O ISV – Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA – Imposto Automóvel) – é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
Até agora os automóveis ligeiros de mercadorias estavam isentos do ISV. O Governo vai retirar essa isenção e refere que a decisão se deve com “princípios ambientais”. A ACAP já criticou a posição.
Isenção do ISV já a partir de 1 de julho
De acordo com o Jornal de Negócios, as carrinhas comerciais que até agora beneficiavam de uma isenção de ISV vão perdê-la a partir do dia 1 de julho. A medida tem objetivos ambientais, mas apanhou desprevenido o setor, que diz que estão em causa 11% das vendas de veículos deste género. A lei já foi publicada esta semana em Diário da República.
Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP refere que…
Não se percebe uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades, não faz sentido uma revogação destas
Uma boa parte destes veículos são fabricados em Portugal, o que significa que também por aí poderá haver empresas diretamente afetadas por esta medida
De acordo com uma nota do executivo, os benefícios fiscais em causa eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” – já que o cálculo do ISV tem critérios ambientais, penalizando os veículos com mais emissões poluentes. Na mesma nota é ainda referido que “têm-se revelado permeáveis a utilizações abusivas”.