Uma condutora arrisca-se a uma coima de até 30.000 € depois de ter enviado um aviso num grupo do Telegram, a informar outros utilizadores sobre um controlo de trânsito.
Acusação assenta no artigo 36.23 da Lei Orgânica 4/2015, que prevê multas de 601 € até 30 000 €
No passado domingo, a Guardia Civil de Tráfico montou um ponto de verificação na estrada EI-200, perto de Santa Eulària des Riu (Espanha). Após obrigarem a parar um carro com duas mulheres, os agentes notaram algo estranho: muitos veículos desviaram-se do local, evitando o controlo.
Após uma análise, as autoridades descobriram que alguém tinha publicado num grupo de Telegram chamado “Anonymous Group” a localização exata do ponto de controlo.
Depois de analisarem os dados, concluíram que a mensagem tinha sido enviada por uma das mulheres que tinha sido mandada parar na operação de controlo de trânsito. Foi levantado um ato de denúncia e iniciado um processo por uma possível infração grave da Lei Orgânica 4/2015.
A Guardia Civil alerta que partilhar informação sobre localização e operações em tempo real pode:
- Colocar em risco a segurança dos agentes e dos restantes condutores;
- Comprometer a eficácia das operações de fiscalização, incluindo testes de álcool ou drogas e verificação de documentação.
A acusação assenta no artigo 36.23 da Lei Orgânica 4/2015, que prevê multas de 601 € até 30 000 €, dependendo da gravidade do caso.
E em Portugal?
Em Portugal, não há uma legislação específica para sancionar a criação de grupos em redes sociais com o intuito de alertar outros condutores sobre operações policiais.
No entanto, o Código da Estrada proíbe o uso indevido das luzes dos veículos, incluindo os “sinais de luzes” para alertar outros condutores sobre operações policiais. Esta infração pode resultar numa coima entre 60 e 300 euros. Para o meio digital não há nada indicado no Código da Estrada.
As medidas adotadas em Espanha visam dissuadir os condutores da partilha informações que possam comprometer a eficácia das operações policiais, garantindo assim a segurança rodoviária.