A quantidade de informação que temos disponível na Internet e a forma simples como lhe conseguimos aceder, obriga os legisladores a tomar medidas. Assim, depois de vários anos de discussão, a União Europeia aprovou agora uma lei que pode ser controversa.
Foi hoje aprovada e ratificada a lei que obriga a remover conteúdo terrorista em apenas uma hora. Esta medida pretende proteger os cidadãos europeus, mas está a ser duramente criticada por grupos de direitos civis.
União Europeia aprova lei polémica
Depois de vários anos de discussão, uma lei que muitos consideram essencial foi aprovada pela União Europeia. Inicialmente apresentada em 2018, foi várias vezes avaliada e sujeita a alterações e adaptações à medida que foi sendo desenhada.
Com um propósito bem definido, pretende “remover ou desabilitar o acesso a conteúdo terrorista sinalizado“, impedindo a sua propagação na Internet e em especial no espaço europeu. Esta deverá acontecer no prazo de uma hora após a notificação pelas autoridades nacionais.
Remover conteúdo terrorista numa hora
Nos planos desta lei está previsto que, após emitidos, esses avisos de remoção serão aplicados em toda a UE, nos diversos países. Estes países vão ser capazes de impor penalidades financeiras contra as empresas que se recusam a cumprir.
Exclui explicitamente remoções que visam conteúdo terrorista que faz parte de material educacional, artístico, jornalístico ou académico. Também não inclui nenhuma obrigação para as empresas monitorizarem ou filtrarem preventivamente o seu conteúdo.
Grupos de direitos civis manifestam-se contra
Apesar de parecer uma medida acertada da União Europeia, esta poderá ser uma lei polémica. Vários grupos de direitos civis estão a manifestar-se contra, pois pode levar as empresas a monitorizar ativamente conteúdos. Por outro lado, pode levar a que estas aceitem os pedidos de remoção, por terem apenas 1 hora para reagir e evitar multas pesadas.
Há ainda o perigo de serem visados conteúdos que podem ser mal categorizados e que queiram ver removidos. Esta legislação entrará em vigor dentro de 12 meses. Após esse tempo, terá de ser adotada por cada Estado-Membro da União Europeia.