Os portugueses já podem conduzir com carta de condução nacional no Brasil e os brasileiros podem fazer o mesmo em Portugal.
O acordo de reciprocidade foi assinado na passada sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e pelo ministro das Infraestruturas português, João Galamba.
Com o novo acordo assinado pelo governo brasileiro e português, não será mais necessária qualquer troca de documentos de habilitação: ao conduzir em Portugal, os brasileiros residentes apresentam a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá ser usada até a data de validade original.
Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que moram em terras brasileiras.
Como funciona o acordo entre Portugal e Brasil para Carta de Condução?
- o documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal;
- podem contar com suporte físico ou digital;
- ter menos de 15 anos de emissão;
- documento precisa respeitar a legislação local;
- serve para condutores com até 60 anos.
No Brasil, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficará responsável pela execução do acordo e, em Portugal, o órgão responsável será o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.