Actualmente, no mundo da Internet, não se sabe bem até que ponto se estão a infringir as Leis e a atentar contra os direitos de autor e, por isso, qualquer esclarecimento de como as Leis podem ser interpretadas é uma vantagem para qualquer um de nós.
Agora, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Melchior Wathelet, veio afirmar que a partilha de um link de um site com conteúdos partilhados sem consentimento do autor, não constitui qualquer violação aos direitos de autor.
Por outras palavras, se qualquer pessoa, site ou blog partilhar um link cujo destino contenha conteúdos ilegais, o único que viola os direitos de autor é esse mesmo site de destino e não quem o partilhou.
A opinião de Melchior Wathelet não é vinculante e está sujeita a outras interpretações, mas normalmente o Tribunal acata este tipo de avaliação.
Este esclarecimento não quer, contudo, dizer que os conteúdos protegidos por direitos de autor deixam de estar sujeitos à permissão de partilha por parte dos detentores dos direitos, no entanto, seria contraproducente fazer com que os links da Internet sigam as mesmas regras.
O caso que originou esta afirmação
Na Holanda, o site GeenStijl partilhou um link de acesso a uma página australiana que mostrava as fotos de uma celebridade holandesa feitas pela Playboy, contudo, o site australiano não tinha permissão para as publicar. Mas quanto a isso, o site GeenStijl não tem qualquer responsabilidade.
Links que levem, mesmo directamente, a trabalhos protegidos não tornam os conteúdos disponíveis directamente ao público quando eles já estão livremente acessíveis em outro site, eles apenas facilitam a descoberta
Referiu o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE.