Os especialistas manifestaram preocupação com as lacunas legais, que se esquecem das crianças que ganham dinheiro através de colaborações com marcas nas redes sociais.
Conforme a informação partilhada pela Sky News, especialistas britânicos têm levantado preocupações relativamente à falta de provisão nas leis do setor para crianças que ganham dinheiro por meio de colaborações de marcas nas redes sociais, quando comparadas a atores e modelos infantis.
Esta situação, aliás, levou a que algumas crianças fizessem publicidade em roupa interior nas redes sociais, segundo uma especialista, citado pelo artigo do canal britânico.
Os que trabalham em áreas de entretenimento mais tradicionais estão protegidos por leis de atuação, que regem rigorosamente as horas que um menor pode trabalhar, o dinheiro que ganha e quem o acompanha.
No entanto, o Child Influencer Project, que elaborou as primeiras diretrizes do mundo para este grupo, alertou para uma “grande lacuna na legislação britânica” que não é suficientemente preenchida pela nova legislação sobre segurança online.
Criadores de conteúdo mais novos carecem de proteção legal
Uma investigação conduzida pelo Child Influencer Project concluiu que as crianças ‘influencers’ podem estar expostas a 20 riscos diferentes de danos, incluindo à dignidade, à identidade, à vida familiar, à educação e à sua saúde e segurança.
De facto, Chi Onwurah, presidente do comité de ciência, tecnologia e inovação, disse que partes da Lei de Segurança Online – aprovada em outubro de 2023 – podem já estar “obsoletas ou inadequadas”.
À Sky News, a presidente disse que precisa de haver uma “compreensão muito mais clara da natureza do trabalho dos influenciadores infantis e da estrutura legal e regulatória em torno dele”.
A segurança e o bem-estar das crianças estão no centro da Lei da Segurança Online, e com razão. No entanto, como sabemos, em várias áreas, a lei pode já estar obsoleta ou inadequada devido à falta de previsão e rigor do último governo.
A porta-voz dos Liberais Democratas para a ciência, inovação e tecnologia, Victoria Collins, concordou que os regulamentos “precisam de acompanhar o ritmo dos tempos”, com as crianças ‘influencers’ nas redes sociais “protegidas da mesma forma” que as crianças que são atores ou modelos.
Em 2022, deputados já haviam alertado que o Governo britânico deveria “abordar urgentemente a lacuna na regulamentação do trabalho infantil e do desempenho do Reino Unido que está a deixar as crianças ‘influencers’ sem proteção”.
Na altura, pediram novas leis sobre horários e condições de trabalho, um mandato para a proteção dos ganhos da criança, o direito de apagar e colocar os acordos de trabalho infantil sob a supervisão das autoridades locais.
Contudo, segundo Francis Rees, principal investigadora do Child Influencer Project, ao canal televisivo, mesmo após a implementação da lei, “ainda há muito a fazer”.
Algo tem de ser feito para tornar as marcas mais conscientes do seu próprio dever de cuidado para com as crianças nesta área.
Disse, acrescentando que conseguir performances das crianças nas redes sociais “pode envolver práticas extremamente coercivas e perturbadoras”.
Temos simplesmente de fazer mais para proteger estas crianças que têm muito pouca voz ou compreensão do que está realmente a acontecer. A maioria é deixada sem voz e sem escolha.