções sejam aplicadas aos condutores reais. Então, e quem paga essas multas de trânsito?
Carros autónomos são imunes a multas de trânsito ao abrigo da lei atual
O desenvolvimento da tecnologia está a tornar o automóvel autónomo cada vez mais próximo da realidade. No entanto, as leis de trânsito avançam claramente a um ritmo muito mais lento, resultando em cenários como este, em que os carros autónomos estão imunes a multas de trânsito.
Esta é a conclusão a que chega um cenário elaborado pelo meio de comunicação californiano NBC Bay Area. As crescentes preocupações com os carros sem condutor levam a que algumas pessoas nos EUA se questionem sobre a necessidade de nova legislação para regular a nova tecnologia.
Atualmente, muitas ruas da Califórnia estão a ser utilizadas como campo de ensaio para centenas de carros autónomos, apesar das preocupações com a segurança e das dúvidas sobre a capacidade das autoridades para processar os veículos autónomos quando cometem infrações.
Os fabricantes destes veículos automatizados afirmam que precisam de continuar a acumular quilómetros para melhorar a tecnologia e torná-la mais segura. No entanto, grande parte dos testes está a decorrer nas ruas das cidades, ao lado de condutores e peões humanos, e ainda há muito a descobrir sobre o funcionamento destes automóveis.
Condução autónoma: a culpa irá sempre morrer solteira?
Os veículos autónomos parecem cometer menos erros do que um condutor humano, mas, ao mesmo tempo, podem cometer novos erros que os humanos não cometem.
Já foram relatados casos de carros autónomos que passaram sinais vermelhos, bloquearam um veículo médico e até entraram numa via em obras, fechada ao trânsito. No entanto, quando estes carros cometeram infrações, os meios de comunicação social californianos informaram que as autoridades não puderam fazer nada a esse respeito, uma vez que só um condutor humano pode ser multado na Califórnia.
O jornal teve acesso a um memorando interno do chefe da polícia de São Francisco, Bill Scott, no qual este diz aos agentes:
Não pode ser emitida nenhuma multa por infração de trânsito se o [veículo autónomo] estiver a ser operado em modo sem condutor.
A tecnologia evolui rapidamente e, por vezes, mais depressa do que a legislação ou os regulamentos se podem adaptar às mudanças.
Acrescenta o chefe da polícia.
Calma, porque há depois “o outro lado da lei, ou da falta dela”
Paradoxalmente, na Califórnia, os veículos autónomos foram penalizados por infrações de estacionamento, mas parecem estar imunes a multas por infrações durante a condução.
Esta situação mostra um comportamento desigual, segundo alguns advogados, que estão a representar ciclistas vítimas de acidentes que envolveram carros autónomos.
Segundo um destes advogados, os veículos sem condutor não se enquadram exatamente no atual quadro legal da Califórnia e o estado precisa de novas leis para regular adequadamente esta tecnologia em evolução.
Isto transporta-se um pouco para o mundo em geral, visto que atualmente os EUA são dos países mais evoluídos no que toca ao futuro com carros autónomos.