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TikTok na Europa: o que muda com a Lei dos Serviços Digitais?

Apesar de muitas contestações, de governos que já proibiram mesmo a sua utilização em dispositivos institucionais, o TikTok continua a ser uma das apps que mais cresce nas redes sociais e no próprio mundo das aplicações. Com o objetivo de criar uma internet mais segura, a UE já tem em vigor uma lei pioneira, a Lei dos Serviços Digitais. Para o TikTok, o que é que muda?


A Lei de Serviços Digitais

A Lei de Serviços Digitais (DSA) concentra-se na criação de um espaço digital mais seguro para utilizadores digitais e empresas, protegendo os direitos fundamentais online. Entre as principais preocupações abordadas por esta lei estão o comércio e troca de bens ilegais, serviços e conteúdo online e sistemas algorítmicos que amplificam a disseminação da desinformação.

A Lei dos Serviços Digitais dará às pessoas um maior controlo sobre o que veem online: os utilizadores terão acesso a uma informação de qualidade sobre a razão pela qual um determinado conteúdo lhes é recomendado e terão a possibilidade de uma opção que não inclua o perfilamento ou criação de um perfil. A publicidade dirigida aos menores será proibida e a utilização de dados sensíveis, tais como a orientação sexual, a religião ou a etnia, não será permitida.

Além disso, as novas regras também servirão para proteger os utilizadores de conteúdo prejudicial e ilegal. A DSA melhorará significativamente a remoção de conteúdo ilegal, garantindo tal que seja feito o mais rapidamente possível. Também ajudará a combater o conteúdo prejudicial (que, como a desinformação política ou relacionada à saúde, não precisa de ser ilegal) e a introduzir melhores regras para proteger a liberdade de expressão.

DSA traz novidades para a comunidade do TikTok

Devido à sua dimensão, o TikTok teve que fazer ajustes para se adaptar à nova DSA. A empresa fala em “alterações significativas à experiência do TikTok ao abrigo da DSA”.

Estas incluem novos processos e funcionalidades concebidos para aumentar ainda mais a transparência da nossa abordagem em áreas como a publicidade, a moderação de conteúdos e os sistemas de recomendação. Também foi criada uma função de conformidade para garantir que continuam a dar resposta aos compromissos significativos decorrentes desta nova lei, que se antecipa como um marco histórico no âmbito da segurança dos conteúdos.

Eis as principais alterações:

Estas mudanças estão a ser aplicadas a partir de hoje.

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