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UE pode aplicar multas de até 30.000€ por veículo que não cumpra regras

Apesar de já terem passados alguns anos, o escândalo batizado de “DieselGate” continua na memória de todos. Os erros devem normalmente para se aprender alguma coisa e nesse sentido a União Europeia tem novos poderes.

Desde a passada quinta-feira que União Europeia passar a ter competências para poder chamar veículos para verificação. Caso infrinjam as regras, como, por exemplo, o limite das emissões,  poderá proibi-los de circular nas estradas.


Foi em 2015 que o Dieselgate, um dos maiores escândalos da indústria automóvel, foi revelado. Os números são simplesmente impressionantes! No mundo foram afetados cerca de 11 milhões de carros, sendo que na Europa foram registados 8 milhões de veículos com este problema.

Em Portugal há 125 mil carros afetados. Mas este não foi o único escândalo do segmento automóvel. Lembram-se do caso dos airbags da japonesa Tataka?

Comissão Europeia tem novos poderes…

Tal como referimos, a partir do passado dia 1 de setembro, passaram a existir novas regras para veículos mais limpos e seguros em toda a Europa. O novo regulamento melhora a qualidade e a independência da homologação dos veículos e da realização dos ensaios, aumenta os controlos aos automóveis já presentes no mercado da UE e reforça o sistema geral com uma supervisão europeia mais apertada. Tudo isto é feito pela Comissão Europeia segundo revela a Reuters.

A Comissão poderá efetuar controlos aos veículos, desencadear recolhas em toda a UE e aplicar coimas até 30 000 EUR por veículo, em caso de infração à lei. A comissão europeia terá também poderes para proibir os veículos de circularem e de serem comercializados. As novas regras também permitem que a Comissão revogue também as certificações de inspeção técnica. Todas as regras podem ser consultadas aqui.

Normalmente, cabe a um determinado país da UE tomar medidas contra uma fabricante que não esteja em conformidade. Agora, se a Comissão considerar essas ações insuficientes, pode propor outras medidas corretivas, incluindo a revogação da homologação do veículo, que precisa do apoio da maioria dos países da UE, o que significa que um Estado-Membro não pode bloqueá-las.

 

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