O tema das inspeções periódicas de motas não é propriamente novo. Em 2016, o Pplware já dava aqui algumas indicações sobre o tema, mas nada avançou… mas este assunto vem de 2012. Agora há novas propostas. Saiba o que está em cima da mesa.
PSD não quer inspeções e pretende uma classe específica para motas nas portagens
O grupo parlamentar do PSD apresentou recentemente três diplomas à Assembleia da República e que estão relacionados com motas e a segurança rodoviária.
De relembrar que durante o Governo PS foi publicado em Diário da República que a inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 125 cm3, entraria em vigor a 1 de janeiro de 2024… mas tal não aconteceu.
Agora o PSD quer afastar de vez a possibilidade de obrigar os motociclos a uma inspeção periódica obrigatória como acontece nos automóveis, segundo revela o Publico.
A proposta de lei do PSD refere que esta possibilidade surge na sequência de uma diretiva europeia que “permite excluir da obrigatoriedade da inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos, caso os Estados-membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária, tendo em conta estatísticas de segurança rodoviária relevantes referentes aos últimos cinco anos”.
O PSD propõe também uma classe específica para motas nas portagens. Neste caso, não se trata de uma proposta de lei, mas sim de uma recomendação do grupo parlamentar.