Na sequência da desativação das portagens nas autoestradas de acesso às localidades mais atingidas pelo mau tempo dos últimos dias, uma publicação nas redes sociais acusa a Brisa de ser incapaz de “tomar a iniciativa de suspender o pagamento de portagens por sua iniciativa”. Será que a empresa pode escolher fazê-lo?
Na semana passada, o Governo decidiu avançar com a isenção do pagamento de portagens durante uma semana nas zonas mais afetadas pela depressão Kristin.
A decisão, comunicada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante uma visita às áreas mais afetadas no distrito de Leiria, abrange troços das autoestradas A8, A17, A14 e A19, localizados em regiões onde o mau tempo provocou fortes constrangimentos à circulação rodoviária.
Brisa poderia decidir suspender os pagamentos das portagens?
Entretanto, na sequência desta decisão, uma publicação que circula nas redes sociais, citada pela SIC, acusa a Brisa de ser incapaz de “tomar a iniciativa de suspender o pagamento de portagens por sua iniciativa”, num contexto de situação de calamidade, classificando a empresa como “sanguessuga” por não abdicar das cobranças.
O texto sugere que a concessionária poderia, por decisão própria, eliminar temporariamente as portagens e a ausência dessa medida representa uma escolha empresarial.
Segundo a Brisa, “as viaturas de emergência, assim classificadas pelo IMT, estão sempre isentas de pagamento de portagens”.
Conforme explicado à SIC por uma fonte oficial do Grupo Brisa, não compete à empresa “nem a qualquer outro concessionário a obrigação de decidir a isenção de portagens, especialmente em contexto de declarado estado de calamidade”.
Em Portugal, as autoestradas concessionadas operam ao abrigo de contratos celebrados com o Estado, que definem regras rígidas sobre exploração, receitas e compensações financeiras.
Assim sendo, a cobrança de portagens integra um modelo contratual que envolve obrigações recíprocas.
A Brisa tomou a iniciativa de falar com o Governo para perceber as suas intenções relativamente ao tema das portagens, disponibilizando-se para operacionalizar rapidamente qualquer isenção que o Estado decretasse.
Esclareceu a Brisa, à mesma fonte, sustentando que, desde o primeiro momento, definiu como prioridade garantir a “desobstrução e limpeza das vias” afetadas.
Para esse efeito, “mobilizou mais de 200 profissionais e conseguiu, no próprio dia, salvaguardar a circulação nas suas autoestradas”.
Em termos práticos, a concessionária não tem liberdade total para redefinir as regras de cobrança fora do quadro legal, pelo que uma eventual isenção, que seria anunciada dias depois, é uma escolha política, não operacional.